terça-feira, 2 de abril de 2019

FUNDEB 2019 – Tome Nota!

Ano após ano, os valores do FUNDEB vão aumentando no Município de Camocim. Em 2019, até o final do mês de março, o Município já recebeu do FNDE um montante de R$ 12.325.620,88, o que equivale a um aumento de 7,8% em comparação ao mesmo período de 2018. Confira, abaixo, mês a mês, os valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx).

Os valores reforçam o caixa para que a Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008) seja integralmente cumprida. Não faltam recursos também para garantir as políticas de valorização dos profissionais da educação, como o pleno cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, com destaque para a progressão na carreira docente (benefício que em Camocim encontra-se pendente deste março/2018). 

Os valores também são suficientes para suprir as escolas, com responsabilidade, tanto de recursos materiais como de recursos humanos, sem comprometer a boa oferta dos serviços públicos e sem precisar que profissionais fiquem acumulando funções sem necessidade. 

Como este montante está sendo aplicado é uma pergunta que cabe ser feita os órgãos de controle e fiscalização, como a Câmara Municipal de Vereadores e o Conselho Municipal do FUNDEB, o que não dispensa a participação ativa da sociedade, no intuito de garantir o bom proveito dos recursos públicos. 

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação.

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