Preocupante a notícia que circula na imprensa cearense a respeito de golpes aplicados a prefeituras cearenses, dentre elas a Prefeitura de Camocim. Relatos dão conta de que a prefeita Monica Aguiar (PDT) teve seu número no WhatsApp clonado e que alguém, se passando pela gestora, entrou em contato na última sexta-feira (30) com o programador financeiro do Município, solicitando a transferência de diversos valores do FUNDEB para conta de terceiros. Informações dão conta de que o valor do rombo totalizaria R$ 552.000,00 nos cofres dos recursos próprios do Município.
Causa espanto o fato do servidor não atentar para os processos burocráticos que permeiam a administração pública, pois em lugar algum do Brasil uma simples ligação do gestor não pode autorizar a liberação de valores gerenciados pelo Município. Mesmo alguém leigo em matéria de gestão pública saberia que há que se observar o devido cumprimento de todas as fases do processo licitatório.
Já os mais experientes (o que supõe ser um rótulo apropriado para um presidente de Comissão de Programação Financeira de um município) devem saber que os pagamentos feitos pela municipalidade devem contar, dentre outras exigências, com previsão orçamentária, ordem de empenho, nota fiscal, atesto da execução dos serviços e certidões negativas.
O fato revela uma grande fragilidade da gestão municipal e um sério risco ao correto gerenciamento dos recursos públicos, o que demanda uma imediata atuação dos órgãos de fiscalização e de controle, tais como os Conselhos de Controle Social e a Câmara Municipal de Vereadores.
Questiona-se: numa prefeitura regida por padrões rígidos de observância à Lei, sem bilhetinhos ou apadrinhamentos, haveria espaço para tal golpe?
Espera-se que sejam tomadas as providências, não somente quanto ao presente caso, mas também quanto à prática adotada para os pagamentos por parte do Município, pois não se pode deixar que os recursos públicos estejam expostos à tamanha vulnerabilidade. Recurso público é algo sagrado e é da conta de todos.
Mesmo que os recursos não tenham sido retirados da conta do FUNDEB, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC cobra do Conselho Municipal do FUNDEB que se apure junto à gestão municipal as devidas informações sobre o correto gerenciamento dos recursos públicos.
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública!
e quem vai fazer a investigação, deste caso né.
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