Em abril/2020, o Município de Camocim recebeu nas contas do FUNDEB, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=15160), repasses que alcançaram a marca de R$ 3.258.234,67.
Dentre as receitas verificadas no mês, constam:
- o ajuste anual do exercício de 2019, valor que consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior. Com a consolidação do valor aluno de 2019, o ajuste foi de 2,57%, o que garantiu ao Município de Camocim um incremento de R$ 219.180,65;
- as complementações mensais (da União e para o pagamento do Piso), no valor total de R$ 880.875,84, valor que aponta para um percentual de 32% a mais do que era repassado no ano anterior;
- e o repasse da cesta de impostos e dos fundos de participação que compõem o FUNDEB (ITR, IPVA, ITCMD, IPI-EXP, ICMS, FPE E FPM), que alcançou a marca de R$ 2.158.178,18, valor que registra uma queda 20% quando comparado ao mês de abril/2019.
Conjugando os dados, pode-se apontar para uma eventual queda de 10% nos recursos do FUNDEB. Todavia, esses dados não apontam para dificuldades em honrar com o pagamento dos servidores da educação, uma vez que o Município permaneceu nos quatro primeiros meses do ano sem contratos temporários, o que representa grande economia aos cofres.
No acumulado do FUNDEB nos quatro primeiros meses do ano, Camocim recebeu R$ 16.642.558,67, o que equivale a 36% do valor estimado para o ano de 2020 (R$ 45.830.346,84).
Permaneçamos atentos e mobilizados, em defesa das politicas de valorização dos profissionais da educação e do fortalecimento da escola pública.
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação pública!
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