RELATÓRIO DA PEC 15/15 (Novo FUNDEB) SERÁ VOTADO NO DIA 18 DE MARÇO

Nesta quarta-feira (12), chegaram ao fim as discussões sobre o relatório da PEC 15/15, de relatoria da Deputada Dorinha, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Mais de 50 parlamentares inscritos para debater o assunto, e acompanhando tudo de perto, o presidente Anizio Melo, que estava de plantão em Brasília desde a última terça-feira.

Durante a sessão desta quarta-feira da Comissão de Educação, o deputado Idilvan Alencar, grande lutador pelo Novo FUNDEB, enalteceu o protagonismo do presidente Anizio Melo por um FUNDEB permanente e com mais recursos.

Em agradecimento, Anizio Melo afirmou que a vitória virá, e Idilvan Alencar foi o elo que faltava e sem o parlamentar não estaríamos à beira da primeira grande vitória da civilização sobre a barbárie que se instalou em nosso país. “Acredito firmemente na força das ideias, do diálogo e na amplitude de alianças em busca do bem maior. A luta continua, não descansaremos até a aprovação nos plenários da Câmara e do Senado. Será o momento que vou querer estar ao seu lado da Deputada Dorinha, do Maurício, do Pedro Gorky, Iago Montalvão, e saborear o doce sabor da certeza que a luta vale a pena, quando a alma não é pequena”, pontuou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

A votação do relatório da PEC 15/15 está marcada para o dia 18 de março, dia das grandes mobilizações pela Educação em todo o país.

Fonte: https://apeoc.org.br/fim-das-discussoes-e-relatorio-da-pec…/

Sindicato APEOC

Sempre alerta na defesa da educação pública!

18 de Março - Dia de mobilização em defesa da educação pública e do novo FUNDEB

Sem o FUNDEB não dá! Sem o FUNDEB, ações como o piso do magistério, projetos de formação e até a manutenção das escolas ficarão seriamente comprometidas. Sem o FUNDEB, muito menos teremos como falar em carreira docente e menos ainda em abonos.

É por isso que, em diversas cidades do Brasil, no dia 18 de março, educadores e outros tantos defensores da educação pública estarão nas ruas levantando a bandeira do novo FUNDEB.

Em Camocim, o ponto de encontro será a Praça da Estação, às 17h30. De lá sairemos em caminhada até a Praça do Odus, informando as pessoas sobre a importância do novo FUNDEB, uma luta necessária e que requer a união de todos que fazem a educação básica no Brasil.

A PEC do novo FUNDEB (PEC nº 15/15) tramita no Congresso Nacional. A defesa das entidades sindicais é por um FUNDEB permanente, com mais recursos aportados pela União e com mecanismos mais justos de distribuição dos valores. Por isso, é importante a mobilização popular!

Participe conosco! Convide seus amigos! Mobillize sua Escola para essa luta que não tem cor, nem raça e nem grupo político! Novo FUNDEB já!

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa da educação pública!

Sindicato APEOC promove encontros com associados em preparação para o dia 18 de março.

No caminho de preparação para as mobilizações do dia 18 de março, em defesa do Novo FUNDEB, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou nos dias 04 e 05 de março encontros com os seus associados, em Camocim.

Na quarta-feira (04/03), aconteceu a Plenária da Rede Estadual, encontro realizado na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Murilo Aguiar, e que contou com representação da Direção Estadual do Sindicato APEOC, um momento oportuno para também detalhar para os associados as conquistas da campanha salarial 2020, além de trazer esclarecimentos para assuntos como os precatórios do FUNDEF.

Já na quinta-feira, dia 05 de março, foi a vez da Rede Municipal se reunir em Assembleia Extraordinária, encontro realizada no salão da Associação Comercial de Camocim e que também trouxe detalhes sobre o reajuste do piso do magistério e sobre as novas alíquotas do INSS.

No tocante às manifestações em favor da educação pública e do Novo FUNDEB em Camocim, a categoria aprovou a realização de uma caminhada ao final da tarde do dia 18 de março, com concentração às 17h30, em frente ao prédio do Sindicato APEOC, de onde os manifestantes deverão sair até a Praça do Odus, informando a sociedade camocinense sobre a nossa luta em defesa da educação.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta em defesa da educação pública.

Assembleia Extraordinária da Rede Municipal!

Atenção, Associados(as) da Rede Municipal!

Nesta quinta-feira (05/03), estaremos reunidos em Assembleia Extraordinária para tratar da importante luta em defesa do Novo FUNDEB. Aproveitaremos ainda para manter a categoria informada sobre o reajuste do Piso do Magistério Municipal.

O encontro acontecerá no Salão da Associação Comercial, às 19 horas.

A hora é de mobilização, em defesa do FUNDEB, a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira. E essa luta deve ser de todos!

Contamos com sua imprescindível presença e com o apoio na mobilização. Novo FUNDEB Já!

Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim

FUNDEB 2020 - Confira os valores repassados mês a mês!

O FUNDEB continua a abastecer os municípios cearenses com vultosos recursos, inclusive com complementações mensais para o pagamento do piso do magistério. 

Em fevereiro/2020, o Município de Camocim recebeu nas contas do FUNDEB, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=15160), repasses que alcançaram a marca de R$ 4.514.226,06, mais um forte sinal de que é possível levar à frente a política de valorização dos profissionais do magistério. 

Lutar pelo Novo FUNDEB, permanente e com mais recursos aportados como complementação da União, é o maior desafio enfrentado pelos educadores brasileiros em 2020, pois é nessa imprescindível fonte de financiamento que temos garantia do fortalecimento da escola pública. 

Sindicato APEOC – Camocim 

Sempre alerta na defesa da educação e de seus profissionais!

Rede Estadual: CONQUISTAMOS A APLICAÇÃO DO PISO COM VALORIZAÇÃO DA CARREIRA E FIM DO TETO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO!

O processo de negociação da Campanha Salarial 2020, entre Sindicato APEOC e Governo do Estado, foi concluído nesta segunda-feira (2), no Palácio da Abolição, após uma luta árdua, depois de bater os números incessantemente com o governo, mas sempre priorizando o diálogo responsável. Conquistamos a aplicação do reajuste do Piso do Magistério na Carreira Estadual para todos, efetivos ativos, aposentados, temporários e pensionistas, além do fim do teto do auxílio-alimentação, uma luta histórica do Sindicato APEOC e de toda a categoria.

Com essa importante conquista, o salário inicial dos professores com nível superior passa de R$ 3.648,77 para R$ 4.296,41 – um aumento de 15%. Com o auxílio-alimentação, o docente passará a receber mais de quatro mil e seiscentos reais. O final da Carreira também foi melhorado em 24%, passando de R$ 10.208,00 para R$ 12.699,85.

Também garantimos uma série de avanços em outras pautas tão importantes para a categoria. Veja o que foi conquistado:

PERMANÊNCIA DA PVR

Após intenso debate jurídico e financeiro conseguimos derrubar o caráter temporário da PVR, que tinha previsão de existência somente até dezembro de 2020, ela agora passará a não ter mais prazo de validade e continuará valorizando nossa carreira.

CONCURSO PÚBLICO & AMPLIAÇÃO DEFINITIVA

A convocação dos 500 concursados, os 20% primeiros de cada disciplina, ocorrerá em Abril com previsão de início de exercício em Agosto. Continuamos cobrando nova convocação ainda este ano. Também está previsto para Agosto o início do exercício das 200 ampliações definitivas.

PROMOÇÕES SEM TITULAÇÃO

RETROATIVO: ficou acertado o início do pagamento do retroativo da Promoção Sem Titulação de 2017 em Junho deste ano, valor referente aos meses de 2017. O restante será negociado no segundo semestre.

PROMOÇÃO 2018 e 2019: o processo de promoção sem titulação referente aos anos de 2018 e 2019 iniciarão em Outubro deste ano.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Será formado um Grupo Técnico (GT FUNDEF) entre Governo e Sindicato APEOC, em Julho/2020, para tratar das questões relativas ao Precatório do FUNDEF, aproximadamente R$ 3,5 bilhões de reais. O Sindicato APEOC não abre mão dos 60% para o Magistério, assim como luta para que os trabalhadores da Educação não docentes também recebam parte dos 40%.

APLICAÇÃO DO PISO

Profissionais do Magistério com Nível Médio (Efetivos Ativos, Temporários, Aposentados e Pensionistas): reajuste de 12,84% retroativo a janeiro/2020;

Profissionais do Magistério com Nível Superior (Efetivos Ativos, Temporários, Aposentados e Pensionistas): reajuste de 7,5% em Abril/2020 e o complemento dos 12,84% em Setembro/2020.

FIM DO TETO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Essa conquista histórica para a categoria será efetivada de forma gradual, em Abril/2020 o novo teto do auxílio-alimentação para os profissionais do magistério será de R$ 6.101,06 e em 31/12/2020 o teto será finalmente extinto, fazendo com que todos os professores voltem a receber os R$ 315,00 de auxílio-alimentação.

A mesa de negociação, voltará a discutir pendências da categoria ainda no segundo semestre diante de análise do quadro financeiro e da perspectiva de aprovação do Novo FUNDEB.

A direção do Sindicato APEOC entende que nossas conquistas são fruto do trabalho, da união, da inteligência e responsabilidade de toda a categoria. “Remando contra a maré, fizemos mais uma vez a diferença, não abrindo mão dos nossos princípios, garantindo os recursos do passado, com os Precatórios do FUNDEF, do presente, com os Royalties, e do futuro, com o Novo FUNDEB. Com muita clareza e baseados na democracia, a gente avança”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e da FETENE.

Sindicato APEOC

Sindicato de Lutas e de Conquitas!

03- Educação em Destaque - APEOC Camocim

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE MARÇO

01 / 03 / 2020

Ana Maria da Silva – Professora

Ernilda Moreira Sampaio – Professora

Evaldo Cruz da Silva – Vigia

Fabio Alves de Araújo – Vigia

02 / 03 / 2020

Ana Angélica Sales Santana – Agente Administrativo

Andrea Magalhães Gomes – Professora

Erineuda Pereira Rodrigues – Professora

Francisco da Paz Pessoa – Professor

Karllos Alexandre Sousa Pereira – Professor

Maria de Lourdes Araújo – Professora

Maria Lucia Alexandrino – Merendeira

Miriam Alves da Silva – Professora

03 / 03 / 2020

Maria das Dores Canuto Gomes – Professora

Maria Evani Vital Fialho – Merendeira

Maria Gorete Maciel O. Dantas – Auxiliar Administrativo

04 / 03 / 2020

Antonio Fábio Fontenele – Vigia

Antonio Vitorino de Almeida Neto - Vigia

Raimunda Maria Araújo dos Santos – Professora

Ricardo Cesar Alves Torres – Professora

05 / 03 / 2020

Audicéia de Oliveira Sousa – Professora

Jamili Maria Barroso C. dos Santos – Agente Administrativo

Maria Orlandete Correia Simplício – Professora

Valdeni Cunha Fontenele Pereira – Professora

06 / 03 / 2020

Alís Felipe de Oliveira - Professora

Aglaís Felipe de Oliveira – Professora

Antonio José Alves da Silva – Professor

Francisca Salustiano de Mota Santos – Merendeira

Maria de L. Roques de C. de Oliveira – Professora

07 / 03 / 2020

Antonio Cleilson de Araújo Sousa – Vigia

Olivando Ribeiro de Jesus – Vigia

Rosimar Clemente de Araújo Sousa – Professora

08 / 03 / 2020

Afonso Gomes de Freitas Neto – Serviços Gerais

Suzete Carneiro de Araújo – Professora

09 / 03 / 2020

Cléomar Fernandes Pereira da Silva – Merendeira

Edilson Nascimento de Figueiredo – Vigia

10 / 03 / 2020

Denilson Pedro da Silva – Vigia

Elineuda Pereira de Souza – Serviços Gerais

11 / 03 / 2020

Antonio Costa de Lima – Vigia

Cleudete Vieira Sampaio – Secretária Escolar

Maria Aldenize Lima de Sousa – Serviços Gerais

Maria Lucenir Ferreira – Serviços Gerais

Maria Odete Sobrinho – Serviços Gerais

Marineide de Carvalho – Serviços Gerais

Rosiane Lopes da Rocha – Professora

Rosilene Gomes de Oliveira – Serviços Gerais

Silvia Helena Chaves – Auxiliar Administrativo

12 / 03 / 2020

Edvânia Sales Feitosa – Professora

14 / 03 / 2020

Cristina Domingos de Sousa Neto – Merendeira

Maria de Lourdes Apolinário Teixeira – Serviços Gerais

Maria Valdeniza dos Santos – Merendeira

Vanuza Ferreira da Costa – Professora

15 / 03 / 2020

Elinete Barbosa Moreira – Serviços Gerais

Maria de Lourdes da Silveira – Serviços Gerais

16 / 03 / 2020

Ângela Maria Nóbrega de Sales – Professora

Élita Maria Silva Gama – Professora

17 / 03 / 2020

Ana Amélia Batista Magalhães – Professora

Ana Célia Mota – Professora

Idilma Maria da Silva – Professora

Luzinete Martins de Moura – Professora

Maria José F. do Nascimento Campos – Professora

18 / 03 / 2020

José Wagner Medeiros Macêdo – Motorista

Lindomarcia Silva Oliveira – Professora

Maria Rocilda Martins de Araújo – Professora

Rejane Gomes dos Santos – Professora

Sonia Magalhães Carneiro – Professora

19 / 03 / 2020

Francisco José Gomes da Silva – Professor

Maria de Jesus de Sousa Ferreira – Merendeira

Maria do Livramento Marques – Professora

Maria José Correia de Sousa – Professora

Maria José Fernandes – Professora

21 / 03 / 2020

Karoline David Assis – Professora

Neudson Carvalho das Chagas – Professor

Rosa Idalina Facundo Braga Barcelos – Professora

22 / 03 / 2020

Antonia Margarida de Oliveira Sousa – Professora

Egberto Sales de Lima

José Roberto dos Santos – Vigia

Maria Coutinho Maia – Professora

23 / 03 / 2020

Francisca Raiane Diniz dos Santos – Professora

Lidiana Sotero de Araújo – Professora

Márcia Régis de Oliveira – Professora

Maria José da Silva – Professora

24 / 03 / 2020

Luzia Gonçalves da Silva – Merendeira

Maria Erilucia da Conceição – Merendeira

Mariana de Fátima Araújo – Sócia Estadual

25 / 03 / 2020

Antonia de Lourdes dos Santos de Araújo – Professora

Manoel Pereira de Araújo – Serviços Gerais

Maria Aparecida de Jesus Almeida – Serviços Gerais

Maria Fontenele de Melo – Professora

Valdivan Félix Ferreira – Serviços Gerais

26 / 03 / 2020

Francisca das Chagas Barros de Oliveira – Professora

Marliete Fonteles – Professora

Rosângela Bento de Araújo – Professora

27 / 03 / 2020

Liduina Neide de Araújo – Professora

28 / 03 / 2020

Antonia Benedita Celero Rodrigues – Serviços Gerais

Maria Lúcia do Nascimento – Higiene Bucal

29 / 03 / 2020

José Ozailton de Oliveira Vasconcelos – Vigia

Maria Hilda Cruz Fontenele – Sócia Estadual

Maria Salete Lima Sampaio – Professora

30 / 03 / 2020

Antonio Eunisio de Almeida – Professor

Francisca do Livramento Rocha – Serviços Gerais

Francisca Ferreira Gomes de Sousa – Serviços Gerais

Olivera de Paiva Lopes – Serviços Gerais

31 / 03 / 2020

Antonio Paulo Cardoso – Professora

Francisco Félix de Oliveira – Serviços Gerais

Marcilenia Carvalho das Chagas – Professora

Declaração do Imposto de Renda: fique atento aos prazos!

Atenção, Servidor(a)! 

Se você recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, não esqueça de entregar a declaração 2020 do Imposto de Renda (ano-base 2019). O prazo de entrega da declaração da entrega começou às 8h do dia 02 de março e vai até as 23h 59min e 59s do dia 30 de abril. 

Já a restituição tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, será quitada, neste ano, em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro lote será em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. 

Aos servidores do Município de Camocim, orientamos que procurem, o quanto antes, o setor pessoal da Prefeitura de Camocim para requisitar o seu informe de rendimentos, assim como também sugerimos reunir, com brevidade, outros documentos necessários (como comprovação de gastos com saúde e com educação) para viabilizar a entrega da declaração. Quanto aos servidores da rede estadual, o informe de rendimentos pode ser encontrado no site da SEPLAG, via sistema Guardião (Servidor Online).

E, por fim, não esqueça de procurar sempre um profissional conhecedor do assunto para auxiliar você nessa importante tarefa.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação pública!