PNE: chega de protelação!

A cada dia fica mais embaraçosa a situação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, por não conseguir votar a matéria que lhe compete. Lá se vão ano e meio da protocolização do PL 8.035/10, e a sociedade não aguenta protelações diante de um tema tão importante para a educação e o desenvolvimento do país.

O recado dos/as trabalhadores/as da educação básica pública de todo país para a Comissão Especial do PNE é claro: vote já o PNE!

A sociedade não abrirá mão dos 10% do PIB para a educação, e mesmo que o percentual não seja concedido pela Câmara dos Deputados, manteremos a luta no Senado para conquistá-lo.

Por isso, não vemos mais razão para adiamentos na votação do substitutivo ao PL 8.035, sobre o qual reconhecemos muitos avanços por parte do relator Ângelo Vanhoni. Se não há acordo sobre todo o texto, que se vote a parte principal e depois os destaques em separado. Cada ala do Congresso se mobilizará em torno de suas defesas, e cada uma pagará seu preço no final. Assim é o jogo democrático e não convém querer burlá-lo.

O Brasil merece mais que postergações. Votem o PNE, parlamentares!

Fonte: Site da CNTE

NOTA DE REPÚDIO AO COMPORTAMENTO DE VEREADORES DE BARROQUINHA

A diretoria do Sindicato – APEOC, através de seu presidente, vem a público prestar irrestrita solidariedade ao professor Antônio Francisco de Souza, presidente da Comissão Municipal deste Sindicato no município de Barroquinha. Nesta mesma linha de raciocínio repudia o comportamento dos parlamentares municipais subscritores de Nota distribuída nas sedes dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal contra nosso representante, que, somente externou indignação diante da omissão dos legisladores para com a educação e seus profissionais. Da Tribuna do Poder Legislativo, como líder da categoria dos trabalhadores em educação, apenas retratou fatos incontestáveis diante da acomodação e ausência de decisão política com vista a priorizar a educação de qualidade e valoriza ção de seus profissionais.

A sede da Câmara Municipal é Fórum competente para debates democráticos e críticos quando necessários, a exemplo do que explicitou o professor Antônio Francisco de Souza, refletindo cristalino sentimento da sociedade Barroquinhense.

Diretoria do Sindicato – APEOC
Anízio Santos de Melo – Presidente

Fonte: Site da APEOC

PS: Nós da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim conhecemos e reconhecemos o trabalho sério, apartidário e voltado para a defesa dos interesses dos trabalhadores em Educação do município de Barroquinha.  Lamentamos o ocorrido, nos solidarizamos com o Prof. Antonio Francisco e esperamos que a Câmara de Vereadores, que deve ser A CASA DO POVO, reveja sua postura quanto a nosso representante que tanto tem batalhado pela Educação barroquinhense. FORÇA, COMPANHEIRO ANTONIO FRANCISCO!

BRASIL - APROVAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBE 5,5% EM CINCO ANOS

Dados se referem ao período entre 2007 e 2011; taxa mais recente é de 86%

Mariana Mandelli

Do Todos Pela Educação

O índice de aprovação no Ensino Fundamental (EF) na rede pública brasileira apresentou melhora de 5,5% nos últimos cinco anos. Em 2007, essa taxa era de 81,8%. Já em 2011, passou a ser de 86,3%. Os dados sobre o ano passado foram divulgados neste mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os dois ciclos apresentaram melhora no período analisado. A aprovação no EF I pulou de 84,6% para 90,2%. Já no EF II, as taxas passaram de 78,2% para 81,8%.

A melhora da mais longa etapa da Educação Básica também aparece na queda das taxas gerais de reprovação e abandono no mesmo período. Em 2007, o índice de reprovação  era de 13%. Em 2011, caiu para 10,6%.

Já o percentual dos que abandonaram  a escola durante o EF foi de 3,1% em 2011 – em 2007, era de 5,2%.

Na tabela abaixo, é possível comparar os dados, por ano do EF, de 2007 e 2011.

Ano	Total	Anos Iniciais (1.º ao 5.º Ano)	Anos Finais (6.º ao 9.º Ano)	1.º Ano	2.º Ano	3.º Ano	4.º Ano	5.º Ano	6.º Ano	7.º Ano	8.º Ano	9.º Ano
2007	81,8%	84,6%	78,2%	92,5%	80,3%	82%	86,5%	86,2%	74,5	78,7	81,1	80
2011	86,3%	90,2%	81,8%	96,3%	91%	85,4%	89,9%	89,5%	78,1	81,9	83,9	84,1

Fonte: Inep 2011.

Para Antônio Batista, coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec),  a Educação Básica progrediu, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Os resultados são positivos, mas poderiam ser ainda melhores. O que podemos perceber é que as políticas aplicadas no Fundamental I e os bons resultados apresentados estão começando a refletir no ciclo II”, explica. (...) Continue lendo.

Fonte: Todos pela Educação

CAMOCIM - FUNDEB já soma mais de R$ 13 milhões em 2012

Divulgamos, a seguir, os valores recebidos por Camocim alusivos aos recursos do FUNDEB. Até o mês de maio o Fundo aportou mais de R$ 13 milhões para a manutenção da educação básica de nosso município. Lembramos que 60% do valor deve ser destinado exclusivamente para o pagamento da remuneração dos professores. O restante, 40% dos recursos devem ser utilizados para pagamentos dos outros trabalhadores e para a manutenção das unidades de ensino.

Janeiro...........	R$    3.534.318,46
Fevereiro.......	R$    2.006.079,81
Março............	R$    2.329.123,91
Abril...............	R$    2.103.488,89
Maio..............	R$    3.325.781,51
Total..............	R$  13.298.792,58

A aplicação dos recursos é acompanhada pelo Conselho Municipal do FUNDEB (CACS), que é formado por representantes de professores, de funcionários, dos pais, da Secretaria da Educação e dos alunos. Entretanto, cabe a toda sociedade, e em especial aos pais, exigir o oferecimento de equipamentos e serviços que atendam as necessidades da comunidade escolar. Fiquemos de olho!

Educação receberá salário dia 08, afirma prefeitura

A prefeitura de Camocim informou em seu blog, nesta data, que os servidores da educação irão receber seus salários do mês de maio na próxima sexta-feira, dia 08. Já os servidores das outras secretarias receberão somente no sábado, dia 09.

Estado antecipará 1ª parcela do 13º em 25 de Junho

O governo do Estado do Ceará anunciou que realizará o pagamento da primeira parcela (50%) do 13º salário dos seus servidores no próximo dia 25. Em Camocim, a prefeitura sempre tem deixado para efetuar o pagamento de uma só vez, sem antecipação, até 20 de dezembro, que é a data limite para que os trabalhadores recebam o provento. 

APEOC CAMOCIM E REGIÃO EM DEBATE SOBRE CARREIRA DOCENTE

No dia 02/06 (sábado), professores da rede estadual e municipal de ensino de Camocim, Granja, Barroquinha e Martinópole participaram dos debates sobre Carreira Docente na cidade de Fortaleza. O evento foi promovido pelo Sindicato APEOC que realizará uma série de 15 encontros regionais para discutir e construir uma proposta de Nacionalização da carreira do magistério. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa, contando com a participação maciça de professores dos quatros cantos de nosso Estado. Na oportunidade, tivemos o lançamento da cartilha "FUNDEB, Piso Salarial e Carreira do Professore de Educação Básica", uma produção do Instituto APEOC, apresentando dados precisos sobre a distribuição de recursos da educação para os estados, comparando remuneração e jornada de trabalho dos profissionais do magistério do país. 

VEJA AS FOTOS AQUI

Um dos pontos altos do encontro foi a palestra sobre carreira docente ministrada pelo ex-deputado federal, Prof. Carlos Abicalil, que com grande desenvoltura revelou os meandros da legislação que rege o financiamento da educação nacional, apontando as fragilidades do sistema e apresentando alternativas e direções para a luta sindical em direção da construção de um novo modelo de fortalecimento da carreira docente. Prof. Abicalil encantou a todos com a competência de seus argumentos e com o domínio do tema abordado. 

A seguir, tivemos a participação do público presente, com o levantamento de questões ao palestrante, inferências e contribuições ao debate. O Prof. Neudson Carvalho, do Sindicato APEOC em Camocim usou a tribuna para dar sua contribuição, denunciando algumas práticas lesivas aos professores que ocorrem nos municípios, como o excesso de abonos pagos em substituição ao salário, gerando prejuízo as trabalhadores. 

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim realizará o seu Encontro Regional no próximo dia 13 (quarta), às 19 horas, na Associação Comercial. Na oportunidade, estará conosco o presidente da Entidade, Prof. Anízio Melo. Não Perca!

Sindicato APEOC debate Carreira Docente

O Sindicato APEOC realizou com grande sucesso de público e riqueza de discussões, na manhã e tarde de sábado (02/06), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente”. Professores e sindicalistas da capital e interior lotaram o Plenário 13 de Maio, com muitos deles fazendo seus pronunciamentos na tribuna. O encontro foi transmitido ao vivo, online, pela TV APEOC no site da entidade.

A mesa de trabalhos do Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” foi composta por Anízio Melo, presidente da APEOC; Carlos Abicalil, consultor do Senado e ex-presidente da CNTE; deputada estadual Raquel Marques; Joana Almeida, presidente da CUT-CE; Juscelino Linhares, secretário geral do Sindicato APEOC e diretor da CNTE; Reginaldo Pinheiro, vice-presidente da APEOC; Penha Alencar, tesoureira da entidade classista; Hélder Nogueira, secretário geral da CUT e diretor da APEOC; e Ivo Braga, diretor da UNE. Também falaram aos educadores e sindicalistas, os deputados federais Chico Lopes e Artur Bruno, e o vereador Guilherme Sampaio.

Na oportunidade, o Instituto APEOC lançou no Plenário da Assembleia Legislativa a Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica”. A Cartilha, que trata entre outros pontos, da redistribuição de recursos do Fundeb e características das carreiras docentes em dez estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Pará e Maranhão), divulgou que o Ceará encontra-se na quarta pior colocação em termos de vencimento base dos professores graduados. Os dez estados citados têm a mesma receita por matrícula/aluno.

Na abertura do evento, o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, declarou: nós queremos melhores salários, formação continuada, respeito aos professores e políticas de desenvolvimento para a educação.” Professor Reginaldo Pinheiro, vice-presidente da APEOC, afirmou que “não há conquista sem luta e que ter Carlos Abicalil nos debates é uma oportunidade ímpar, ele que tem uma vida compromissada com a educação”. A deputada Raquel Marques fez pronunciamento parabenizando o Sindicato APEOC por sempre mobilizar a categoria com temas como a federalização do magistério. E acrescentou: “Eu visto a camisa da APEOC”.

Carlos Abicalil, debatedor do Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente”, falou para os professores que lotaram o Plenário da Assembleia Legislativa, que “era uma alegria enorme voltar ao Ceará, mais uma vez convidado pelo Sindicato APEOC, e neste momento abordar um tema que há 80 anos foi proposto pelos pioneiros da educação e que lamentavelmente não se implementou - que é o Sistema Nacional de Educação - agora viabilizado pela Emenda Constitucional 59/2009. Em 2012 encontra-se em tramitação o Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado em Brasília dia 12 ou 13 de junho/2012. O Sindicato APEOC e a CNTE lutam por 10% do PIB para a educação.

O Sindicato APEOC realiza no Crato, próximo dia 15 de junho no Salão de Atos da Urca, mais um Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente”.

Fonte: Site APEOC

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

Os servidores municipais que trabalharem para a Justiça Eleitoral como mesários terão direito, no ano seguinte à eleição, a um (01) dia de folga além dos concedidos pela Justiça Eleitoral. O benefício está estabelecido na Lei Municipal nº 1194/12, que concede também a todo cidadão: 

I - Isenção do pagamento de gratificações referentes a concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal. 

II - Isenção de 20% (vinte por cento) do imposto sobre serviços ISS do profissional considerado autônomo. 

III - Isenção de 20% (vinte por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de propriedade do convocado. 

Para pleitear o beneficio o servidor e/ou cidadão deve apresentar requerimento a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa com cópia dos seguintes documentos: Cédula de identidade, CPF, Certidão da Justiça Eleitoral comprovando a prestação do serviço e título de eleitor. Logo após entregar o requerimento o cidadão e/ou servidor deve aguardar o deferimento do mesmo.

Caso você tenha interesse em ser mesário voluntário nas próximas eleições, procure o Cartório Eleitoral de Camocim, situado à Rua 24 de Maio, 666, Centro.

PROFESSOR:AINDA PIOR SALARIO

O salário dos professores da educação básica no Brasil registrou, na década passada, ganhos acima da média dos demais profissionais com nível superior, fazendo encurtar a distância entre esses dois grupos. Esse avanço, no entanto, foi insuficiente para mudar um quadro que tem trágicas conseqüências para a qualidade do ensino: o magistério segue sendo a carreira universitária de pior remuneração no país (...).

Apesar do avanço, o censo revela que as carreiras que levam ao magistério seguem sendo as de pior desempenho. Entre as áreas do ensino superior com ao menos 50 mil formados na população, os menores rendimentos foram verificados entre brasileiros que vieram de cursos relacionados a ciências da Educação - principalmente Pedagogia e formação de professor para os anos iniciais da educação básica (...).

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, concorda com o diagnóstico da baixa atratividade da profissão. Ele afirma que a carreira de professor, salvo exceções, acaba atraindo quem não tem nota para ingressar em outra faculdade. Para Roberto Leão, salário é fundamental, mas não o suficiente para melhorar a qualidade do ensino. “Sem salário, não há a menor possibilidade de qualidade. Agora, claro que é preciso mais do que isso: carreira, formação e gestão”, diz. (O GLOBO) Continue lendo.

Fonte: APEOC

APEOC Camocim e região participarão do I Ciclo de Debates sobre Federalização da Carreira

No próximo dia 02 de junho a Comissão Municipal do Sindicato APEOC- Camocim, juntamente com representantes dos municípios de Granja, Barroquinha e Martinópole levará uma comitiva de aproximadamente 15 associados para participarem do I Ciclo de Debates sobre Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente. Esse evento acontecerá no Plenário 13 de maio na Assembléia Legislativa do Estado do Ceara. Terá como debatedor o ex-Deputado Federal Carlos Augusto Abicalil, consultor do senado e autor do PL 1592, que estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública. Segundo a entidade, defender a federalização da carreira é defender o republicanismo democrático com a afirmação da soberania popular; é a maturidade do pacto federativo com o protagonismo da União; é a prioridade na afirmação do direito a educação como condição para um projeto de nação baseado em um desenvolvimento economicamente sustentável, socialmente justo com distribuição de renda e do conhecimento e com inclusão social e política das minorias. Para o sindicato APEOC, “devemos defender veemente a Federalização da Carreira Docente para obtermos as garantias, consolidando: Sistema Nacional de Educação Articulado; Artigo 206 da Constituição Federal; Plano Nacional de Educação; Piso Salarial Nacional e Redefinição do Financiamento da Educação”. Esperamos que esse seminário possa contribuir para esclarecer dúvidas e fortalecer a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação na defesa pela educação pública de qualidade assumindo com firmeza a federalização da carreira do magistério.

VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS - RISCOS IGUAIS, DIREITOS NEM TANTO

Recentemente o prefeito Chico Vaulino enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores de Camocim concedendo o adicional por risco de vida de 30% à Guarda Civil Municipal e aos Agentes de Trânsito. Vale ressaltar que no passado a prefeitura chegou a pagar esse benefício aos trabalhadores e, de repente, retirou sem apresentar qualquer justificativa. 

O Sindicato APEOC se alegra pela merecida conquista desses profissionais. Agora, cabe a nossa indignação pelo fato de que, os vigias das escolas municipais tenham ficado de fora, sem direito ao benefício. Ora, será que alguém tem dúvidas quanto ao risco diário que nossos vigias enfrentam nas unidades de ensino de Camocim? Por exemplo, eles sofrem constantes ameaças de marginais que ficam aos arredores das escolas querendo entrar a todo custo nos eventos ali promovidos. Será que não é sabido que alguns alunos já estão indo para as aulas portando armas (facas, canivetes)? E, quem são chamados às pressas para apartar as brigas de discentes enfurecidos nos corredores de nossos educandários? Isso sem falar das perigosas madrugadas, onde os viciados na "pedra maldita" não hesitam em pular os muros de nossas EEF's e CEI"s, buscando roubar qualquer equipamento para servir como moeda de troca na primeira boca de fumo que encontrar. Vigias municipais já foram e continuam sendo vítimas de violência em escolas da sede e do interior - inclusive com registro de B.O. O perigo é real e iminente. Para agravar ainda mais a situação, os guardas municipais e os agentes de trânsito receberam e recebem treinamento específico para suas lides laborais - o que é justo. Mas, e quanto aos vigias? Quantas aulas de defesa pessoal, combate a incêndio, primeiros socorros foram oferecidas para nossos vigias? Quantas? A resposta todos sabem. Como sabem também que o Estatuto do Servidor já prevê o benefício, que injustamente está sendo negado a estes profissionais. Nossos vigias não têm sequer um apito para alardear quando um delinquente invade a escola. Até mesmo um simples fardamento lhes é negado, pois o governo alega não ter condições financeiras para tanto.

Em meio a tudo isso, o Sindicato APEOC nos últimos anos sempre apresentou esta reivindicação ao prefeito municipal e aos secretários da educação sem, contudo, obter êxito. Fica aqui o protesto de nossa Entidade em favor de nossos vigias que continuarão sofrendo riscos - sem treinamento e sem a devida compensação remuneratória. É justo?

Audiência Sindicato APEOC e Governo do Estado !

O Sindicato-APEOC, através de seu presidente Anizio Melo, membros da Diretoria, Representantes de base (professores e funcionária de escola) e Assessoria Técnica, foi recebido na tarde desta terça-feira, dia 22 de Maio, pelo Chefe de Gabinete do Governador, Deputado Ivo Gomes para tratar da pauta de reivindicações dos professores e servidores da Educação do Estado.

O pedido de audiência foi iniciativa do Sindicato-APEOC para tratar da pauta emergencial de reivindicações dos trabalhadores em Educação.

Após a apresentação de nossa pauta emergencial, o Deputado Ivo Gomes, reafirmou os compromissos conquistados durante a greve do segundo semestre de 2011.

O Sindicato-APEOC ponderou que embora o compromisso da aplicação dos 77% dos recursos do FUNDEB tenha ficado para o mês de outubro, alguns pontos são emergenciais, a exemplo da remuneração dos professores graduados e especialistas. Continue Lendo...

Fonte: APEOC

APEOC - Camocim na 1ª CONSOCIAL em Brasília !

      De 18 a 20 de maio/2012 aconteceu em Brasília a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL), onde a APEOC Camocim esteve representada pelo Prof. Neudson Carvalho e o radialista Aderaldo Lima (o Pop) da Associação dos Moradores do Bairro da Boa Esperança. Das 80 propostas/diretrizes priorizadas que irão compor o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social destacamos uma da área educacional: Criar e implantar lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal, abordando os temas: controle social, receitas e despesas da gestão pública, direitos do cidadão e controle da gestão pública, políticas sociais e públicas, transparência, enfrentamento da corrupção, ética, senso crítico, formação do cidadão e gestão participativa das políticas públicas, acesso a dados públicos, direitos humanos, direito constitucional brasileiro, orçamento público, funções do Estado, direitos e deveres, voto consciente, respeito ao patrimônio público e atuação nos conselhos. Enquanto sociedade civil, ficaremos vigilantes e cobraremos resultados dessa 1ª CONSOCIAL. Entendemos que a transparência e controle social dos gastos públicos são fundamentais para garantir uma melhor aplicação dos recursos.

CAMOCIM: NOVA PARCERIA!

O Sindicato APEOC – Camocim dispõe de mais um parceiro: BOM JESUS TECIDOS.

Além dos descontos já estabelecidos pela loja a todos os clientes será concedido aos associados do Sindicato APEOC – Camocim:

a) 10% (dez por cento) de desconto nas compras à vista pagas com dinheiro ou com cartão de débito.
b) 5% (cinco por cento) de desconto nas compras com cartão de crédito parceladas em até 3 vezes.

Caro Associado, em suas compras de produtos e serviços dê preferência aos parceiros de nossa Entidade. Não esqueça de apresentar a carteirinha (dentro da validade) no ato da compra. Veja a relação completa dos parceiros AQUI.