O Sindicato APEOC, legítimo representante dos professores e trabalhadores da educação e cultura do estado e municípios do Ceará, ciente do decreto do governador Camilo Santana e do ofício da SEDUC, que suspendem as aulas das escolas e universidades da rede pública do Ceará a partir desta quarta-feira, 18 de março, até 2 de abril (quinta-feira), vem por meio desta nota, reafirmar a importância desta medida a fim de preservar professores, alunos e familiares no que tange ao risco de contaminação pelo coronavírus.
Segundo as autoridades mundiais e nacionais da área da saúde, especialmente a Organização Mundial da Saúde – OMS e o Ministério da Saúde do Brasil, a prevenção e o isolamento são os meios mais eficazes de não propagação do vírus COVID-19. Razão pela qual as escolas devem permanecer fechadas durante o período de risco transmissivo da doença no país.
Com relação ao cumprimento do ano letivo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – determina, em seu art. 24, que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar”. Diante do exposto, o Sindicato APEOC reivindica que:
• a entidade tenha representação no Comitê de Combate ao Corona Vírus, instalado pelo Governo Estadual;
• o Calendário de reposição de aulas seja negociado com o Sindicato APEOC, preservando os 45 dias de férias do professor;
• os professores temporários tenham seus contratos prorrogados pelo tempo necessário à recuperação das aulas.
O Sindicato APEOC reivindica ainda que o Governo do Estado dê celeridade ao envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei da recomposição do piso, revalorização da carreira e de todos os demais pontos da Campanha Salarial 2020, acordados entre governo e APEOC.
No que diz respeito às redes municipais, o sindicato cobra que os gestores dos municípios cearenses tenham a responsabilidade e sensibilidade para adotar, em suas redes de ensino, as deliberações necessárias para conter a propagação do vírus COVID-19, suspendendo as aulas e negociando com a categoria seus respectivos calendários de reposição.
Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
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