Aniversariantes do mês de maio

DIA	ASSOCIADO(A)	CARGO
01	José Pereira de Oliveira	Motorista
	João Paulo Ferreira da Costa	Vigia
	Maria Vanda Pereira dos Santos	Professora
	Willemberg Ferreira da Silva	Professor
	Romildo Silva Chaves	Professor
02	Antonio Nilson da Silva Rocha	Vigia
	João Batista dos Reis	Motorista
	Maria José Ferreira	Professora
	Valmendes Bandeira de Sousa	Professor
03	José Arteiro de Sousa Filho	Vigia
	Juvenal Roberto dos Santos	Professor
04	Antonia Janine Correia Galvão	Professora
	Francisco Mardônio de Oliveira Silva	Vigia
	Maria Efigenia Maciel dos Santos	Professora
	Marília Ferreira da Silva	Professora
05	Márcia Oliveira de Sousa Jairi	Professora
07	Aldaíres Araújo do Nascimento Figueiredo	Professora
	Auricelia Paiva da Rocha	Serviços Gerais
	Maria Liduina Gomes	Professora
	Marilândia Ferreira da Cruz	Professora
	Walter Pereira da Silva	Sócio Estadual
08	Guiomar Maria dos Santos	Professora
	Maria Bernardo dos Santos	Professora
09	Andréa Magalhães Ferreira da Rocha	Professora
	Azenate Rodrigues Fontenele	Professora
	Ilma Vieira de Sousa Fontenele	Professora
	Jerusa de Oliveira Sousa	Professora
	Maria Irla Sotero	Professora
10	Antonia Carvalho de Araújo Lima	Serviços Gerais
	Francisca Erandi Amaral da Silva	Professora
	Francisca M. Zeferino da S. Rocha Lima	Professora
	Valdeglácio Pereira Loiola	Professor
11	Ana Neuma da Mota Oliveira	Professora
	Antonio Cláudio da Silva	Vigia
12	Nayane Juvêncio de Sousa	Professora
	Quézia Tabosa dos Santos Silva	Professora
14	Dionísio Dantas de Lima Filho	Vigia
	Manoel Bonifácio Monteiro	Vigia
	Suely Sales de Carvalho	Professora
15	Fabiana Bento Gomes	Professora
	Maria Eliza de Albuquerque	Merendeira
	Marylene Ferreira dos Santos	Professora
	Osmarina Marques da Cruz	Merendeira
	Raimundo Nonato dos Reis	Vigia
16	Antonia Benedito Teixeira	Professora
	Elizangela Ferreira Vitalino	Professora
	Eliza Lima de Carvalho	Professora
	Francisca Sotero Carvalho das Chagas	Aux. S. Gerais
	Francisca Aves de Araújo	Sócia Estadual
	Francisco Jorge Aragão Lima	Professor
	Idalba Soares Pereira Fialho	Professora
	Maria Ivânia Pereira dos Santos	Secretária Escolar
17	Antonia Irismar dos Santos Feitosa	Serviços Gerais
	Gecina Santos da Silva	Professora
	Soraya Barbosa Mendes Sotero	Professora
18	Marciana Pereira de Araújo	Professora
	Maria Dourado de Pinho	Merendeira
19	Maria Aparecida Almeida Tabosa	Higiene Bucal
20	Aline de Sousa Nascimento	Ag. Administrativo
	Antonia Maria dos Santos	Merendeira
	Neide Maria Paiva	Professora
22	Maria das Graças Araújo Brito	Professora
	Mirianni Ferreira Matos	Professora
	Sonia Lopes de Souza Gomes	Professora
23	Elenita Mota Lopes Teixeira	Professora
	Francisca Maria de Oliveira dos Santos	Aux. Administrativo
	Maria Anozette Fontenele de Albuquerque	Professora
24	Augusto Carlos Pereira dos Santos	Professor
	Maria das Graças Gonçalves	Serviços Gerais
	Maria Pereira de Araújo	Merendeira
25	Ana Lucia Santiago de Lima	Professora
	José Ribamar dos Santos	Serviços Gerais
	Maria Adriane Rodrigues Teixeira	Serviços Gerais
	Michelle Lima Pinheiro	Professora
26	Aline Laura dos Reis da Silva	Professora
	Fabiano Nascimento da Silva	Professor
	Raimunda Onete Ferreira	Professora
27	Maria Rodrigues Pereira Pinheiro	Serviços Gerais
28	Antonio Silveira dos Reis	Vigia
29	Fernando Rodrigues de Sousa	Professor
	Maria de Jesus Silva e Silva	Professora
30	Antonia Vitoriano da Silva Ferreira	Merendeira
	Maria dos Navegantes Gomes da Silva	Serviços Gerais
31	Elenilda Ferreira Lima	Serviços Gerais
	Maria do Socorro Oliveira Carvalho	Professora
	Maria Evanilda Alves Bessa	Merendeira

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FUNDEB - Abril/2020

Em abril/2020, o Município de Camocim recebeu nas contas do FUNDEB, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=15160), repasses que alcançaram a marca de R$ 3.258.234,67. 

Dentre as receitas verificadas no mês, constam: 

- o ajuste anual do exercício de 2019, valor que consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior. Com a consolidação do valor aluno de 2019, o ajuste foi de 2,57%, o que garantiu ao Município de Camocim um incremento de R$ 219.180,65; 

- as complementações mensais (da União e para o pagamento do Piso), no valor total de R$ 880.875,84, valor que aponta para um percentual de 32% a mais do que era repassado no ano anterior; 

- e o repasse da cesta de impostos e dos fundos de participação que compõem o FUNDEB (ITR, IPVA, ITCMD, IPI-EXP, ICMS, FPE E FPM), que alcançou a marca de R$ 2.158.178,18, valor que registra uma queda 20% quando comparado ao mês de abril/2019. 

Conjugando os dados, pode-se apontar para uma eventual queda de 10% nos recursos do FUNDEB. Todavia, esses dados não apontam para dificuldades em honrar com o pagamento dos servidores da educação, uma vez que o Município permaneceu nos quatro primeiros meses do ano sem contratos temporários, o que representa grande economia aos cofres. 

No acumulado do FUNDEB nos quatro primeiros meses do ano, Camocim recebeu R$ 16.642.558,67, o que equivale a 36% do valor estimado para o ano de 2020 (R$ 45.830.346,84). 

Permaneçamos atentos e mobilizados, em defesa das politicas de valorização dos profissionais da educação e do fortalecimento da escola pública. 

Sindicato APEOC - Camocim 

Sempre alerta na defesa da educação pública!

Conselho Nacional de Educação aprova diretrizes para escolas durante a pandemia. *

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, no último dia 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. O documento aprovado traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, com o objetivo de orientar estados, municípios e escolas sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia, além de propor normas nacionais gerais. 

Para o CNE, o que deve ser levado em consideração é o atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançados pelos estudantes em circunstâncias excepcionais provocadas pela pandemia, pensando em soluções eficientes e que evitem o aumento das desigualdades, da evasão e da repetência. 

Neste sentido, o Conselho autorizou os sistemas de ensino a computar atividades não presenciais para cumprimento de carga horária de acordo com deliberação própria de cada sistema. Meios digitais, videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis são algumas das alternativas sugeridas para que as famílias e os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos no seu desenvolvimento. 

Para a reposição da carga horária ao fim do período de emergência, o CNE sugere, dentre outras medidas, a ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares. 

Confira abaixo as recomendações para cada etapa de ensino: 

Educação infantil – A orientação para creche e pré-escola é que os gestores busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando prioritariamente. 

Ensino fundamental – Sugere-se que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução de atividades pelas crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os “mediadores familiares” substituam a atividade do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária. 

Ensino técnico – A ideia é ampliar a oferta de cursos presenciais em cursos de educação a distância (EaD) e criar condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que ainda não se organizaram na modalidade a distância. Os estágios vinculados às práticas na escola deverão ser realizados de forma igualmente virtual ou não presencial. 

Ensino superior – O CNE sugere que, para a continuidade das atividades de ensino aprendizado nesse nível de ensino, as instituições possam disponibilizar atividades não presenciais. 

Educação de jovens e adultos (EJA) – Enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as medidas recomendadas para EJA devem considerar a harmonização dos objetivos de aprendizagem ao mundo do trabalho, a valorização dos saberes não escolares e as implicações das condições de vida e trabalho dos estudantes. 

Educação indígena, do campo e quilombola – As escolas poderão ofertar parte das atividades escolares em horário de aulas normais e parte em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao projeto pedagógico da instituição, para garantir que os direitos de aprendizagem dos estudantes sejam atendidos. Nos estados e municípios onde existam conselhos de educação escolar indígenas e quilombolas, estes devem ser consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das atividades. 

Avaliação – Sugere-se que as avaliações nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações em larga escala de alcance nacional ou estadual. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional. 

Nesse sentido, as avaliações e os exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio. 

O documento aprovado pelo CNE contou com contribuições da sociedade por meio de consulta pública e ainda será homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de educação poderão também definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a estados e municípios.

* Com informações do Portal do MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=89051)

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa da educação pública!

Justiça Federal derruba decisão que suspendia a cobranças de empréstimos consignados de aposentados.

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) atendeu a um recurso interposto pelo Banco Central do Brasil e pela União e suspendeu a decisão de primeira instância (proferida no último dia 20) que proibia que os bancos de realizarem, por quatro meses, o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados da iniciativa pública ou privada.

No recurso, o Banco Central (BC) argumentou que a decisão não tinha amparo legal e técnico e que a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados amplificaria o risco para o sistema financeiro. “Poderia culminar, inclusive, em falência bancária”, sustentou o órgão ao Tribunal Regional Federal (1ª Região).

De acordo com o desembargador Carlos Augusto Brandão, o BC tem autonomia e a intervenção do poder Judiciário em sua atuação só se justificaria “quando demonstrada inércia da autoridade competente e a excepcionalidade do contexto fático, não configurada no processo concreto".

Está última decisão data do dia 27 de abril e é lamentável pois muitos aposentados já tinham feitos planos com os valores que seriam economizados nos próximos quatro meses. Ainda cabe recurso.

Sindicato APEOC

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Live no Dia do Trabalhador

No próximo dia 1º de Maio (sexta-feira) - Dia do Trabalhador, às 16h, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC promoverá uma transmissão ao vivo pelo Facebook (Sindicato APEOC - Camocim) homenageando os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. 

A ocasião será proveitosa também para trazer esclarecimentos sobre o retorno das atividades escolares, recursos do FUNDEB, sobre funcionamento do Sindicato APEOC, dentre outras pautas da categoria.

Como não será possível nesse ano a realização do Dia de Lazer em homenagem aos trabalhadores da educação (evento realizado com êxito desde o ano de 2017), a Comissão usará parte do recurso que seria aplicado em tal evento para promover um sorteio de brindes (durante a live) entre os associados.

Divulgue e acesse https://www.facebook.com/apeoc.camocim

Sindicato APEOC - Camocim

Sindicato de Lutas e de Conquistas!

REDE ESTADUAL: Divulgadas as Orientações para Licença Saúde e Licença Maternidade

Na sexta-feira (24), A Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC) encaminhou para as CREDES e SEFOR as orientações e procedimentos para solicitação de licença saúde e licença maternidade para servidores, professores, temporários e comissionados exclusivos. As solicitações serão realizadas apenas via email.

Os servidores devem seguir as instruções específicas da SEDUC em relação ao seu pedido de afastamento. Cada CREDE/SEFOR divulgará o resultado da solicitação junto as escolas e servidores.

VEJA AQUI AS ORIENTAÇÕES

Fonte: https://apeoc.org.br/divulgadas-as-orientacoes-para-licenca-saude-e-licenca-maternidade/

Sindicato APEOC

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

LIVE “NOVO FUNDEB – REFLEXOS DA PANDEMIA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO”

O presidente do Sindicato APEOC,Anizio Melo, convida a todos e todas para acompanhar a Live “Novo FUNDEB – Reflexos da Pandemia no Financiamento da Educação”, no Facebook da APEOC, na próxima segunda-feira, dia 27, às 15h. Teremos a participação especial da relatora da PEC 15/15, do Novo FUNDEB, a Professora Dorinha, de Tocantins, além do deputado federal do Ceará, Idilvan Alencar, a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, o presidente nacional da UBES, Pedro Gorki, e o consultor da APRECE, André Carvalho.

NÃO PERCA

Live “Novo FUNDEB – Reflexos da Pandemia no Financiamento da Educação”, na próxima segunda-feira, dia 27, às 15h, no facebook.com/apeoc

09 - Educação em Destaque - APEOC Camocim

Retorno às atividades escolares na rede pública municipal: como será?

Diversos servidores da educação pública municipal tem procurado o Sindicato APEOC apresentando preocupações quanto à eventual volta às aulas no dia 04 de maio, sobretudo por conta do cenário deflagrado pela pandemia de COVID-19. 

Mesmo que a flexibilização do isolamento social seja definida por parte das autoridades competentes do Estado do Ceará e do Município de Camocim, entendemos que o retorno às atividades escolares presenciais requer reflexões responsáveis e maduras, uma vez que o ambiente escolar é notadamente um espaço de fácil proliferação de agentes patogênicos. 

Desta forma, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Educação expondo essa realidade e sugerindo, para o período em que perdurar forte sinal de alerta de contaminação pelo novo coronavírus, que as escolas municipais (nas turmas do Ensino Fundamental), assim como vem acontecendo na rede estadual, trabalhem com atividades domiciliares contando com o auxílio de ferramentas da informação e da comunicação. 

No mesmo documento, o Sindicato APEOC cuidou de indicar providências que poderão contribuir para o proveito dessa iniciativa, em favor da continuidade do ano letivo, a saber: 

- devido suporte aos docentes e aos alunos, tanto na questão pedagógica como no aparato tecnológico; 

- prévia e proveitosa comunicação com os pais de alunos e/ou responsáveis (talvez até com alguma reunião presencial, procurando-se, é claro, evitar aglomerações); 

- verificação das condições de acesso a internet por parte de professores e de alunos, no intuito de suprir eventuais lacunas nesse sentido;

- disponibilização de equipamentos (inclusive eletrônicos) necessários para tais fins.

Defendemos que tais atividades, em virtude da inviabilidade de reposição de aulas, até pelo fato de estarmos em um último ano de mandato eletivo, e à luz da Resolução 481 do Conselho Estadual de Educação (de 27/03/2020), sejam devidamente planejadas e contabilizadas para fins de cumprimento dos dias letivos referentes ao Calendário Escolar 2020. 

Por fim, o Sindicato APEOC sugere ainda que, em caso de adoção de atividades domiciliares ao longo do mês de maio, a gestão prime por boa atenção à questão da segurança alimentar dos alunos, o que, partindo do devido levantamento e de um exímio planejamento,  pode ser viabilizado através de uma nova distribuição de gêneros alimentícios oriundos da merenda escolar para as famílias dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. 

O interesse do Sindicato APEOC é o de colaborar com a municipalidade, a fim de proporcionar à instituições de ensino um responsável e razoável enfrentamento do cenário imposto pela pandemia. 

Sindicato APEOC – Camocim 

Sempre alerta na defesa da educação pública.

Justiça Federal suspende por 4 meses desconto de consignados tomados por aposentados.

Muitos associados tem buscado informações a respeito da decisão proferida pela Justiça Federal em Brasília, no último dia 20, que determinou que os bancos suspendam, por quatro meses, o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados da iniciativa pública ou privada.

A decisão, já em vigor e válida para todo o Brasil, foi tomada em primeira instância pela Justiça Federal. Porém, os bancos e as instituições credoras ainda podem recorrer em outras instâncias e a sentença pode ser modificada.

A decisão de suspensão dos débitos atende a um pedido feito por meio de uma Ação Popular, a qual requer que os bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas pelo Banco Central para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.

Convém destacar que suspensão não quer dizer cancelamento de dívida, razão pela qual se faz necessário usar cautela e boa disciplina na organização das dívidas, pois as parcelas suspensas no momento deverão ser quitadas posteriormente.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

RABISCOS SOBRE CONJUNTURA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

O Fundeb é um fundo sustentado por fração vinculada de impostos. ICMS e FPE/FPM são suas principais fontes. A queda de arrecadação e consequentemente repasse de recursos são reais.

Há nove anos, temos suscitado a importância de vincular recursos do pré-sal para salvaguarda do Fundeb, ainda nos mandatos de Lula e, principalmente, no governo Dilma, poderíamos ter regulamentado, vinculando em lei o fundo social do pré-sal e os royalties do petróleo/gás para receita do Fundeb e, em seguida, perenizado na Constituição o Fundeb.

Precisamos ter um olhar mais real e amplo do que estamos vivendo. A pandemia do coronavírus trará consequências fiscais, econômicas e sociais de proporções muito maior que estamos percebendo, pois é mundial.

Como frear a retirada de direitos dentro desse ambiente?

Como manter empregos, evitar demissão em massa, não ter atraso de salário, parcelamento e descumprimento de acordos trabalhistas? Como tratarmos os desempregados, informais, terceirizados, quarteirizados, uberizados, sem-teto, sem-comida?

Estamos dentro de uma conjuntura de governo federal de entrega e liquidação do serviço público, da subjugação aos interesses de Trump.

A educação e seus profissionais estão sendo atingidos na ação do governo Bolsonaro, mas também de governos de todas as cores, que estão e irão responder com medidas restritivas de direitos e de contenção de investimentos, despesas e salários. Observamos, a todo momento, postagens de cortes de terceirizados, professores substitutos/temporários sendo massivamente descartados, acordos salarias descumpridos.

No caso específico do Fundeb, é urgente a garantia de cumprimento do valor custo-aluno, complementação emergencial do FPE e FPM para manter minimamente os entes federados. É preciso subsidiar estados e municípios com complementação especial no ICMS. Além disso, assegurar a aprovação do novo Fundeb de imediato, para dar segurança aos gestores e condições de cobrança de nossa categoria para não recuarmos de nossas reivindicações e direitos.

Para não encerrar, sem falar do petróleo, não esqueçamos que esse tesouro pode e deve ser usado para atuar nesta crise, como fonte para assegurar, de forma emergencial, o salário e o emprego de quem mais precisa na educação e na Nação, além de servir para derrotar o coronavírus.

ANÍZIO MELO

PRESIDENTE DO SINDICATO APEOC

Fonte: https://www.oestadoce.com.br/opiniao/fundeb-em-tempos-de-coronavirus