Reginaldo Pinheiro,
vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará
(APEOC), afirma que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram tempo suficiente para organizar
suas finanças.”
Sindicatos de
professores da rede pública e parlamentares aliados prometem esforços contra a
redução do reajuste do piso nacional da categoria, proposta por todos os
governadores em carta enviada ao governo federal. Pela lei atual, os
professores da educação básica terão aumento salarial em 2014 de estimados 19%.
Os governadores querem mudar a forma como é calculado o reajuste, baseando-o na
inflação, o que o diminuiria para 7,7%. Eles alegam dificuldades orçamentárias
para pagar o exigido em lei.
“Não vamos aceitar.
Tenho convicção de que o governo Dilma quer continuar a política de valorização
do magistério”, disse ontem o deputado federal Artur Bruno (PT-CE), primeiro
vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Além de Bruno,
Chico Lopes (PCdoB-CE) quer debate sobre o assunto na Câmara. Ele entrou ontem
com requerimento na Comissão de Educação, que deverá ser votado na próxima
semana, convidando o ministro Aloizio Mercadante, secretários estaduais de
educação e sindicatos. “Não podemos ver a educação como mercadoria, e sim como
investimento”.
Insustentável
Atualmente, o piso
dos professores é de R$ 1.567. Com o reajuste previsto para 2014, poderá subir
para R$ 1.865. O piso segue a variação do gasto por estudante do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Segundo a secretaria de Educação do Ceará, esse cálculo
sobrecarrega as finanças estaduais e ainda mais as municipais.
“Na forma como está
previsto, o reajuste se dá pela variação aluno/ano/FUNDEB. Esta variação não
tem correlação com o crescimento da arrecadação que financia o pagamento de
pessoal. Sendo assim, não parece sustentável para estados e municípios
brasileiros assumir uma despesa que aumenta com base em um percentual diverso
do índice de aumento efetivo da arrecadação”, explicou a pasta por meio de
nota.
Reginaldo Pinheiro,
vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Ceará
(Apeoc),
afirma por sua vez que, como a lei do piso é de 2008, “os governadores tiveram
tempo suficiente para organizar suas finanças. Os sindicatos vão ocupar espaços
de pressão política no Congresso”.
(Jornal O Povo,
26/09/2013)
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