A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 04 (terça-feira) Projeto de Lei do Senado (PLS) que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a todos os profissionais da educação, o que inclui também os profissionais que não compõem as carreiras do magistério.
O projeto que ainda será analisado, em caráter terminativo, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), acrescenta o artigo 22-A à Lei do FUNDEB (Lei 11.494/2007), para determinar que poderá ser pago abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública quando não atingido o índice mínimo de 60% dos recursos do fundo destinado a este fim.
A proposta autoriza ainda a utilização dos recursos do Fundo não vinculados à remuneração dos profissionais do magistério para estender o pagamento do abono aos demais profissionais da educação, inclusive aqueles que não compõem a carreira do magistério.
O que a princípio parece atrativo, na prática é decepcionante, pois os 60% do FUNDEB já não são suficientes, em muitas realidade, nem para pagar salários. É por isso que o Sindicato APEOC luta pelo novo FUNDEB, com um aporte maior de recursos da União, a fim de garantir valorização para todos os profissionais da educação.
Com informações do site do Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/hpsenado).
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
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