A situação não está fácil para os trabalhadores do Brasil, entretanto, parece que a prefeitura de Camocim e o SINSPCAM estão achando é pouco. Ambos, de mãos dadas, para a indignação dos servidores públicos municipais, resolveram, baseados em suas conclusões, retirar novamente um (01) dia de salário dos trabalhadores em forma do nefasto Imposto Sindical. O Sindicato APEOC é totalmente contra a medida. Saiba porque:
1. Imposto sindical é para o pessoal regido pela CLT. Nós não somos. Somos estatutários, regidos pela Lei Municipal 537/93 (Estatuto do Servidor). Quem quiser pode ser sindicalizado, mas contribui voluntariamente, não a força, compulsoriamente.
2. O próprio Ministério do Trabalho, em abril, deliberou pelo fim do tal imposto;
3. Em maio último, após cobrança do Sindicato APEOC, a prefeitura de Camocim devolveu o valor descontado na folha de março. Agora, na folha de agosto, a PMC, sem argumentos plausíveis, resolveu nos presentear novamente com o desconto, pegando a todos de surpresa, deixando claro que os valores serão enviados para o SINSPCAM que, inclusive, publicou uma nota, explicando o inexplicável.
Muito nos impressiona a insistência da PMC em realizar o desconto no salário do trabalhador e agir em favor do SINSPCAM, que parece ser seu sindicato preferido, tendo este, há pouco tempo, tentado, EM VÃO, fechar as portas do Sindicato APEOC.
Em meio a polêmica do Imposto Sindical, já nos mobilizamos em acionar o Ministério Público Estadual e a Justiça do Trabalho, a fim de reverter o ato abusivo da prefeitura municipal. Esperamos que em breve os valores descontados sejam mais uma vez ressarcidos, a bem dos servidores públicos municipais.
NÃO AO IMPOSTO SINDICAL
Sindicato APEOC - Camocim
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