Camocim: Gratificação de Comissionados amarga quatro anos sem reajuste

Os cargos de direção do magistério da rede municipal (os conhecidos cargos de confiança, tais como diretores e coordenadores escolares) estão com os valores das gratificações estagnados há mais de quatro anos. A última alteração salarial data de 10/04/2012 (Lei Municipal 1200/2012). Nesse intervalo, a inflação oficial já ronda a casa dos 30%, o que compromete quase 1/3 do poder de compra do valor das referidas gratificações.

Juntamente com a progressão do magistério, com o risco de vida dos vigias e com o aumento diferenciado para motoristas e agentes administrativos, o assunto é destaque na pauta de reivindicações da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, o que fora discutido, em audiência, com a Prefeita Municipal em 07/03/2016. Na ocasião, Monica Aguiar reconheceu o pleito dos comissionados como legítimo, ficou de analisar as possibilidades financeiras do Município e até hoje não deu uma posição concreta sobre o reajuste.

O assunto tem sido debatido sempre que o Sindicato tem oportunidade de sentar com a Secretária Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães. Porém, os dias passam e a desvalorização das gratificações só aumenta, trazendo, consequentemente falta de motivação por parte daqueles que assumem a linha de frente nas unidades escolares.

Não é de hoje que o Sindicato APEOC defende a devida valorização aos que exercem cargos de direção nas unidades escolares do Município. Em 2015, participando das discussões para a elaboração do Plano Municipal de Educação (no eixo financiamento da educação e valorização dos profissionais da educação), a Comissão colaborou para que o PME contemplasse, na meta 17, a estratégia “Criar política salarial de valorização para cargos comissionados do magistério a partir da vigência do plano, com reajustes anuais”.

O PME, aprovado pela Câmara Municipal em Junho/2015, aproxima-se de seu primeiro aniversário de vigência. Todavia, nenhum sinal claro da criação da política salarial de valorização dos cargos comissionados do magistério tem sido dado por parte da Gestão Municipal. A situação é constrangedora e dificulta, cada vez mais, o recrutamento, e de certo modo até mesmo a permanência, de bons profissionais para gerir as unidades escolares.

Por entender que tais profissionais são indispensáveis ao bom desempenho das atividades educacionais e por reconhecer o empenho que estes testemunham à frente das instituições de ensino, o Sindicato APEOC defende:

- reajustes anuais, pelo menos de acordo como o índice oficial de inflação do ano anterior;

- implantação de mecanismos que corrijam distorções entre os valores pagos para tais profissionais, o que se constata quando comparamos a remuneração paga aos efetivos 40 horas, com a remuneração paga aos efetivos 20 horas e o que se paga aos que não são efetivos da rede municipal. Nesse último caso, há diretor ou coordenador nomeado recebendo menos do que um professor 20 h.

Diante do cenário, o que seria mais atraente: estar em sala de aula com um contrato de 100 horas ou assumir uma coordenação, onde se teria que trabalhar dois turnos e ainda ter que dar conta de uma gama de atribuições, respondendo-se por todos os anseios da comunidade escolar?

Esperamos que a Gestão Municipal não protele mais tal situação e apresente, com brevidade, uma resposta clara e competente em favor da valorização desses profissionais.

Sindicato APEOC - Camocim

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