O julgamento dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará já tem nova data, será no dia 21 de agosto. O pleno do Supremo irá julgar no mesmo dia, as Ações Cíveis Originárias de outros 7 estados: Minas Gerais, Amazonas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.
Para o Ceará, estão em jogo mais de 2 bilhões de reais. A luta do Sindicato APEOC é para que o dinheiro venha integralmente para a Educação e subvinculado: 60% para valorização do Magistério e 40% para investimentos na rede de ensino e pagamento de funcionários.
O presidente Anizio Melo esclarece que essa é uma luta antiga, de 2015, quando o Sindicato APEOC já defendia que os recursos do antigo FUNDEF deveriam ser investidos na valorização da Educação e de seus profissionais.
Quanto as redes municipais, os processos continuam em andamento, com acordos em curso com as gestões municipais ou com lutas no campo jurídico. Anízio Melo chama atenção para a união das entidades sindicais ligadas a Educação das regiões Norte e Nordeste. A Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação é uma realidade e tem lutado incessantemente não só pelos Precatórios do FUNDEF, mas pela aprovação do Novo FUNDEB e a regulamentação da Lei dos Royalties do Pré-sal.
*Com informações do site do Sindicato APEOC
Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação
Bom dia! Sobre o concurso de 2012 passaram-se 3 meses da posse dos aprovados. Mas muitas vagas ficaram ociosas. Gostaria de saber sobre o como está o andamento na justiça para a posse dos classificáveis. Aguardo!
ResponderExcluirOlá Magally boa tarde. Esse processo esta sob a responsabilidade da defensoria pública na pessoa do Dr. Edimar. Infelizmente esse processo pode demorar pois com certeza a prefeitura como sempre vai recorrer o máximo que poder. Sugiro que procure o Dr Edimar para maiores detalhes pois já foi dado entrada agora é acompanhar o tramite na justiça. Obrigado pelo contato. Atenciosamente, Sindicato APEOC - Camocim.
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