Em janeiro/2021, o Município de Camocim recebeu nas contas do FUNDEB, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=15160), repasses que alcançaram a marca de R$ 6.559.182,52.
Trata-se do maior repasse para o mês de Janeiro nos últimos cinco anos, o pode indicar para um maior aporte de recursos para o FUNDEB em 2021. A estimativa para o ano, porém, ainda não fora divulgada pelo FNDE.
No novo Fundeb, a complementação da União em 2021 será de 12%, sendo os primeiros 10% como no Fundeb anterior, ou seja, destinada aos Estados, e seus respectivos Municípios, que não alcançarem o valor anual por aluno mínimo definido nacionalmente (VAAF-MIN).
Já os outros 2% da complementação da União em 2021 serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente.
Complementação-VAAT começa em julho
Em 2021, a complementação-VAAT da União começará a ser distribuída somente em julho e o Executivo federal tem prazo até 30 de junho para publicar as estimativas necessárias às transferências dessa complementação da complementação da União (Lei 14.113/2020, art. 41, § 3º).
Complementação-VAAF com mesmos coeficientes de participação de 2020 para o 1º trimestre de 2021
Somente a partir de 1º de abril de 2021, a redistribuição dos recursos do Fundeb será realizada com os novos coeficientes de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com as regras do novo FUNDEB (art. 45). E, no mês de maio de 2021, será realizado o ajuste da diferença observada entre a distribuição dos recursos realizada no primeiro trimestre de 2021 e a distribuição conforme a sistemática estabelecida na nova Lei (art. 46).
Com o Novo FUNDEB, é possível lutar por valorização não apenas para os profissionais do magistério, mas também por carreira e dignidade para todos os outros profissionais da educação.
Permaneçamos atentos e mobilizados!,
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação pública!
Nenhum comentário :
Postar um comentário