REDE ESTADUAL: Lei da Ampliação Definitiva é sancionada e publicada no DOE

Saiu no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), a publicação da Lei da Ampliação Definitiva e Redução de Carga Horária. Uma conquista com a marca registrada do Sindicato APEOC. Essa luta teve início ainda em 2018, quando o Projeto de Lei foi enviado para a Assembleia Legislativa do Ceará. A tramitação da matéria foi prejudicada pelo período proibitivo eleitoral.

No início de 2019, passado o período proibitivo, a APEOC voltou a pressionar o governo e o parlamento para que a pauta voltasse a ordem do dia. Como 2019 foi o início de uma nova legislatura, o projeto foi arquivado. O presidente da APEOC, Anizio Melo, articulou no início dos trabalhos legislativos para que a matéria fosse desarquivada. A solicitação foi atendida. A partir de então, a batalha foi para que o trâmite da matéria fosse realizado o mais rápido possível e o projeto votado e aprovado. Após a aprovação por unanimidade pelo plenário da casa, ficou a cargo do governador a sanção e consequente publicação.

Com a regulamentação da Lei, todos os professores, independente da data de ingresso na rede estadual, poderão ampliar de 20 para 40 horas, com ganho de salário. Assim como quem desejar reduzir de 40 para 20 horas poderão fazer, é claro, com redução de salário.

O Sindicato APEOC comemora mais essa conquista e parabeniza a toda a categoria, que após muita luta conseguiu mais essa vitória.

“A gente não deixa a Rede Estadual remar pra trás! Foi na luta, suada, na raça e com responsabilidade, que qualificamos mais ainda o direito à Ampliação Definitiva. Parabenizo nossa categoria pela conquista, na contramão da destruição nacional.”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

A categoria aguarda a publicação de um edital que deverá apresentar o passo a passo para aqueles que desejarem ser beneficiados com as alterações legais.

Fonte: www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC

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