O processo de negociação da Campanha Salarial 2020, entre Sindicato APEOC e Governo do Estado, foi concluído nesta segunda-feira (2), no Palácio da Abolição, após uma luta árdua, depois de bater os números incessantemente com o governo, mas sempre priorizando o diálogo responsável. Conquistamos a aplicação do reajuste do Piso do Magistério na Carreira Estadual para todos, efetivos ativos, aposentados, temporários e pensionistas, além do fim do teto do auxílio-alimentação, uma luta histórica do Sindicato APEOC e de toda a categoria.
Com essa importante conquista, o salário inicial dos professores com nível superior passa de R$ 3.648,77 para R$ 4.296,41 – um aumento de 15%. Com o auxílio-alimentação, o docente passará a receber mais de quatro mil e seiscentos reais. O final da Carreira também foi melhorado em 24%, passando de R$ 10.208,00 para R$ 12.699,85.
Também garantimos uma série de avanços em outras pautas tão importantes para a categoria. Veja o que foi conquistado:
PERMANÊNCIA DA PVR
Após intenso debate jurídico e financeiro conseguimos derrubar o caráter temporário da PVR, que tinha previsão de existência somente até dezembro de 2020, ela agora passará a não ter mais prazo de validade e continuará valorizando nossa carreira.
CONCURSO PÚBLICO & AMPLIAÇÃO DEFINITIVA
A convocação dos 500 concursados, os 20% primeiros de cada disciplina, ocorrerá em Abril com previsão de início de exercício em Agosto. Continuamos cobrando nova convocação ainda este ano. Também está previsto para Agosto o início do exercício das 200 ampliações definitivas.
PROMOÇÕES SEM TITULAÇÃO
RETROATIVO: ficou acertado o início do pagamento do retroativo da Promoção Sem Titulação de 2017 em Junho deste ano, valor referente aos meses de 2017. O restante será negociado no segundo semestre.
PROMOÇÃO 2018 e 2019: o processo de promoção sem titulação referente aos anos de 2018 e 2019 iniciarão em Outubro deste ano.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Será formado um Grupo Técnico (GT FUNDEF) entre Governo e Sindicato APEOC, em Julho/2020, para tratar das questões relativas ao Precatório do FUNDEF, aproximadamente R$ 3,5 bilhões de reais. O Sindicato APEOC não abre mão dos 60% para o Magistério, assim como luta para que os trabalhadores da Educação não docentes também recebam parte dos 40%.
APLICAÇÃO DO PISO
Profissionais do Magistério com Nível Médio (Efetivos Ativos, Temporários, Aposentados e Pensionistas): reajuste de 12,84% retroativo a janeiro/2020;
Profissionais do Magistério com Nível Superior (Efetivos Ativos, Temporários, Aposentados e Pensionistas): reajuste de 7,5% em Abril/2020 e o complemento dos 12,84% em Setembro/2020.
FIM DO TETO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Essa conquista histórica para a categoria será efetivada de forma gradual, em Abril/2020 o novo teto do auxílio-alimentação para os profissionais do magistério será de R$ 6.101,06 e em 31/12/2020 o teto será finalmente extinto, fazendo com que todos os professores voltem a receber os R$ 315,00 de auxílio-alimentação.
A mesa de negociação, voltará a discutir pendências da categoria ainda no segundo semestre diante de análise do quadro financeiro e da perspectiva de aprovação do Novo FUNDEB.
A direção do Sindicato APEOC entende que nossas conquistas são fruto do trabalho, da união, da inteligência e responsabilidade de toda a categoria. “Remando contra a maré, fizemos mais uma vez a diferença, não abrindo mão dos nossos princípios, garantindo os recursos do passado, com os Precatórios do FUNDEF, do presente, com os Royalties, e do futuro, com o Novo FUNDEB. Com muita clareza e baseados na democracia, a gente avança”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e da FETENE.
Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquitas!
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