Resultado da Audiência com Monica Aguiar

Ontem, terça (22), à noite, fomos recebidos pela prefeita Monica Aguiar em audiência. A seguir, os pontos tratados e a posição da gestora:

Salário de Dezembro/2012	Posição da Prefeita Disse que irá pagar e comprometeu-se em até o final de fevereiro próximo apresentar plano definindo como irá fazê-lo. Posição do Sindicato APEOC Aqueles que não quiserem esperar a regularização prometida pela prefeitura terão o apoio jurídico da APEOC, movendo ação de cobrança.
Abono dos Professores	Posição da Prefeita Informou que não irá pagar, alegando que o valor era devido ao INSS como pagamento de contribuição patronal, a ser deduzido dos 60%. Posição do Sindicato APEOC A contabilidade de dezembro/2012 da PMC ainda não foi finalizada (o prazo vai até o final deste mês). Vamos esperar a manifestação do Ministério Público sobre o assunto, do Conselho do FUNDEB e solicitaremos o apoio técnico-contábil de assessor da APEOC (Fortaleza). Depois, se for constatada irregularidade na suspensão do pagamento,  ingressaremos com ação na justiça.
Salário de Janeiro/2013	Posição da Prefeita A pedido do Sindicato APEOC, como medida paliativa, foi solicitado que o pagamento salarial de janeiro (da educação) fosse antecipado para o dia 01 de fevereiro. Monica Aguiar concordou, assegurando o pagamento para a data solicitada. Disse que vai requerer convocação extraordinária da Câmara para aprovar reajuste salarial (do salário mínimo). APEOC explica: Apesar das deduções no FPM do município em 2013, a conta do FUNDEB não sofreu subtração.
Piso Salarial dos Professores	Posição da Prefeita Disse que, caso não dê para pagar já em 01 de fevereiro, fará em março a retroação. APEOC explica: O MEC confirmou o reajuste do novo piso em 7,97%, fixando-o em R$ 1.567,00 (40 h - nível médio), a partir de 01 de janeiro.