Após muita luta e negociação, o Sindicato APEOC tem a satisfação de anunciar que está confirmado o pagamento do rateio do Fundeb de 2016 no valor de R$ 58,7 milhões no dia 13/01. Nós raspamos o tacho e conseguimos um montante maior que os R$ 40 milhões anunciados pelo governador Camilo Santana no dia 29 de dezembro. Um dia antes, o Sindicato APEOC havia protocolado um ofício na Seduc para cobrar as informações sobre o rateio e já sabia que o repasse ultrapassava esse valor. A equipe técnica da entidade tinha conhecimento de receitas extras devido a antecipação de transferências do próprio Fundeb pela União e verbas da repatriação e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O anuncio do rateio ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), no canteiro de obras da escola estadual Gentil Barreira, no Conjunto Ceará, em Fortaleza. Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, estavam o Governador, Camilo Santana, o secretário da educação, Idilvan Alencar, o secretário da fazenda, Mauro Filho e o Deputado estadual Elmano de Freitas, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia. É a segunda vez que o Governo paga o rateio do Fundeb aos professores da rede estadual. A primeira foi em 2013, referente à verba de 2012.
Quem sabe faz a hora
O Sindicato APEOC foi incansável na luta para garantir o rateio aos profissionais do Magistério. Primeiro cobrando a confirmação de que o valor seria maior que o anunciado inicialmente, depois exigindo transparência do Governo na definição dos critérios e na data de pagamento.
No dia 06 de janeiro, houve reunião da Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC-Seduc para tratar desse assunto. O secretário Idilvan Alencar confirmou que o valor seria maior que R$ 40 milhões e que os cálculos do montante atualizado estavam sendo feitos pela Sefaz.
No dia 09 de janeiro, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi à Sefaz protocolar um ofício cobrando a divulgação do valor total do rateio, visto que o assunto é de interesse público e pertinente a maior classe de servidores do Estado.
Lei 15.064/2011
Toda essa mobilização em torno do rateio do Fundeb foi graças a uma luta ainda mais antiga que culminou com a promulgação da Lei Estadual N° 15.064 em 2011. Essa legislação obrigou o Estado do Ceara a aplicar pelo menos 80% do Fundeb na valorização do Magistério, acima dos 60%, como preconiza a lei federal. “Esta é a raiz de nossas conquistas. Não são dádivas de deuses e muito menos de governantes. Vieram da perseverança, responsabilidade e mobilização do Sindicato e sua categoria”, disse Anizio Melo.
Fonte: www.apeoc.org.br
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