O Sindicato APEOC protocolou na manhã da última segunda-feira (09/04) ofício cobrando audiência com a Secretária Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães, a fim de tratar de demandas da categoria docente referentes à progressão do magistério. Cobra-se da Gestão Municipal, com foco no que dispõe o Art. 30 do PCRM, a efetivação da progressão referente ao triênio 2015 – 2018, benefício que, com amparo legal, já é devido à carreira docente municipal desde o dia 1º de Março do ano em curso.
A última progressão dos docentes foi concedida em Setembro/2017, benefício referente ao triênio 2012 – 2015, o que fora fruto de demorada luta. Na dita ocasião, os docentes precisaram esperar dois anos e meio para alcançar a merecida conquista.
Assim como naquela última progressão, o cenário parece se repetir em pelo menos um detalhe: a SME Camocim não organizou, com vistas à progressão a ser efetivada em 2018, o processo de Avaliação de Desempenho dos docentes. Dessa forma, a gestão deixou passar mais uma vez a possibilidade de ligar a atuação do professor à evolução na carreira dos profissionais do magistério.
Sem os devidos instrumentos de avaliação, não há como se aplicar os critérios indicados no PCRM, documento que preconiza a progressão de apenas 60% dos profissionais. Justo, portanto, será conceder novamente a progressão para toda a categoria. Além de fazer essa defesa, o Sindicato APEOC cobra a imediata constituição da Comissão de Gestão da Carreira, conforme prevê o Art. 37 do PCRM, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do magistério, já com vistas à progressão a ser efetivada em 2021 (referente ao triênio 2018 – 2021).
O investimento na carreira docente é determinante para firmar políticas educacionais voltadas para a qualidade e para os bons resultados. Espera-se que a SME atenda a solicitação o mais rápido possível e empreenda o necessário debate sobre o tema, a fim de garantir a merecida valorização e o devido respeito aos direitos dos profissionais do magistério.
Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!
A banda Forró Real que vai tocar na inauguração da nova creche será talvez paga com o dinheiro do abono e dos precatórios dos professores.
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