A Comissão Municipal do Sindicato APEOC atua na cidade de Camocim desde o final de 2004. Ao longo desses anos, de forma responsável e imparcial, o Sindicato vem angariando inconteste credibilidade no Município, sempre procurando materializar o apoio aos trabalhadores da educação pública.
São diferenciais desse trabalho a sintonia com os anseios da categoria, o respeito aos poderes constituídos, a postura ética, o zelo pelas atividades desenvolvidas e a busca por diálogo, sem abdicar da defesa ardorosa dos direitos dos trabalhadores. Nessa perspectiva, diversas conquistas foram testemunhadas ao longo de todo este tempo. Relacionamos, abaixo, algumas delas. Vale a pena conferir!
No início de nossa atuação (já entre 2004 e 2005), as conquistas se detiveram em torno de necessidades muito básicas, hoje vistas como obrigações, mas que naquele período submetiam o trabalhador a situações desanimadoras. No ano de 2005, o Sindicato APEOC foi protagonista em conquistas como;
- pagamento em dia;
- oferta de merenda escolar nos três turnos;
- equiparação salarial entre os diretores da zona rural e da sede;
- emissão de contracheques;
- e assíduo funcionamento do transporte escolar.
Nos anos seguintes, a Comissão Municipal defendeu, lutou e alcançou que o Poder Público procedesse com:
São diferenciais desse trabalho a sintonia com os anseios da categoria, o respeito aos poderes constituídos, a postura ética, o zelo pelas atividades desenvolvidas e a busca por diálogo, sem abdicar da defesa ardorosa dos direitos dos trabalhadores. Nessa perspectiva, diversas conquistas foram testemunhadas ao longo de todo este tempo. Relacionamos, abaixo, algumas delas. Vale a pena conferir!
No início de nossa atuação (já entre 2004 e 2005), as conquistas se detiveram em torno de necessidades muito básicas, hoje vistas como obrigações, mas que naquele período submetiam o trabalhador a situações desanimadoras. No ano de 2005, o Sindicato APEOC foi protagonista em conquistas como;
- pagamento em dia;
- oferta de merenda escolar nos três turnos;
- equiparação salarial entre os diretores da zona rural e da sede;
- emissão de contracheques;
- e assíduo funcionamento do transporte escolar.
Nos anos seguintes, a Comissão Municipal defendeu, lutou e alcançou que o Poder Público procedesse com:
- a ampliação da licença-maternidade para seis meses;
- a redução dos sábados letivos;
- a implantação de adicional noturno para vigias;
- a publicação de decreto confirmando folga no dia do aniversário;
- a alteração da Lei Orgânica, determinando o desconto em folha;
- a concessão de licença para o exercício de mandato sindical;
- a incorporação da gratificação de regência de classe (o antigo pó de giz) ao salário do profissional do magistério;
- adequação do salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério, conforme determina a Lei 11.738/2008 (com data base indicada em 1º de Janeiro de cada ano);;
- a redução da carga horária para servidores com cônjuge/filho deficiente;
- implantação do enquadramento automático dos professores efetivos (Lei Municipal nº 1113/2010 – PCRM - Art. 50 ), regularizando em outubro/2010 a carreira docente;
- implantação de gratificação para professores que atendam alunos com necessidades educacionais especiais (PCRM - Art. 51);
- implantação da gratificação por deslocamento (PCRM - Art. 53), com pagamento a partir de março/2011;
- regulamentação do pagamento de abonos aos profissionais do magistério (PCRM - Art. 58), em sintonia com o que determina o FUNDEB, resistindo e derrubando a ideia de que o pagamento de abonos deveria estar ligado à meritocracia;
- a reorganização do planejamento dos docentes em observância ao mínimo de 1/3 da carga horária, tanto para a Educação Infantil como para o Ensino Fundamental;
- a agilidade na concessão da gratificação para professores especialistas;
- a redução do número de alunos menores de 14 anos matriculados no turno da noite.
- a redução dos sábados letivos;
- a implantação de adicional noturno para vigias;
- a publicação de decreto confirmando folga no dia do aniversário;
- a alteração da Lei Orgânica, determinando o desconto em folha;
- a concessão de licença para o exercício de mandato sindical;
- a incorporação da gratificação de regência de classe (o antigo pó de giz) ao salário do profissional do magistério;
- adequação do salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério, conforme determina a Lei 11.738/2008 (com data base indicada em 1º de Janeiro de cada ano);;
- a redução da carga horária para servidores com cônjuge/filho deficiente;
- implantação do enquadramento automático dos professores efetivos (Lei Municipal nº 1113/2010 – PCRM - Art. 50 ), regularizando em outubro/2010 a carreira docente;
- implantação de gratificação para professores que atendam alunos com necessidades educacionais especiais (PCRM - Art. 51);
- implantação da gratificação por deslocamento (PCRM - Art. 53), com pagamento a partir de março/2011;
- regulamentação do pagamento de abonos aos profissionais do magistério (PCRM - Art. 58), em sintonia com o que determina o FUNDEB, resistindo e derrubando a ideia de que o pagamento de abonos deveria estar ligado à meritocracia;
- a reorganização do planejamento dos docentes em observância ao mínimo de 1/3 da carga horária, tanto para a Educação Infantil como para o Ensino Fundamental;
- a agilidade na concessão da gratificação para professores especialistas;
- a redução do número de alunos menores de 14 anos matriculados no turno da noite.
O diálogo é o melhor caminho! Porém, nem sempre estudos, debates e manifestações atendem às diversas demandas da educação. Por isso, por vezes, o Sindicato precisa recorrer às vias judiciais para garantir os direitos dos profissionais da educação. Nesta seara, a APEOC também comemora vitórias, mesmo em meio aos lentos trâmites processuais. Relacionamos, a seguir, algumas delas:
- determinação do retorno de servidores transferidos indevidamente no ano de 2007 para as devidas unidades de ensino;
- reintegração de servidor demitido em 2009 sem a observância ao direito de ampla defesa e do contraditório;
- determinação do pagamento dos adicionais por tempo de serviço (anuênios), com pagamento a partir de Janeiro/2014, indicando-se a partir de tal data o acréscimo de 1% do salário base do servidor para cada ano trabalhado;
- sucessivas vitórias referentes ao Concurso Público de 2012, confirmando em todas as decisões judiciais até então proferidas que o referido certame foi legal e que os aprovados tem direito líquido e certo de ingressar no serviço público;
- determinação de pagamento do FGTS a mais de duzentos servidores que foram reconhecidos como funcionários regidos sob o vínculo da CLT até o ano de 2008;
- determinação (em 2014) da não incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento do terço constitucional de férias, inclusive com o devido ressarcimento a alguns profissionais;
- decisão, em 1ª instância, determinando reimplantação de gratificação nos vencimentos de servidor que exerceu cargo comissionado (em sintonia com a Lei Municipal nº 939/2004)
Com o apoio de instituições dedicadas ao controle social e à fiscalização da lei, como a Câmara Municipal e o Ministério Público, o Sindicato APEOC tem empreendido lutas em favor da melhoria das condições físicas e pedagógicas de nossas unidades escolares, da correta e eficiente aplicação dos recursos destinados à educação, da adequação dos mecanismos de seleção para contratação temporária de funcionários e a defesa intransigente da realização de concursos públicos.
Toda essa caminhada é permeada por uma ativa agenda social com destaque para ações como:
- determinação do retorno de servidores transferidos indevidamente no ano de 2007 para as devidas unidades de ensino;
- reintegração de servidor demitido em 2009 sem a observância ao direito de ampla defesa e do contraditório;
- determinação do pagamento dos adicionais por tempo de serviço (anuênios), com pagamento a partir de Janeiro/2014, indicando-se a partir de tal data o acréscimo de 1% do salário base do servidor para cada ano trabalhado;
- sucessivas vitórias referentes ao Concurso Público de 2012, confirmando em todas as decisões judiciais até então proferidas que o referido certame foi legal e que os aprovados tem direito líquido e certo de ingressar no serviço público;
- determinação de pagamento do FGTS a mais de duzentos servidores que foram reconhecidos como funcionários regidos sob o vínculo da CLT até o ano de 2008;
- determinação (em 2014) da não incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento do terço constitucional de férias, inclusive com o devido ressarcimento a alguns profissionais;
- decisão, em 1ª instância, determinando reimplantação de gratificação nos vencimentos de servidor que exerceu cargo comissionado (em sintonia com a Lei Municipal nº 939/2004)
Com o apoio de instituições dedicadas ao controle social e à fiscalização da lei, como a Câmara Municipal e o Ministério Público, o Sindicato APEOC tem empreendido lutas em favor da melhoria das condições físicas e pedagógicas de nossas unidades escolares, da correta e eficiente aplicação dos recursos destinados à educação, da adequação dos mecanismos de seleção para contratação temporária de funcionários e a defesa intransigente da realização de concursos públicos.
Toda essa caminhada é permeada por uma ativa agenda social com destaque para ações como:
- o estreito e respeitoso contato com o comércio local, proporcionado parcerias com mais de quarenta estabelecimentos que viabilizam aos associados do Sindicato descontos especiais em suas compras e serviços; - as entrevistas aos candidatos a Prefeito e a Vereadores, com experiências sendo aprimoradas desde o ano de 2008;
- os torneios dos trabalhadores da educação, contemplando diversas modalidades esportivas;
- visitas periódicas a todas as unidades escolares, tanto da Sede como da Zona Rural do Município de Camocim, procurando estreitar os laços com os associados e manter sintonia com as demandas da categoria;
- participação nas atividades das agendas de mobilização da categoria docente a nível estadual e nacional, em sintonia com a APEOC Estadual, com a CUT e com a CNTE.
Conquistas maiores poderão acontecer se toda essa luta não for empreendida somente pelos membros da Comissão Municipal. A APEOC somos todos nós! E como destacamos no muro de nossa sede em Camocim: "Quem não luta por seus direitos não é digno deles!".
Sindicato APEOC - Camocim
Um Sindicato que sabe propor, negociar, mobilizar e conquistar!
Um Sindicato que sabe propor, negociar, mobilizar e conquistar!
