Pagamento das férias, quando sairá?

Desde quando fora anunciada a antecipação das férias escolares, o Sindicato APEOC tem cobrado do Município de Camocim o pagamento do terço constitucional de férias. 

Segundo o Estatuto do Servidor Municipal, esse pagamento deve ser feito dois dias antes do inicio do gozo das férias (Art. 85, Lei Municipal nº 537/1993). Como assim não aconteceu, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou ofício junto à SME reivindicando que a situação fosse regularizada até o dia 15 de abril. 

Lamentavelmente, o Município não atendeu, no prazo indicado, ao pleito do Sindicato APEOC, prejudicando o servidor que, além de estar de férias sem se programar, fica sem saber quando receberá o adicional. O caso motivou mais uma vez o Presidente da Comissão Municipal, Professor Mário Roberto, a cobrar respostas da titular da pasta da educação.

Em resposta, a Professora Elizabete Magalhães alegou que o Município estava procurando evitar aglomerações ainda maiores na agência local da Caixa Econômica Federal, como as constatadas nesses dias de pagamento do auxílio emergencial. 

O Sindicato APEOC entende que a estratégia adotada pelo Município não é bem vinda, embora possa ser pertinente, pois cabe a cada servidor tomar os devidos cuidados com a prevenção à pandemia. Além disso, muitos já recorrem a tecnologias diversas no trato com a vida financeira, como o manuseio de aplicativos para honrar compromissos ou mesmo o uso de cartões de débito no pagamento de compras. 

Como contraproposta, a Comissão Municipal propôs que a gestão municipal adote um cronograma de dois dias para a regularização do pagamento das férias, com comunicação prévia aos servidores, conforme o que segue: 

- 17/04 (sexta-feira): pagamento para os servidores que recebem da folha dos 40% do FUNDEB (que teriam sexta, sábado e domingo para fazer eventuais saques); 

- 20/04 (segunda-feira): pagamento para os servidores da folha dos 60% do FUNDEB (que teriam a segunda e o feriado da terça-feira para eventuais saques); 

- essa ordem poderia, é claro, ser alterada pela Prefeitura de acordo com a análise de critérios como o quantitativo de pessoas. 

A proposta apresentada pelo Sindicato é viável e concilia as necessárias medidas de prevenção ao novo coronavírus com o direito dos servidores da educação de receber o merecido adicional de férias, razão pela qual se espera que tal propositura seja acolhida pela gestão. 

Vale ressaltar que, mesmo estando em casa, os servidores que que estão no gozo de férias tem aumento considerável em seus gastos. A regularização ajudará também a injetar valores na economia local que já sofre efeitos consideráveis por conta da crise sanitária. 

O Sindicato APEOC permanece atento ao problema e colaborando, de maneira responsável, para que o município dê ao caso a devida e justa solução. 

Sindicato APEOC – Camocim 

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.