A Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício à Prefeita Mônica Aguiar solicitando a devida atenção da Gestão Municipal no sentido de que o desconto da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, geralmente descontado na folha de pagamento do mês de março de cada ano, não seja efetuado nos proventos dos trabalhadores municipais da educação e da cultura.
O pedido parte da deliberação da categoria reunida em assembleia no último dia 07 de março de 2018, na Associação Comercial de Camocim, ocasião em que decidiu-se, por unanimidade, pela não autorização do desconto da contribuição sindical anual compulsório dos trabalhadores da educação e da cultura da rede municipal.
Os descontos anuais, a título de imposto sindical, sempre representaram uma chateação para os servidores públicos. Depois da resolução do Ministério do Trabalho que suspendeu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento da contribuição sindical, prevista no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais, a categoria já esperava pela suspensão da cobrança.
Após as alterações na CLT, através da Lei nº 13.647/2017, uma assembleia para tratar de tal deliberação tornou-se imprescindível, uma vez que a nova redação do Art. 579 da CLT dispôs que “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão”.
Esperamos que a Gestão Municipal atenda a este pleito dos trabalhadores municipais da educação e da cultura, legitimamente representados pelo Sindicato APEOC.
Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!
Gostaria de saber a que pé está o reajuste do piso. Quando o projeto será enviado à câmara? Geralmente recebíamos em abril com o retroativo, será que vai ser adiado ainda mais esse ano? Estamos de mal a pior, é isso?
ResponderExcluirCaro leitor devido a nossa insistência o projeto de reajuste salarial foi enviado a câmara municipal agora falta ser aprovado nas comissões e em seguida no plenário que provavelmente seja nessa semana. Vale ressaltar que o projeto obedecerá o percentual de 6,81% e será linear e retroativo a janeiro como havíamos cobrado do governo. Obrigado pelo contato.
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ExcluirEstava olhado a tabela de vencimentos do magistério de c Camocim e não vir onde os professores pós graduados são inseridos, vcs que formam a Apeoc pode me responder? Estava olhando a distribuição em Barroquinha e lá estava um pouco mais justo, desculpa pelas perguntas, mas tenho vontade de trabalhar nessa cidade maravilhosa, mas queria um salário mais justo de acordo com a formação do professor, não seria a hora de incluir a referência PEB III?
Caro Leandro essa reivindicação sempre cobramos dos governantes, infelizmente não há vontade politica de inserir a classe PEB III na tabela. A nossa pós-graduação está inserida em forma de gratificação por isso não entra na tabela. Continuaremos cobrando, abraço.
ResponderExcluirObrigado pelo esclarecimento, essa gratificação corresponde a qual porcentagem do salário base?
ExcluirO percentual pode ser de 11 ou 15% do salário base e depende da área de atuação do professor de acordo com o diploma da pós-graduação.
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