A Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou, no último dia 24 de abril, ofício para todos os Vereadores de Camocim indicando a necessidade de que seja pensado um projeto de lei estabelecendo ajuda de custo para cobertura de despesas funerárias aos servidores falecidos.
Entendemos que diante da morte, faz-se necessário que o município conceda um benefício para apoiar às famílias dos servidores nesses momentos de grande dor e de despesas excepcionais.
Atualmente, o Município colabora com tais situações somente nos casos em que o cidadão é reconhecidamente pobre na forma da lei e que tal amparo é solicitado junto à assistência social. O que propomos é que o benefício a título de auxílio funeral seja concedido a todo servidor público municipal, em valores a serem previamente fixados na legislação.
O assunto é uma antiga cobrança feita pelo Sindicato APEOC em Camocim, inclusive apresentado desde 2012 na pauta de reivindicações por ocasião das entrevistas com os candidatos a Prefeito. Em 2012, Dona Monica Aguiar apreciou o pleito se manifestou plenamente favorável, comprometendo-se em viabilizar a criação de lei que estabelecesse tal ajuda de custo.
Já em 2018, a proposta fora encaminhada para a Prefeita Municipal, Monica Aguiar, através do ofício nº 010/2018, em 05/03/2018. A tentativa agora feita com o Poder Legislativo procura reunir esforços a fim de que a demanda seja devidamente apreciada e tão logo atendida.
Outros entes federados atendem, com a devida previsão legal, a esta demanda, o que serve não apenas de grande apoio para a família enlutada, mas também como prova de gratidão por quem tanto se dedicou pela municipalidade.
Sindicato APEOC - Camocim
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