domingo, 31 de maio de 2020
sábado, 30 de maio de 2020
FUNDEB - Maio/2020
No acumulado do FUNDEB nos cinco primeiros meses do ano, Camocim recebeu R$ 19.631.931,72, o que equivale a 42,8% do valor estimado para o ano de 2020 (R$ 45.830.346,84).
A alardeada queda de receitas não deve preocupar a educação de Camocim. Um dos dados que confirma isso é trazido pelo SIOPE (Sistema de Informaçõs sobre Orçamentos Públicos em Educação): no acumulado do ano (até abril/2020), o Município gastou com folha de pagamento do magistério um percentual de 54,18%, ainda distante dos 60% determinados legalmente e que deve ser perseguido até o final de cada ano. Sem contratados em folha de pagamento até o mês de maio, a situação continua a apontar para um quadro de equilíbrio fiscal.
Permaneçamos atentos e mobilizados, em defesa das politicas de valorização de todos profissionais da educação!
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação pública!
sexta-feira, 29 de maio de 2020
CONGRESSO: DERRUBE O VETO DE BOLSONARO E DOS GOVERNADORES
Estamos certos que a Educação tem um papel primordial no combate à pandemia do Coronavírus, e por este motivo não pode pagar a conta da crise financeira causada pela Covid-19.
| FAÇA A SUA PARTE |
Envie e-mail para os presidentes da Câmara e Senado e toda a bancada cearense.
Presidentes
Senadores
Deputados Federais
Pressione também através das redes sociais, deixe sua mensagem nas páginas e perfis dos deputados federais e senadores. JUNTOS, PODEMOS DERRUBAR ESTE VETO!✊
Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!
MOBILIZAÇÃO VIRTUAL PELA APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB
30 de maio é o dia D de Mobilização pela aprovação do Novo FUNDEB.
A CNTE, o Sindicato APEOC e demais entidades lutam por um FUNDEB permanente, com mais recursos, que valorize a Educação e todos os seus profissionais.
Juntos com toda a estudantada, UNE, UBES, UEE, ACES e UNEFORT, além da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação, vamos pressionar nosssos representantes na Câmara Federal para a aprovação da PEC 15/15, de relatoria da deputada Dorinha.
Mande seu recado para os parlamentares!
https://www.facebook.com/DeputadoOliveira10147/
Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquistas!
VITÓRIA DA EDUCAÇÃO: GARANTIDO 1/3 DE PLANEJAMENTO NO STF
Votaram pela constitucionalidade do dispositivo legal que regulamentou o mínimo de 1/3 da carga horária docente para o planejamento:
- Edson Fachin;
- Alexandre de Moares;
- Cármem Lúcia;
- Rosa Weber;
- Ricardo Lewandowki;
- Luis Roberto Barroso;
- Celso de Mello.
Votaram CONTRA a Educação, propondo que o dispositivo legal fosse declarado inconstitucional:
- Marco Aurélio Melo;
- Luiz Fux;
- Gilmar Mendes.
O mínimo de 1/3 da carga horária para o planejamento representa qualidade de vida para o professor e qualidade no desenvolvimento das atividades docentes, constituindo-se importante estratégia para que os professores desenvolvam um trabalho ainda melhor, o que repercute em bons resultados educacionais.
Essa importante conquista é mais um resultado da mobilização de toda a categoria, que pressionou os ministros, mandando mensagens e cobrando para que votassem pela Educação!
A luta vale a pena!
Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa da educação pública!
quinta-feira, 28 de maio de 2020
Importantes demandas da Educação Pública estão em pauta no STF
Atenção, Professores(as),
Temos 03 ações importantes para a educação pública tramitando no STF.
Confira o placar de cada uma delas até o início da noite do dia 28/05!
1. Precatórios do Fundef (ADPF 528):
1 x 0 contra a tese da subvinculação dos 60% para os professores (Voto do Ministro Relator Alexandre de Moraes).
Julgamento interrompido por pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowski.
2. Reajuste do Piso do Magistério (ADI 4848):
4 x 0 a favor do reajuste nos moldes atuais. Votaram pela constitucionalidade do reajuste do Piso do Magistério nos formatos legais atualmente adotados os ministros: Luis Roberto Barroso (Relator), Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Julgamento interrompido por pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.
3. Jornada Extraclasse - 1/3 da carga horária para o planejamento (RE 936.970):
Três ministros votaram a favor da fixação da carga horária mínima para o planejamento: Ministra Cármem Lúcia, Ministro Edson Fachin e o Ministro Alexandre de Moraes.
Votaram pela inconstitucionalidade da lei os Ministros Marco Aurélio Melo (Relator) e Luiz Fux.
Faltam ainda 06 votos.
Permaneçamos na luta e vigilantes!
Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!
terça-feira, 26 de maio de 2020
BOLETIM INFORMATIVO PRECATÓRIOS DO FUNDEF
JUSTIÇA FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAIS PARECERES DO TCU QUE PROIBIAM SUBVINCULAÇÃO DOS RECURSOS AO MAGISTÉRIO
O Sindicato APEOC informa a toda a categoria, que em decisão da 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, assinada pela juíza Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foram julgados inconstitucionais os pareceres do Tribunal de Contas da União, que proibiam a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.
A decisão é uma vitória significativa da categoria e de todos aqueles que lutam pela correta destinação dos Precatórios do FUNDEF, que é a educação pública e seus profissionais.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal contra o município de Ouricuri, em Pernambuco. A decisão vale para todo o país. Para Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro, presidente e vice-presidente do Sindicato APEOC, uma importante vitória na luta pelos Precatórios do FUNDEF. A entidade defende que 60% dos recursos sejam destinados ao Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento dos funcionários da Educação.
Na decisão, a juíza deixa claro:
1 - Declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade incidental do item 9.2.1.2 do acórdão 1.962/2017 – TCU – Plenário; dos itens I e II da decisão cautelar monocrática referendada no Acórdão 1518/2018 – TCU – Plenário; e do item 9.2.1 do Acórdão 2866/2018 – TCU;
2 - A subvinculação prevista no art. 60, XII do ADCT, devendo destinar pelo menos 60% de todos os recursos oriundos do precatório no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica que, nos exercícios financeiros e meses correspondentes ao precatório, exerciam efetivamente a atividade e na proporção de tempo que o fez, sob pena de multa de 1% sobre o valor utilizado sem a subvinculação, a ser suportado pelo prefeito municipal de Ouricuri. Em caso de óbito, os valores devem ser destinados aos sucessores; e
3 - Determinar que o Município de Ouricuri, no prazo de 60 (sessenta) dias, elabore um plano de aplicação dos recursos, conforme a recomendação contida no Acórdão 2866/2018 – TCU – Plenário, o que deverá ser feito em participação com o sindicato dos professores no tocante aos 60% subvinculados.
São 150 bilhões de reais que a União deve aos estados e municípios. No Ceará, só o precatório da rede estadual, o montante chega a 3,5 bilhões de reais.
O Sindicato APEOC reafima que a luta continua. Enfrentamos um poderoso lobby que não quer que o dinheiro do Precatório do FUNDEF seja destinado à Educação. Fortaleça seu sindicato, lute nas redes sociais, mobilize.
Sindicato APEOC
O sonho e a luta continuam!
segunda-feira, 25 de maio de 2020
REDE ESTADUAL: APEOC ARRANCA SUSPENSÃO DO PL DE FÉRIAS E CONSEGUE MESA DE NEGOCIAÇÃO
Durante toda semana houve articulações do Sindicato APEOC, fortalecidas pelo deputado federal, Idilvan Alencar, e pela secretária de educação, Eliana Estrela, e foram realizados movimentos de pressão perante a vice-governadora, Izolda Cela, e parlamentares da situação e oposição.
A finalidade do Sindicato APEOC é o cumprimento do Acordo Salarial 2020. Quanto ao PL de Férias, a APEOC argumentou com o governo que o mesmo abre margem para diversas interpretações, precisando ser melhor redigido e discutido.
Nosso sindicato demonstra mais uma vez compromisso com a categoria, conseguindo um canal de negociação mesmo em um momento delicado, com o advento da Pandemia e da crise na saúde e na economia, apresentando ao governo uma proposta responsável e viável para o cumprimento do Acordo Salarial, além de arrancar a suspensão de um projeto de lei que atingiria em cheio os educadores.
À nossa categoria, ressaltamos que mesmo neste cenário histórico difícil, de massacre aos trabalhadores e ameaça de congelamento de salários dos servidores públicos, nos manteremos firmes e empenhados em defender a educação e seus trabalhadores com muito compromisso e responsabilidade.
Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!
sexta-feira, 22 de maio de 2020
E quando as escolas voltarem a funcionar, como será?
Confira, abaixo, as reflexões e demandas trazidas pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC.
1. Repensar o quantitativo de alunos por sala, a fim de manter uma distância mínima entre os educandos, o que poderá ser alcançado através da redistribuição das turmas, bem como do consequente aumento da quantidade de professores e ainda talvez através da reestruturação física de algumas escolas;
2. Retomada, somente no tempo devido e de forma gradativa, das atividades presenciais, recorrendo a estratégias como a implantação de rodízio entre os alunos que comparecerão às escolas nas primeiras semanas de aulas, a fim de bem analisar a evolução do quadro educacional, podendo suprir os dias em que os alunos estiverem ausentes da Escola com atividades remotas previamente direcionadas;
3. Promover reparos na estrutura sanitária das escolas, com uma maior disponibilização de lavatórios em perfeito estado de funcionamento, não apenas nos banheiros, mas em diversos pontos estratégicos das unidades escolares;
4. Assegurar o fornecimento de matérias de higiene, tais como detergente, sabão, água sanitária e álcool em gel, o que não tem como ser suportado somente pelas Unidades Executoras, mas demanda providências logísticas por parte da SME;
5. Reforçar o apoio ao uso, por parte dos docentes, de equipamentos tecnológicos no ambiente escolar, com acesso gratuito à internet sem fio, reimplantação dos imprescindíveis laboratórios de informática, fortalecimento das salas de multimeios e disponibilização de notebooks para o uso dos professores;
6. Atividades de recuperação da aprendizagem dos alunos com baixa aprendizagem, realidade de muitos alunos, provavelmente oportunizada por ocasião das atividades remotas;
7. E, antes da retomada às aulas, formação com todos os profissionais da educação (na própria escola), com o apoio de profissionais da saúde, orientando sobre os cuidados a serem tomados em todas as ações desenvolvidas nas unidades escolares, tais como a chegada à escola, a confecção e a distribuição da merenda escolar, a reação a casos que demandem intervenção por questões ligadas à saúde, a interação entre os alunos, dentre outras.
Certamente existem outras demandas. Porém, a situação requer o devido planejamento, a fim de que sejam mitigados os prejuízos educacionais no ano letivo 2020, sem se descuidar da merecida atenção com a saúde de todos que compõem nossas comunidades escolares. O quanto antes pensar nisso tudo e planejar, melhor será para todos!
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação pública!
quarta-feira, 20 de maio de 2020
VALEU ESTUDANTADA! APROVADO ADIAMENTO DO ENEM NO SENADO
Fruto da pressão e mobilização das entidades estudantis e sindicais ligadas à Educacão, o Senado aprovou na terça-feira (19), por unanimidade, Projeto de Lei pelo adiamento do ENEM. Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A aprovação do PL é um passo importante rumo ao adiamento do ENEM.
A data do exame vem sendo mantida pelo Ministério da Educação, mesmo com a suspensão das atividades presenciais nas escolas por causa da pandemia, prejudicando milhares de estudantes brasileiros.
Ressaltamos a luta das entidades estudantis UNE, UBES, UEE, ACES e UNEFORT pela campanha sistemática nas redes sociais contra os absurdos do desgoverno Bolsonaro, e continuaremos juntos com a estudantada para que os deputados aprovem o projeto.
Venceremos!
via: apeoc.org.br
sábado, 16 de maio de 2020
quarta-feira, 13 de maio de 2020
PLANEJAMENTO EM RISCO: STF MARCA JULGAMENTO SOBRE 1/3 DE EXTRACLASSE DO MAGISTÉRIO
O Sindicato APEOC e a CNTE acompanharão todo o processo de perto, fazendo mobilização e pressão virtual sobre os ministros e ministras.
A CNTE fará sustentação oral no processo. Outras entidades que acompanharam o caso poderão se manifestar por vídeos e áudios e enviar pelo peticionamento eletrônico do STF.
Esta será mais uma dura batalha acampada pelo Sindicato APEOC e demais entidades sindicais da Educação em defesa da manutenção de direitos historicamente conquistados pela categoria. Para Reginaldo Pinheiro, Vice-presidente do Sindicato APEOC, “assim como garantimos no STF a constitucionalidade do Piso, é chegada a hora de nos mobilizarmos virtualmente e juridicamente, para garantir de uma vez por todas o 1/3 de atividade extraclasse do magistério”.
Nos ajude a cobrar dos ministros!
• Ministro Alexandre de Moraes
Email: gabmoraes@stf.jus.br
• Ministra Carmem Lúcia
Email: gabcarmem@stf.jus.br
• Ministro Celso de Mello
Email: gabcob@stf.jus.br
• Ministro Luiz Fux
Email: gabluizfux@stf.jus.br
• Ministro Ricardo Lewandowski
Email: gabinete.mrl@stf.jus.br
• Ministro Luís Roberto Barroso
Email: audienciamlrb@stf.jus.br
Fonte:
Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
Vacinação contra a gripe: fique atentos às datas, Professor(a)!
Teve início no último dia 11 de maio a terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe (2020), organizada em duas etapas, estendendo-se até o dia 5 de junho.
Confira o cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde!
Do dia 11 ao 17 de maio, poderão buscar sua dose:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes;
- Puérperas (mães até o 45º dia do pós-parto).
Do dia 18 de maio até o fim da campanha de vacinação contra a gripe, são incluídos no calendário:
- Professores;
- Pessoas entre 55 e 59 anos (foi o primeiro ano que esse pessoal entrou na campanha).
A vacina da gripe não evita a contaminação pelo novo coronavírus, mas ajuda indiretamente no enfrentamento à pandemia. Ao impedir o ataque do influenza, a injeção evita uma eventual infecção dupla de gripe e Sars-CoV-2, o que sobrecarregaria o sistema respiratório da pessoa. A vacinação também ajuda a diferenciar entre gripe e a Covid-19. Ora, se o sujeito recebeu a dose, porém apresenta sintomas como tosse e falta de ar, provavelmente não é o influenza que os está causando.
Portanto, Professor(a), a partir do dia 18 de Maio, procure o Posto de Saúde mais próximo de sua casa. Quanto mais gente vacinada, menor o número de pessoas indo parar no hospital por causa da gripe. E isso ajuda o sistema público a reservar os leitos para a demanda extra de internações decorrentes do coronavírus.
Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
segunda-feira, 11 de maio de 2020
REDE ESTADUAL: APEOC ENCAMINHA PROPOSTA E COBRA AGILIDADE DA EFETIVAÇÃO DO ACORDO
A reunião foi conduzida pelo presidente Anizio Melo, representando a equipe do Sindicato APEOC, e pela secretária Eliana Estrela, com sua equipe da SEDUC. Encerrada essa etapa, a proposta está pronta, com números batidos pela APEOC e SEDUC. Agora, cabe ao governador Camilo Santana acelerar o processo, convocar a Mesa Geral de Negociação, com SEFAZ, SEPLAG, PGE, SEDUC e gabinete do Governador, para garantirmos, o quanto antes, o encaminhamento da proposta acordada para a Assembleia Legislativa do Ceará, com votação, aprovação, e mais uma vez o cumprimento da nossa luta através do acordo salarial responsável e factível.
Participaram da reunião o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, os assessores Ítalo Bezerra e Alan Faustino, os secretários-executivos da SEDUC, Rita Colares e Rogers Mendes, a coordenadora de gestão de pessoas, Marta Emília e o assessor jurídico Audízio Freitas.
Fonte: www.apeoc.org.br
Sindicato APEOC
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