O Sindicato APEOC protocolou na manhã desta segunda-feira (11/09) ofício cobrando, mais uma vez, audiência com a Secretária Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães, a fim de tratar de demandas da categoria docente referentes à progressão do magistério. Desde Março/2016, o Sindicato APEOC tem intensificado a luta em torno do fiel cumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério – PCRM (Lei Municipal 1113/2010).
Conforme já amplamente divulgado, os professores efetivos da rede municipal estão com a carreira estagnada desde o ano de 2010, ano em que tiveram o enquadramento automático, por ocasião da implementação do PCRM. Diante deste quadro, cobra-se da Prefeitura:
- a regularização da progressão, com foco no que dispõe o Art. 30 do PCRM, com destaque para a efetivação do benefício com início a partir de 1o de março de 2.012;
- solução para a situação de Professores que estão com a carreira estagnada na referência 11, por não terem sido contemplados com o enquadramento automático promovido por ocasião da implantação do atual PCRM;
- a constituição da Comissão de Gestão da Carreira, conforme prevê o Art. 37 do PCRM, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do magistério, com vistas à progressão a ser efetivada em 2018 (referente ao triênio 2015 – 2018).
Diante da certeza de que o investimento na carreira docente é determinante para firmar políticas educacionais voltadas para a qualidade e para os bons resultados, espera-se que a SME atenda a solicitação o mais rápido possível e empreenda o necessário debate sobre o tema, a fim de garantir o devido respeito aos direitos dos profissionais do magistério.
Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!
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