APEOC se reúne com Monica Aguiar

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC esteve reunida na última sexta-feira (28/12) com a prefeita eleita Monica Aguiar (antes de sua posse), o vereador Kleber Veras e a secretária de educação do novo governo, professora Elizabete Magalhães. Presentes, o presidente Neudson Carvalho, o vice Antonio Junior, o secretário Wilson Caetano e a professora Ilma Vieira. Na pauta, questões urgentes, pertinentes neste momento de início de nova gestão. Os demais assuntos, que envolvem compromissos financeiros, foram deixados para outro momento, pois entendíamos que Monica Aguiar argumentaria o não conhecimento dos dados contábeis finais do governo que sai.

SINDICATO APEOC	MONICA AGUIAR
1. Concurso Público Solicitamos a convocação imediata dos aprovados no último concurso e que, caso não seja possível a   nomeação em tempo hábil para o início do ano letivo, que a prefeitura contratasse-os nos seis primeiros meses, empossando-os a partir de agosto.	Afirmou que, após sua posse ficaria a par da situação jurídica do concurso, do quadro atual de funcionários e das demandas do serviço público municipal. Após a avaliação, constatando a regularidade do certame, é que poderá convocar os aprovados. Disse que que não poderia garantir a contratação dos mesmos no início do ano letivo, mas que pretendia realizar a nomeação no segundo semestre.
2. Início do ano letivo Solicitamos o início das aulas ainda em janeiro, evitando assim os penosos sábados letivos.	Prevê que, devido às circunstâncias que envolvem a troca de governo, tendo ainda que se realizar o processo de matrículas, o ano letivo ocorrerá somente no início do mês de fevereiro.
3. Recesso Informamos à prefeita que, alguns professores não tinham ainda se beneficiado do período de recesso (15 dias), pois foram orientados a comparecerem em suas unidades de lotação até o dia 31/12/2012.   Solicitamos o respeito ao período de descanso dos docentes pelo novo governo.	Garantiu que, mesmo sendo os educadores convocados no início de janeiro pelos novos diretores, o período de recesso será respeitado.
4. Publicação de Atos Solicitamos que já no início do seu governo, a prefeita dê ampla publicidade de seus atos. Sugerimos a publicação das nomeações e contratações em diário oficial ou mesmo em blog oficial da prefeitura. Requeremos, inclusive, que no ato da contratação de servidores, cada profissional receba a sua cópia do contrato. Evitando transtornos futuros, especialmente relacionados à previdência social.	Acatou a sugestão e se comprometeu em atender a solicitação da Entidade.
5. Respeito à Lei do Piso (1/3 do Planejamento) Solicitamos que logo no início do ano letivo fosse respeitado o que dispõe a Lei do Piso no tocante ao tempo de planejamento (1/3) para os professores da Educação Infantil e Fundamental I. Apresentamos alternativas para a realização: aumento da gratificação para 33%; contratação de mais professores (3 para 2 turmas); ampliação de carga horária de 20 para 30 horas.	Reconheceu o direito e disse que precisa primeiro analisar o quantitativo de professores, as matrículas e a situação financeira do município para avaliar o impacto nas contas.

Ficou acertado o próximo encontro, já com a nova Secretária Municipal da Educação, para o final do mês de fevereiro/2013.