Todo ano, no
mês de março, um dia de salário é descontado obrigatoriamente do pagamento dos
trabalhadores, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato.
Trata-se do imposto sindical (também conhecido como contribuição sindical),
previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Em regra, a contribuição sindical constitui meio para o
fortalecimento de toda a categoria profissional, pois com ela a entidade de
classe ganha força para implementar políticas de defesa dos interesses e
direitos de seus representados perante o empregador, o Poder Público e a sociedade.
A cobrança traz muitos questionamentos entre os
trabalhadores, pois o valor de um dia de trabalho faz falta no orçamento
mensal. Pior do que esse sentimento é saber que tal valor não vai beneficiar de
modo algum o sindicato ao qual o trabalhador é filiado. E foi isso que
aconteceu em Camocim: o valor que foi descontado do pagamento do trabalhador da
educação em Março/2016 não veio para o Sindicato APEOC.
É da ciência dos camocinenses que, há mais de dez anos, o
Sindicato APEOC desenvolve, em Camocim, um árduo e responsável trabalho em
defesa dos profissionais da educação municipal, independentemente de bandeiras
político-partidárias, sempre em busca de qualidade e de valorização para a
educação.
Tal representatividade
encontra-se também amparada pela Justiça do Trabalho que, em 17/02/2016,
sentenciou que o Sindicato APEOC é quem
representa os servidores MUNICIPAIS da EDUCAÇÃO em Camocim. Ciente da decisão judicial e pautada por um firme
desejo de intensificar as ações em favor da defesa dos trabalhadores e das
trabalhadoras da educação, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC solicitou à Prefeita
Municipal de Camocim, através do Ofício 016/2016, que a contribuição sindical
compulsória recolhida dos servidores municipais da Educação fosse repassada
para o Sindicato APEOC.
Lamentavelmente, a Gestora não atendeu o nosso pleito. Além
de desrespeitar a legitimidade sindical da APEOC, a Prefeita despreza a adesão
de mais de 800 trabalhadores que têm nos dado, por mais de uma década, o voto
de confiança.
A luta continua!
Sindicato
APEOC – Camocim
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