A Educação pública brasileira está em alerta! No dia 3 de abril, no STF, além do julgamento virtual da ADPF 528, que trata da subvinculação dos Precatórios do FUNDEF, será julgada no mesmo dia a ADI 4.848, movida por seis governadores no ano de 2012, que trata do reajuste anual do piso salarial profissional nacional do Magistério.
O Sindicato APEOC lançou uma petição pública pela internet, onde professores, estudantes, pais, trabalhadores da Educação, enfim, toda a comunidade escolar, devem assinar a petição para que o STF, guardião da Justiça, não vote contra a Educação e seus profissionais.
Para assinar a petição, acesse o link abaixo e preencha as informações.
À época, os gestores estaduais, derrotados em outra ação que reconheceu a constitucionalidade da Lei 11.738, apelam agora para subterfúgios que podem dificultar a aplicação do reajuste anual. O principal argumento é de que o anúncio da atualização do valor não se adequa aos prazos das leis orçamentárias, dificultando sua aplicação em âmbito dos entes federados.
O fato de a ADI 4.848 ter sido desengavetada neste exato momento, quando o reajuste do piso foi fixado em 12,84% e estando o país atravessando grave crise sanitária, econômica e política em razão do coronavírus – tendo, inclusive, os governos federal, estaduais e municipais lançado mão de vários expedientes que retiram direitos da classe trabalhadora -, faz com que o sinal de alerta seja aceso para a categoria.
Nosso Piso está em perigo, os recursos dos Precatórios do FUNDEF para a valorização de seus profissionais também. Por isso, devemos chamar a atenção dos ministros e ministras do STF, para que votem as referidas ações, e defendam a Educação.
Vamos entrar em contato com todos eles, através de emails, telefonemas e cartas, fazendo uma grande mobilização nas redes sociais.
Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
Nenhum comentário :
Postar um comentário