PRECATÓRIOS DA REDE ESTADUAL: SINDICATO APEOC COBRA QUE OS RECURSOS SEJAM INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO E SEUS PROFISSIONAIS

O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, Reginaldo Pinheiro e pela tesoureira, Penha Alencar, lançou nesta terça-feira (31) a luta pelos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará. Participaram do debate o advogado Adailton Carvalho, os representantes da CNTE, Alessandro Sousa e Jucelino Linhares, Helder Nogueira representado a CUT Ceará, Ernesto Luz pelo Mova-se, o professor Anizio Melo, presidente licenciado da APEOC, além de diretores e representantes de alunos da Rede Pública de Ensino. 

Estão em jogo recursos que chegam a 1 bilhão e 800 milhões de reais. Dinheiro oriundo do FUNDEF e que deve ser 100% investido na Educação. O Sindicato APEOC defende que 60% desses recursos sejam destinados para a valorização do Magistério e 40% para a manutenção da Educação e o pagamento dos seus funcionários. 

O presidente Reginaldo Pinheiro chamou atenção para o protagonismo do Sindicato APEOC quando o assunto é Precatório do FUNDEF. Nos municípios, a APEOC é a entidade com o maior número de vitórias no país. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, foram garantidos cerca de 150 milhões de reais. Paracuru, quase 30 milhões. Itatira, 8,5 milhões de reais. 

Para o professor Anizio Melo, a luta pelo Precatório Estadual é urgente. A questão está no Supremo Tribunal Federal. Anizio comemorou a decisão do relator, o Ministro do STF, Edson Fachin, que reconheceu a legitimidade do Sindicato APEOC como representante dos professores da Rede Estadual no processo e também alertou que essa batalha não será tranquila. Segundo ele, gestores municipais e estaduais, além dos Tribunais de Contas, se uniram para impedir que os recursos sejam destinados para a valorização do Magistério e investido na manutenção da Educação e pagamento dos seus funcionários. 

Foi apresentado ainda um calendário de Plenárias no interior do Ceará. Serão 36 em todo o estado. Fique atento para as datas e as cidades onde serão realizados os debates:

Nos próximos dias, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC estará informando o local e o horário da plenária em Camocim. 

*Com informações do site do Sindicato APEOC (www.apeoc.org.br).

Sindicato APEOC na luta pelos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual e das Redes Municipais. Pela valorização do Magistério e por investimentos na Educação.