Conquista da APEOC no STJ garante convocação de aprovados no Concurso Público de 2012.
A batalha judicial foi longa. Mas, com pressão e persistência, a tese defendida pelo Sindicato APEOC quanto a convocação dos aprovados no concurso de 2012 de Camocim foi mais vez chancelada pela Justiça. Depois de vitórias na 1ª e na 2ª Instâncias, agora foi a vez do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, dar razão à defesa do nosso Sindicato.
A briga judicial com a Prefeitura de Camocim teve início em 2013, quando a gestão se recusou a convocar os aprovados no Concurso de 2012. O certame tinha 4 anos de validade e nesse período nenhum aprovado foi chamado. Até decreto com a anulação do concurso foi feito e logo depois derrubado pela APEOC.
Nessa última batalha, no dia 1 de abril, por unanimidade, os Ministros do STJ deram ganho de causa a APEOC. Fruto do empenho da assessoria jurídica do Sindicato, onde na última semana, o advogado da entidade, Ítalo Bezerra, esteve em Brasília despachando com os Ministros da Corte.
Essa vitória já poderia ter vindo em Novembro de 2017, quando o Ministro Napoleão Nunes Maia negou provimento ao Recurso Especial interposto pelo Município de Camocim, reconhecendo ali os direitos dos aprovados. Porém, a assessoria jurídica da Prefeitura decidiu protelar o processo, recorrendo da decisão do Ministro em 16/01/2018.
Em março passado, os aprovados foram finalmente convocados, graças a Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública. Com a recente decisão do STJ, no âmbito da ACP movida pela APEOC, o direito dos aprovados no Concurso Público de 2012 é consolidado. É mais uma vitória do Sindicato e de toda a categoria contra a insistência da Prefeitura de Camocim em desrespeitar o direito dos aprovados naquele certame.
O Sindicato APEOC está vigilante, através de sua assessoria jurídica, e rebatendo todas as tentativas de retirada de direitos.
Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!
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