Na última semana de fevereiro, o “drama” dos aprovados no Concurso Público de 2012 registrou mais um importante passo. Representando o Professor Gerson Araújo de Sousa (associado do Sindicato APEOC – Camocim), o Dr. Ítalo Sérgio Alves Bezerra requereu a execução provisória da sentença que determinou a imediata nomeação do referido docente no cargo de Professor da Educação Básica I – Sede.
De diversos meios, desde 2013, a Prefeitura Municipal de Camocim tem insistido na infeliz e perversa ideia de opor-se à nomeação dos aprovados no Concurso de 2012. Por sua vez, os aprovados tem travado, com a devida resistência, uma batalha na justiça, o que tem sido acompanhado de sucessivas vitórias. Por uma frente, avança a ação civil pública, com julgamento pendente no STJ. Por outra frente, avançam os mandados de segurança.
Dentre as dezenas de mandados de segurança, o do Professor Gerson já teve decisão transitada em julgado, o que possibilita, segundo a legislação em vigor, a execução provisória. Em outras palavras, pede-se agora na 2ª Vara de Camocim a imediata nomeação.
O processo está concluso ao Juiz e deverá ser alvo de decisão em breve, o que poderá reacender ainda mais as esperanças dos aprovados no certame de 2012 e a certeza de que a Justiça está ao lado de tantos injustiçados, alvos de governos que, pensando no clientelismo político, pisam no direito, destroem sonhos e desprezam as necessidades de tantos cidadãos de bem.
Num cenário marcado pela grande falta de servidores nas instituições públicas e que, por conseguinte, afeta seriamente a qualidade dos serviços estatais, coerente seria que a Prefeitura de Camocim parasse de lutar contra os aprovados no Concurso de 2012. O Município precisa urgentemente dessas pessoas. Os aprovados no Concurso e suas famílias precisam dar um rumo à própria vida. A cidade precisa de pessoas que tenham estabilidade no serviço público, evitando a mazela financeira que as instáveis contratações temporárias tem trazido ao comércio e ao setor de serviços locais. Ao final, todos ganhariam com isso! Custa reconhecer isso e mudar de rota? Isso sim combinaria muito mais com o “cuidar de todos”, slogan adotado pela gestão atual.
O Sindicato APEOC permanece firme no entendimento de que a justiça prevalecerá!
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
DEUS ABENÇOE QUE TUDO TERMINE BEM PARA OS APROVADOS! QUE SEJA FEITA JUSTIÇA AQUELES QUE CORAJOSAMENTE ENTRARAM COM MANDADO DE SEGURANÇA.
ResponderExcluirBom dia a todos, faço a pergunta sobre o andamento e situação atualizada sobre o referido concurso 2012. Abçs companheiros(as).
ResponderExcluirAnibal Libério,
ResponderExcluirO processo referente ao Concurso Público de 2012 (Ação Civil Pública movida pelo Sindicato APEOC) encontra-se no STJ, concluso para decisão ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) desde o dia 02 de Março deste ano.
Esse mesmo Ministro já tinha dado uma decisão favorável aos aprovados no dia 29/11/2017. Porém, o Município de Camocim interpôs recurso (Agravo Interno) no dia 16/01/2018, prolongando desnecessariamente esse "drama".
Para fins de acompanhamento, segue o link onde constam tais informações:
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=00100546720138060053&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO
O Processo é o de número 0010054-67.2013.8.06.0053.
É mais uma etapa a ser vencida. Quaisquer novidades, estaremos informando em nossos canais de comunicação.
Boa noite companheiros(as), agradecido pelo retorno e estaremos atento sim, abçs.
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