quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

FUNDEB - Estimativa para 2019

A Portaria Interministerial nº 07, de 28 de dezembro de 2018, apresentou a previsão de repasse do FUNDEB para os municípios brasileiros em 2019. Para o Município de Camocim/CE, a estimativa é de R$ 38.223.453,13. Para o fechamento dessa estimativa, foram consideradas as matrículas da Educação Básica na Rede Pública Municipal no ano de 2018, o que apontou para um quantitativo de 10.714 alunos. 

Nos últimos cinco anos, as estimativas indicadas pelo FNDE para Camocim foram superadas, o que indica que não faltam condições para que o Município conceda para a categoria docente, o quanto antes, o reajuste mínimo de 4,17% aplicado pelo MEC no reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, sem impedimentos para que este reajuste seja dado de forma linear para todas as referências da categoria docente, como o Município tem feito acertadamente nos últimos anos. 

Com bom planejamento e responsabilidade, é possível ainda assegurar a valorização docente indicada no Plano de Carreira do Magistério Municipal, com ênfase, por exemplo, na progressão pendente dente Março/2018. Indicam para essa possibilidade o montante de R$ 2.626.139,40 repassado para Camocim, em Janeiro/2019, a título de complementação da União e de complementação para o Piso. 

O Sindicato APEOC permanece vigilante na luta pela valorização dos trabalhadores da educação, elemento essencial para a garantia de uma educação com qualidade social. 

Sindicato APEOC – Camocim 
Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação.

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Servidores estaduais devem ficar atentos aos prazos da Prova de Vida e atualização do eSocial


O Sindicato APEOC informa a todos os servidores estaduais que a Prova de Vida para ativos, aposentados e pensionistas deverá ser feita no mês de aniversário do servidor, exceto os aniversariantes de janeiro, que farão a prova em fevereiro. A novidade deste ano é que o atendimento poderá ser feito nos caixas eletrônicos do Banco Bradesco.
Quanto à atualização dos dados do eSocial, que vale apenas para os servidores da ativa, a renovação cadastral deverá ser feita até 27 de fevereiro. Os funcionários públicos poderão baixar o aplicativo Servidor Online e entrar no sistema com CPF e a senha do Guardião ou através do site do Guardião.
O Sindicato APEOC ressalta que o aplicativo Servidor Online não substitui o recadastramento dos servidores no Banco Bradesco.

Fonte: APEOC

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Tabela de Índices Oficiais - 2019

Servidor(a), clique na imagem e confira!

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Camocim: SIMULAÇÃO de Tabela Vencimental do Magistério para 2019

No último dia 27 de Dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 06, determinando a alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB. Com a correção de 4,17%, por força do artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, fica projetado o reajuste do Piso Nacional do Magistério dos atuais R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019. 

Neste sentido, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício para a Prefeita Monica Aguiar, requerendo que o Município corrija toda a tabela vencimental dos profissionais do magistério, adotando para tanto índice de, no mínimo, 4,17% (percentual empregado na alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB), com efeitos retroativos a 01/01/2019, preservando assim a carreira dos docentes de Camocim. 

Como de costume, disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que a prefeita Monica Aguiar encaminhe, logo ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano e adotando como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal. 

Mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa política de valorização do magistério, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais. 

Sindicato APEOC - Camocim 
A gente quer o piso, carreira e dignidade! 

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Maldade sem limites

Na calada da noite, Monica Aguiar tenta liminar para barrar nomeação dos aprovados no Concurso de 2012.


Dezenas de camocinenses, entre eles muitos pais e mães de família, tiveram um natal muito feliz e especial, isso devido à confortante notícia da convocação dos aprovados no Concurso de 2012, cujo edital fora publicado no dia 21 de dezembro de 2018.

Após as comemorações, os aprovados começaram as articulações, inclusive as de cunho financeiro para custear as despesas com documentações e exames, em muitos casos, gastando o pouco ou mesmo o que não tem, recorrendo-se ao apoio de familiares ou ainda a empréstimos. Outros tantos começaram a saga de voltar para casa, deixando emprego e aparente segurança em nome de um sonho que se arrasta por seis anos: assumir uma vaga no serviço público alcançada por mérito próprio.

Apesar de tudo isso, a Prefeita Monica Aguiar, em mais uma demonstração de insensibilidade, insiste em sua perversa obstinação: resistir ao concurso de 2012, fazendo valer todas as brechas que a justiça lhe oferece, para prolongar ainda mais a dor de dezenas de camocinenses.
Isso mesmo! Apesar de colecionar sucessivas derrotas, Monica Aguiar, contra a maciça opinião pública, inclusive de seus aliados, tenta mais uma vez frustrar o sonho de aproximadamente 400 camocinenses e de seus familiares com um infeliz pedido de liminar apresentando no dia 20 de dezembro de 2018 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

O Município de Camocim, num catatal de 387 páginas, interpôs um agravo de instrumento onde pede que seja concedida medida liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão de nomear os aprovados no Concurso de 2012, sábia e justa decisão dada pelo Dr. Antonio Whashington Frota (então juiz da 2ª Vara da Comarca de Camocim), no dia 28/10/2018.

O Processo (nº 0632418-70.2018.8.06.0000) encontra-se nesta data concluso ao relator Antonio Abelardo Benevides Moraes, correndo na 3ª Câmara de Direito Público. Tal fato ressoa como um forte sinal do inconformismo da Prefeita diante do evidente direito dos aprovados.

Lamentavelmente, a Prefeita Monica Aguiar, tendo em suas mãos a chance de fazer o bem, mais uma vez a desperdiça, optando por dar cabo a uma perversidade que tanto mal faz aos irmãos camocinenses, o que também prejudica o serviço público tão necessitado de servidores efetivos, tão necessitado de regularidade no desenvolvimento das atividades.

O Sindicato APEOC alerta que a convocação permanece válida. Portanto, aos aprovados no concurso de 2012, nossa palavra é de ânimo. Não durmam no ponto e nem esmoreçam: continuem providenciando e entregando a documentação. 

Estamos juntos até o final desse prolongado drama, sempre movidos pela expectativa de que a vitória é certa e Mônica Aguiar não irá nos tirar.  Nomeação Já!"

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

ANIVERSARIANTES DO MÊS




01/01/2019_____________________________
Carina Nunes dos Santos – Professora
Edith Monteiro de Almeida Araújo – Merendeira
Idelbrando dos Santos Carvalho – Vigia
Luciene Araújo de Mesquita Paixão – Professora
Maria Márcia Sousa da Silva – Professora

02/01/2019_____________________________
Francisco Evaldo Moraes de Lima – Vigia
Jânia Honório de Sousa – Professora
José Wilson Araújo Pereira – Vigia
Olivanda Vieira de Sousa – Professora
Raymundo Nonato da Silveira Neto – Professor

03/01/2019_____________________________
Antonia Linhares da Silva – Professora
Juliane Magalhães de Sousa – Professora
Luiz Carlos Feitosa – Professor
Maria Deuzimar da Silva – Serviços Gerais

04/01/2019_____________________________
Edinalva Alves de Pinho – Professora
Emília Alves da Paz – Professora
Lusienne Santos da Cunha – Professora
Maria Alves da Rocha – Serviços Gerais
Maria do Socorro Viana – Professora

05/01/2019_____________________________
Ivânia da Silva Lima – Professora
José Aurélio dos Santos do Nascimento – Porteiro

06/01/2019_____________________________
Francinete Araújo Borge – Serviços Gerais

07/01/2019
Aparecida Cordeiro da Silva – Serviços Gerais
Francisca Isaias de Carvalho Costa – Professora
Luiz Gonzaga de Sousa Filho – Professor
Maria das Dores Alexandre Cunha – Professora
Rozemeira Bento de Araújo – Professora

08/01/2019_____________________________
Francisca Diana Gomes Moreira – Professora
Maria Ângela Fontenele – Professora

09/01/2019_____________________________
Eudivan Lopes Teixeira – Professor
Maria Irismar de Araújo Oliveira – Serviços Gerais
Miriam Ferreira Dourado – Merendeira

10/01/2019_____________________________
Francisca Claudia da Silva Pereira – Merendeira
Vera Maria Aguiar Trévia – Professora

11/01/2019_____________________________
Edmilson da Conceição – Vigia
Elenilda dos Reis Cavalcante – Professora
12/01/2019_____________________________
Ana Maria de Brito Carneiro – Professora
José Mauricio Sobrinho Coelho – Professor
Maria Rita dos Reis Rocha – Merendeira

13/01/2019_____________________________
Cícero Bezerra da Costa – Vigia
Lúcia Maria Teles Veras – Serviços Gerais
Maria Lucia de Almeida Veras – Professora
Raimunda de Sousa Monteiro – Professora
Rânia Alexandrino Vasconcelos – Professora
Rosiane Bento de Araújo – Professora
Sinara Cavalcante da Costa – Professora

14/01/2019_____________________________
Maria do Livramento Carvalho – Professora

15/01/2019_____________________________
Itelvina Felix da Silva – Serviços Gerais
Maria Helena de Sousa – Auxiliar Administrativo
Marilene Ferreira de Araújo – Auxiliar Administrativo

16/01/2019_____________________________
Geíza Sipaúba Rocha da Silva – Professora
Maria Claudia Almeida Tabosa – Professora
Maria Ferreira da Silva – Serviços Gerais

17/01/2019_____________________________
Antonio Castro – Vigia
Antonio Vitorino Domingos Pessoa – Vigia
Maria Edith Paixão – Professora
Maria Odete Pereira – Merendeira
Maria Siqueira Fontenele – Professora

18/01/2019_____________________________
Francisca Celma de Araújo Costa – Professora
Jane Mendes Bento – Higiene Bucal
José Ricardo Batista Silva – Professor
Osneide Sousa da Silva Lopes – Professora

19/01/2019_____________________________
Francisco Anailton da Silva – Professor
João Jacinto Pereira Filho – Professor
José Ribamar Barbosa Xavier – Serviços Gerais
Maria Pereira de Carvalho – Professora
Rosa Alves Lustosa – Professora
Rosa Ângela Rios Carneiro – Agente Administrativo

20/01/2019_____________________________
Marto Sebastião Araújo Silva – Serviços Gerais
Raimundo Itamar de Oliveira Araújo – Serviços Gerais
Sebastiana Guilhermina de Carvalho – Professora
Sebastião Edson Serrão Lima – Vigia

21/01/2019_____________________________
Francisca das Chagas de Oliveira – Professora
Leocádia Magalhães Ferreira – Professora
Nilza Silva Brandão – Higiene Bucal

22/01/2019_____________________________
Eleni de Araújo Monteiro – Merendeira
Salvelina Rosendo da Cruz – Professora

23/01/2019_____________________________
Maria Silezia Vasconcelos da Silva – Professora

24/01/2019_____________________________
Iris Jeannita Alves de Sousa – Professora

25/01/2019_____________________________
Everlâne do Nascimento Galvão de Brito – Professora
Paulo Sérgio Alves – Professor
Raimundo Terto Leandro Neto – Vigia
Vandecarlos Alves da Rocha – Agente Administrativo

27/01/2019_____________________________
Fátima Alves da Paz – Professora
Francisca Dária de Araújo Carvalho – Professora
Ismael Farias dos Santos – Vigia
José da Costa Sotero – Vigia
Marcilene Pereira Roques Vasconcelos – Professora
Maria de Fátima Rodrigues Sousa – Merendeira

28/01/2019_____________________________
Elia de Sousa Siebra – Professora
Maria Salete de Brito Araújo – Professora

29/01/2019_____________________________
Antonio Ferreira Passos – Professor
Francisca Maria de Souza – Merendeira

30/01/2019_____________________________
Letícia Nascimento de Castro – Professora
Maria Aparecida de Souza – Agente Administrativo
Maria Aparecida de Souza – Serviços Gerais

31/01/2019_____________________________
Antonio Alves Lustoza Carvalho – Professor
Glaucia Maria Trévia Soares – Merendeira
Rejane Gomes do Nascimento – Professora

segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

FUNDEB 2018 – Valores superam as estimativas!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC tem acompanhado e divulgado, com frequência, o crédito de recursos do FUNDEB nas contas da Prefeitura de Camocim. Só no mês de dezembro/2018 foram R$ 3.770.274,00, o terceiro maior valor mensal creditado no decorrer do ano (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx). 

O total de recursos repassados nas contas do FUNDEB em 2018 chega a R$ 41.688.923,88. A previsão inicial feita para o ano era de R$ 40.092.629,66, o que fora superado em mais de um milhão e meio de reais. 

Frente aos valores vultosos , a categoria alimenta os já conhecidos questionamentos a respeito de pagamento de abonos, entendendo que o governo municipal deve esclarecimentos a esse respeito para os professores. Tais questionamentos poderiam ser contidas se o Governo Municipal adotasse uma abertura para o diálogo e de transparência.

Com a palavra, a gestão municipal. Com a palavra, o Conselho Municipal do FUNDEB.

A maior intenção do Sindicato APEOC sempre foi contribuir, de forma responsável, madura e imparcial, com a valorização dos trabalhadores da educação e, por conseguinte, com a melhoria da educação pública. 

Sindicato APEOC - Camocim 
Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Reajuste do Piso Nacional será de 4,17% em 2019

O Sindicato APEOC informa que o reajuste do Piso Nacional do Magistério deverá ser de 4,17% em 2019, o menor da história. Isso se deve a publicação da Portaria Interministerial N. 06, de 26 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

Esta portaria determina a alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB, projetando assim o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que sairá de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Se nenhuma outra portaria for publicada até o fim do ano, este deverá ser o novo valor do Piso Nacional do Magistério.

A campanha salarial 2019 só está começando. O Sindicato APEOC conquistou em 2018, com muita luta e uma negociação qualificada, um reajuste no Ceará semelhante ao Piso Nacional e mais do que o dobro do aumento do Serviço Público Estadual. Por isso a importância da aprovação do Novo FUNDEB, com um fundo permanente para a Educação Básica do país e com um aporte maior da União para a valorização dos profissionais da Educação.

VEJA AQUI a Portaria Interministerial Nº 6

Fonte: apeoc.org.br

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

COMUNICADO: Recesso do Departamento Jurídico



Atenção Associados,

Informamos que no período de 24/12/2018 a 04/01/2019
 o Departamento Jurídico da APEOC-Camocim, 
estará de recesso.
Retornando o atendimento normal no dia 07/01/2019.

A TODOS, UM FELIZ NATAL
 E UM FELIZ ANO NOVO.

DIA HISTÓRICO: Divulgado Edital de Convocação do Concurso Público de 2012

Atendendo à decisão judicial por meio da qual o Juiz da 2ª Vara de Camocim, Dr. Whashington Frota, determinou a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público de 2012, a Prefeitura Municipal de Camocim divulgou hoje em seu site (camocim.ce.gov.br) o Edital nº 001, convocando para nomeação e posse referente ao Concurso Público Municipal de Camocim realizado no ano de 2012.

Confira o edital no link abaixo:

É a aurora chegando após uma longa noite de lutas e de angústias. Trata-se da justa coroação de uma árdua batalha judicial, com um feliz e merecido resultado, acompanhado da certeza de que valeu a pena lutar. 

Parabéns aos aprovados e aos seus familiares! Gratidão a todos os que apoiaram esta justa causa, com ênfase nos advogados do Sindicato APEOC e na brilhante atuação do Dr. Edmar Albuquerque, Defensor Público.

O Sindicato APEOC permanece à disposição para dar o devido apoio aos aprovados a fim de que, muito em breve, se celebre a posse desses valentes guerreiros.

Sindicato APEOC - Camocim.
Nenhum passo atrás!

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Comunicado: Recesso de final de ano






Caros Associados,

No período de 24/12/2018 a 18/01/2019 funcionaremos apenas no turno manhã.
Retornaremos o expediente normal no dia 21/01/2019.

FELIZ NATAL
FELIZ ANO NOVO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

REDE ESTADUAL: Sai edital para ampliação da rede credenciada do Novo ISSEC.

O Sindicato APEOC informa a todos os servidores públicos estaduais, em especial professores e funcionários da Educação, que saiu no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17), o edital para a ampliação da rede credenciada do Novo ISSEC.

A entidade espera que a rede credenciada seja ampliada expressivamente, principalmente no interior e convoca todos os servidores a divulgarem esse edital o máximo possível.

Os valores a serem pagos aos profissionais e estabelecimentos de atendimento à saúde tiveram reajustes consideráveis e também foram incluídos novos serviços; cirurgia bariátrica é um exemplo. As consultas médicas tiveram aumento de 40%, ficando com valor superior ao praticado por diversos planos privados, em termos de valor líquido a ser recebido pelo profissional.

O período de credenciamento teve início nesta segunda-feira (17) e ira até 28 de junho de 2019. O edital completo estará disponível no site do Issec a partir de amanhã (18).

Portanto, se você conhece prestadores de serviço da área da saúde, fale para eles a respeito dessa novidade, a fim de que os servidores estaduais possam desfurtar em breve de um amplo atendimento por parte do Novo ISSEC.

Para conhecer o edital, acesse o link http://www.issec.ce.gov.br/edital-2018.pdf

Fonte: https://apeoc.org.br/novo-issec-sai-edital-para-ampliacao-da-rede-credenciada/

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Concurso Público 2012 - Novas Informações

O E-SAJ – Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informa que vai até o dia 25/01/2019 o prazo para o Município de Camocim cumprir com o a última decisão dada pelo Dr. Antonio Whashington Frota (Juiz de Direito) no tocante ao Concurso Público de 2012. 

A alteração se deve aos ajustes na tabela de feriados, atendendo ainda ao que dispõe o Código de Processo Civil vigente, no seu artigo 220, o qual dispõe que: “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro...” 

Segundo o que determinou o magistrado, nesse prazo o Município deverá publicar edital de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas, sob pena de multa pessoal diária de R$ 100,00 (cem reais) por ato, por dia e para cada candidato não nomeado, a contar da data da notificação da Chefe do Poder Executivo Municipal da existência da obrigação. 

Entende-se que 25 de Janeiro é uma data limite para o cumprimento da decisão. Por isso, a alteração dos prazos em nada impede que o Município dê início a esse processo, pondo fim à angústia que ainda assola muitos dos aprovados no concurso de 2012, homens e mulheres que fazem jus ao cargo de servidores públicos. 

Estamos vigiliantes e na expectativa de celebrarmos essa grande vitória, vendo um final feliz para esse longo e desnecessário drama!

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!