SME, cadê a Progressão do Magistério?

Professores da Rede Pública Municipal continuam esperando a efetivação da progressão. Benefício previsto pela Lei Municipal nº 1113/2010 - PCRM (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério), a progressão é a passagem do profissional do Magistério de uma referência para outra, imediatamente superior, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento, mediante avaliação de indicadores de desempenho e da capacidade potencial de trabalho.

Reza o artigo 30 do PCRM que a efetivação do benefício deveria ter “início a partir de 1^o de março de 2012, com intervalos a cada 3 (três) anos”. Desta forma, é entendimento da categoria que, em março de 2015, esse direito já deveria ter sido efetivado.

Um ano após o prazo inicial indicado no próprio plano de carreira, lamentavelmente a progressão está estagnada, apesar de ser um incremento tão pequeno na remuneração do docente - apenas 2% (o que dá, aproximadamente, uma média de R$ 30,00 por professor – 20h). O valor parece pouco, mas é direito do professor, o que comporá base de cálculo para fins previdenciários.

Além de desrespeitar o Plano de Carreira do Magistério, o Município de Camocim corre o risco de não cumprir um dos prazos previstos no Plano Municipal de Educação (Lei 13.005/2014). O PME indicou a efetivação da política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira até JUNHO/2016 (meta 17).

O assunto já esteve em pauta na reunião de negociação com a Prefeita Municipal (07/03/2016), ocasião em que Monica Aguiar manifestou-se favorável à criação de uma comissão técnica para estudar e efetivar, até Junho/2016, a política de progressão dos profissionais do magistério. De lá para cá, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC já sentou duas vezes com a Profª Elizabete Magalhães (Secretária de Educação) para tratar do assunto, sem, todavia, ainda alcançar o indicativo de que a progressão será efetivada.

Nas negociações, o que propõe o Sindicato APEOC?

Como já estamos com um ano de atraso, defendemos que a progressão referente ao triênio 2012 – 2015 seja concedida para todos os docentes, e não apenas para 60% do quadro. Concedido o benefício em Junho/2016, caberia à SME definir normas claras e objetivas para a continuidade de tal política, com ampla divulgação, com direito ao contraditório e com a participação de representantes indicados por este sindicato a fim de se alcançar resultados justos e eficientes.

Esperamos que isso não se prolongue e que os gestores tenham sensibilidade e competência para garantir esse avanço para a valorização dos profissionais do magistério.

Sindicato APEOC - Camocim

“A gente não quer só o piso. A gente quer o piso, carreira e dignidade.