ABONO 2012: ainda nada.

Nesta tarde(04), em contato com a assessoria da prefeita Monica Aguiar, fomos informados que ainda não foi possível ao atual governo deliberar sobre a situação do abono anunciado e não creditado nas contas dos professores. Alega-se que, o contador do governo que saiu, até a presente data ainda não forneceu as informações necessárias para a verificação da real situação contábil da prefeitura. 

Sabemos que os companheiros educadores estão incomodados com a situação - e não podia ser diferente. Esperamos que na próxima semana esta situação se resolva de uma vez por todas. Hoje, solicitamos que a Profª Mirlândia Almeida, presidente do Conselho do FUNDEB, apure as informações divulgadas até o momento e manifeste a posição do CACS.

Notícias sobre o ABONO - Parte 2

Como todos sabem, o abono não foi pago nesta data, como a prefeitura divulgou anteriormente. Fomos informados que o valor e a relação para os créditos foram enviados ao Banco do Brasil ainda em 2012. Mas, como não fora realizado a tempo, somente o atual governo pode autorizar. 

Assessores da prefeita Monica Aguiar disseram que estão tomando ciência junto ao Banco do Brasil e à contabilidade da PMC, para que a gestora possa deliberar sobre o caso. 

Estamos aguardando vigilantes e ansiosos para a resolução da questão. 

Aguardem novas informações!

APEOC se reúne com Monica Aguiar

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC esteve reunida na última sexta-feira (28/12) com a prefeita eleita Monica Aguiar (antes de sua posse), o vereador Kleber Veras e a secretária de educação do novo governo, professora Elizabete Magalhães. Presentes, o presidente Neudson Carvalho, o vice Antonio Junior, o secretário Wilson Caetano e a professora Ilma Vieira. Na pauta, questões urgentes, pertinentes neste momento de início de nova gestão. Os demais assuntos, que envolvem compromissos financeiros, foram deixados para outro momento, pois entendíamos que Monica Aguiar argumentaria o não conhecimento dos dados contábeis finais do governo que sai.

SINDICATO APEOC	MONICA AGUIAR
1. Concurso Público Solicitamos a convocação imediata dos aprovados no último concurso e que, caso não seja possível a   nomeação em tempo hábil para o início do ano letivo, que a prefeitura contratasse-os nos seis primeiros meses, empossando-os a partir de agosto.	Afirmou que, após sua posse ficaria a par da situação jurídica do concurso, do quadro atual de funcionários e das demandas do serviço público municipal. Após a avaliação, constatando a regularidade do certame, é que poderá convocar os aprovados. Disse que que não poderia garantir a contratação dos mesmos no início do ano letivo, mas que pretendia realizar a nomeação no segundo semestre.
2. Início do ano letivo Solicitamos o início das aulas ainda em janeiro, evitando assim os penosos sábados letivos.	Prevê que, devido às circunstâncias que envolvem a troca de governo, tendo ainda que se realizar o processo de matrículas, o ano letivo ocorrerá somente no início do mês de fevereiro.
3. Recesso Informamos à prefeita que, alguns professores não tinham ainda se beneficiado do período de recesso (15 dias), pois foram orientados a comparecerem em suas unidades de lotação até o dia 31/12/2012.   Solicitamos o respeito ao período de descanso dos docentes pelo novo governo.	Garantiu que, mesmo sendo os educadores convocados no início de janeiro pelos novos diretores, o período de recesso será respeitado.
4. Publicação de Atos Solicitamos que já no início do seu governo, a prefeita dê ampla publicidade de seus atos. Sugerimos a publicação das nomeações e contratações em diário oficial ou mesmo em blog oficial da prefeitura. Requeremos, inclusive, que no ato da contratação de servidores, cada profissional receba a sua cópia do contrato. Evitando transtornos futuros, especialmente relacionados à previdência social.	Acatou a sugestão e se comprometeu em atender a solicitação da Entidade.
5. Respeito à Lei do Piso (1/3 do Planejamento) Solicitamos que logo no início do ano letivo fosse respeitado o que dispõe a Lei do Piso no tocante ao tempo de planejamento (1/3) para os professores da Educação Infantil e Fundamental I. Apresentamos alternativas para a realização: aumento da gratificação para 33%; contratação de mais professores (3 para 2 turmas); ampliação de carga horária de 20 para 30 horas.	Reconheceu o direito e disse que precisa primeiro analisar o quantitativo de professores, as matrículas e a situação financeira do município para avaliar o impacto nas contas.

Ficou acertado o próximo encontro, já com a nova Secretária Municipal da Educação, para o final do mês de fevereiro/2013.

NOTÍCIAS SOBRE O ABONO - Parte 1

O abono anunciado pela PMC em 31/12/2012 ainda não foi creditado nas contas dos professores. Segundo o ex-secretário Ricardo Ferro, apesar do crédito ter sido autorizado, o Banco do Brasil só irá liberar após determinação da prefeita Mônica Aguiar. A qualquer momento estaremos atualizando a informação.

Prefeitura divulga pagamento de ABONO aos professores

A prefeitura municipal de Camocim informou em seu blog o pagamento de mais um abono aos professores da rede pública de ensino. O valor será de R$ 250,00 para 20 h e R$ 500,00 para 40 h. A importância refere-se ao rateio do saldo das contas do FUNDEB (parcela dos 60%) e, segundo informações obtidas com o Secretário Ricardo Ferro, o crédito já fora autorizado pela PMC, devendo o Banco do Brasil realizar o crédito nas contas somente na 4ª Feira (02/01/2013).

Município de Camocim deve pagar diferença de gratificação (pó de giz) a 14 professoras da rede pública

O Município de Camocim, a 379 Km de Fortaleza, deve pagar diferença de gratificação a 14 professoras da rede pública de ensino. A decisão, proferida nessa segunda-feira (10/12), é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, as professoras foram devidamente aprovadas em concurso público e empossadas no dia 3 de fevereiro de 2003. Informam que deveriam ter recebido a gratificação de regência de classe (“pó de giz”) desde o momento da posse, mas o Município só a implantou em novembro de 2006.

Por conta disso, em 2007, ajuizaram ação requerendo o pagamento da diferença referente ao período de fevereiro de 2003 a outubro de 2006. Alegaram que têm direito ao benefício, conforme determina o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, regido pela lei municipal nº 650/98.

Na contestação, o ente público defendeu inexistir lei específica definindo a dotação orçamentária para atender o pleito das servidores. Em virtude disso, o benefício não pôde ser implantado.

Em abril de 2011, o juiz Rogério Henrique do Nascimento, respondendo pela 2ª Vara de Camocim, determinou o pagamento, no percentual de 40% sobre os vencimentos-base das educadoras, devidamente corrigidos. Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.

Os autos (nº 1903-25.2007.8.06.0053/0) foram remetidos ao TJCE por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau de jurisdição. Ao analisar o caso, a juíza convocada Maria Gladys Lima Vieira, destacou que as professoras comprovaram ter direito à gratificação, prevista em lei municipal e assegurada pela Constituição Federal. “Portanto, sendo incontroverso nos autos que as autoras sempre estiveram em efetiva regência de classe, sobressai-lhes nítido o direito à gratificação”.

Nº do processo: 0001903-25.2007.8.06.0053 

Autora: Maria Irlania Mesquita de Albuquerque. 

Autora: Maria Ivana Pereira. 

Autora: Maria Leni de Sousa. 

Autora: Maria Marlucia de Sousa.

Autora: Maria Roseni de Carvalho Oliveira. 

Autora: Maria Rosilda Xavier. 

Autora: Marilene Dias da Silva Cordeiro. 

Autora: Meriane Monteiro Matos.

Autora: Regina Paula Torquato Viana. 

Autora: Ricardina Maria dos Santos. 

Autora: Rosa Idalina Facundo Braga Barcelos. 

Autora: Rosimar Clemente de Araujo Sousa. 

Autora: Rosa Alves Lustosa. 

Autora: Suely Sales de Carvalho.

 

Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). 

Advogado: Jose Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro (OAB: 18450/CE).

Fonte: APEOC

Recesso - Retorno dia 02/01/2013.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim estará de recesso a partir desta data até o dia 01/01/2013. Dia 02/01 estaremos retornando. Boas Festas!

Atenção, Servidores Contratados!

O Sindicato APEOC chama a atenção dos servidores temporários - estaduais e municipais. Caso, após o término do contrato com a prefeitura/estado, não tenham mais interesse em movimentar suas contas correntes abertas para o crédito dos salários, solicitem o quanto antes o devido encerramento nas instituições bancárias. A medida evitará que o débito de taxas de manutenção gerem dívidas, mesmo estando as contas sem movimentação.

Pagamento dos benefícios para professores efetuado hoje sexta (21/12)

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O pagamento dos benefícios assegurados para os professores da rede estadual, a partir da aplicação dos 77% do Fundeb acontecerá nesta sexta-feira dia 21 de dezembro de 2012.

Serão pagos:

Diferença PVR FUNDEB – Meses de outubro e novembro de 2012

Abono da integralização do 1/3 referente ao período de agosto a dezembro e proporcional do 13º

Confira:

Critérios usados para definir os beneficiários: (clique aqui)

Matrículas e valores dos professores efetivos e temporários contemplados com a PVR: (clique aqui)

Matrículas e valores dos professores efetivos e temporários contemplados com o ABONO do 1/3: (clique aqui)

Lei nº 15.243 de 06/12/2012 que regulamenta os benefícios 2012: (clique aqui)

Quantidade de professores beneficiados: (clique aqui)

(Fonte: COGEP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas – SEDUC).

Observações:

Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG da Educação Básica que se encontrem dentro dos critérios para recebimento da PVR e/ou abono e não receberem entrar com Processo junto a CREDE/COGEP-SEDUC para análise.

PERÍODO PARA REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PROCESSO: 21/12/2012 á 08/01/2013 ANÁLISE NA COGEP-SEDUC: até 20/01/2013

INFORMAÇÕES: COGEP-CENTRAL DE ATENDIMENTO – (85) 3101-3937

Fonte: APEOC

ROYALTIES DEVEM IR PARA EDUCAÇÃO, DIZ DILMA

Em Palmas, presidente afirmou que recursos da exploração do petróleo devem ser usados em creches e escolas

Diante da ameaça de o Congres­so derrubar os vetos ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a ce­rimônia de entrega de certifica­dos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Em­prego (Pronatec), em Palmas (TO), para dizer que é "impor­tantíssimo" destinar recursos da exploração do petróleo para a área de Educação.

"Considero importantíssimo que todo o dinheiro que tiver­mos dos royalties, das participa­ções especiais ou do Fundo So­cial, dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, tenham uma destinação prioritária para a edu­cação", discursou a presidente, na solenidade que contou com a presença de cerca de 4 mil estu­dantes. "Porque nós precisamos ter Creches, por isso que nós faze­mos o programa das seis mil cre­ches. Precisamos alfabetizar os brasileiros e as brasileiras na ida­de certa, até os oito anos." Considerado urna das vitrines da gestão Dilma, o Pronatec pre­tende beneficiar 8 milhões de pessoas até 2014. Segundo o Mi­nistério da Educação, cerca de 2,5 milhões de estudantes já fo­ram matriculados em cursos téc­nicos (duração mínima de 1 ano) ou de formação inicial e continua­da (duração mínima de 2 meses).

Durante a solenidade em Pal­mas, Dilma destacou que a educa­ção é uma riqueza que "cada um de nós carrega para onde vai".

Na semana passada, ao cum­prir agenda oficial em Moscou, na Rússia, a presidente disse que "não tem crise com o Con­gresso" por conta da questão dos royalties. "Não tenho mais o que fazer. Não há nada mais for­te que o veto. Que cada um vote com sua consciência. Não tem crise com o Congresso. O funcio­namento da democracia é as­sim", disse na ocasião.

Ontem, Dilma destacou a ri­queza do petróleo, mas observou que é preciso valorizar as pessoas do nosso País. "O nosso País é um país rico. Tem petróleo, minério, agricultura, indústria, mas ele tem um patrimônio maior que são os 190 milhões?", observou. (...)

Fonte: Todos pela educação

Rede Estadual: Extrato de Pagamento da folha suplementar disponível

O Sindicato-APEOC informa que já está disponível, o extrato de pagamento da folha suplementar 1, correspondente ao pagamento da Parcela Variável e do abono do 1/3dos recursos provenientes do FUNDEB, através da “Lei APEOC”, Lei nº 15.064.

Diante de inúmeras consultas ao Sindicato sobre os valores, o Sindicato reivindicou da SEDUC a divulgação do extrato da folha suplementar o que ocorreu a partir de hoje.

ACESSE SEU EXTRATO AQUI


Fonte: APEOC

Feliz Natal e Feliz 2013!

Feliz Aniversário, Wilson!

Hoje é o aniversário do nosso secretário, Wilson Caetano Alves. Companheiro valoroso, muito tem nos ajudado na condução dos trabalhos em nossa Comissão Municipal. Desejamos a ele muitas felicidades, longevidade e muita paz, ao lados dos seus familiares. Parabéns, Wilson! Que Deus o abençoe! 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - APEOC CAMOCIM

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC esteve reunida com associados da rede estadual e municipal no último sábado (15), no CEJA João Ramos, para realização de Assembleia Geral Ordinária para tratar de assuntos de interesses da categoria. Durante o evento foi aprovado pelos presentes que, doravante, após ter sido analisada pela comissão fiscal, a prestação de contas mensal de nossa Comissão será publicada neste blog.

Governo anuncia reposição de 5,58%

O Governo do Estado anunciou na tarde quinta (13/12/2012), durante entrevista coletiva dos secretários Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, e Mauro Filho, da Fazenda, o índice de revisão geral dos salários de 5,58% para os 134 mil servidores ativos e inativos. A reposição salarial de 5,58% corresponde à inflação acumulada em 2012.

Este índice não foi discutido pelo Governo na Mesa Geral de Negociação, o que causou manifestações do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará – FUASPEC, do qual o Sindicato APEOC é integrante. Em plena Campanha Salarial 2013, manifestações dos servidores ocorreram no dia de ontem na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Planejamento.

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará reivindica 15% de reajuste salarial e cobra audiência com o Governo para o debate também sobre outros pontos de pauta, como a realização de concursos públicos.

Fonte: APEOC