O Dr. Rogério Henrique do Nascimento, Juiz de Direito da 2a. Vara de Camocim, sentenciou o município a reintegrar imediatamente o Prof. Emanuel Erismar de Carvalho (foto), exonerado em 2009 através de decreto do executivo. O Prefeito Chico Vaulino arbitrariamente demitiu o servidor alegando justa causa, sem, contudo, facultar-lhe o direito da ampla defesa e do contraditório. Nem sequer fora aberto um processo administrativo para fundamentar a absurda demissão. Por tudo isso, o magistrado concedeu a antecipação da tutela requerida na ação movida pelo Sindicato APEOC e defendida pelo Dr. Reginaldo Pinheiro. Agora, o prefeito será notificado por oficial de justiça, tendo 10 dias para cumprir a decisão, ANULANDO a exoneração e PAGANDO todas as vantagens (inclusive abonos) que o servidor deixou de receber no período. Vitória da ética e dos servidores municipais da Educação!
Parabenizo ao professor Emanuel Erismar e a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim pela garra e luta constante em defesa dos sócios e da Educação. Abraço para todos os professores.
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