Camocim: SIMULAÇÃO de Tabela Vencimental do Magistério para 2022

 

O governo federal, pressionado decide reajustar o novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério. O valor em 2022 deverá ser de R$ 3.845,63 e que agora falta a publicação no Diário Oficial da União. Tudo isso é fruto de muita luta das Entidades sindicais como APEOC e CNTE. 

Neste sentido, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício para a Prefeita Elizabete Magalhaes, requerendo que o Município corrija toda a tabela vencimental dos profissionais do magistério, adotando para tanto índice de, no mínimo, 33,23% (percentual empregado na alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB), com efeitos retroativos a 01/01/2022, preservando assim a carreira dos docentes de Camocim. 

Como de costume, disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que a prefeita Elizabete Magalhães encaminhe, logo ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano e adotando como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal. 

Com a aprovação do novo FUNDEB, mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa política de valorização do magistério, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais. 

Atenção Associados!

 

Um ano sem reajuste do piso do magistério, não dá.

 

O Sindicato APEOC espera que esse ano não haja nenhuma manobra do governo federal e o município de Camocim possa conceder reajuste de 33,23% para os profissionais do magistério neste ano de 2022. Espera que os gestores públicos de todo país, a começar pelo Ministério da Educação, tenham responsabilidade e não se enveredem em interpretar equivocadamente a Lei do piso do magistério.
Com base no art. 5º caput da lei 11.738, o reajuste do piso é válido a partir de 1º de janeiro. E para melhor orientar os gestores públicos, tornou-se tradição a divulgação anual do percentual de reajuste pelo Ministério da Educação, por meio de nota pública coisa que lamentavelmente ainda não aconteceu esse ano. Esperamos que esse procedimento ocorra o mais brevemente possível embora saibamos que muitos municípios só concedem aumento a partir de março apesar de estarem vinculados a lei federal.
Já existe um Projeto de Lei na câmara federal para que o reajuste seja baseado apenas no índice inflacionário o que vai inviabilizar severamente a meta 17 Plano Nacional de Educação. Além disso a efetivação do reajuste do piso é condição essencial para valorizar minimamente o magistério de nível básico no Brasil, que se mantém nas últimas colocações em termos de valorização profissional entre as nações pesquisadas pela OCDE.
APEOC e CNTE farão todo o esforço para defender a lei do piso e para viabilizar o reajuste de 33,23%, neste ano de 2022, dado que a Lei 11.738 é fruto de grande esforço da categoria desde muito tempo, para valorizar os profissionais da educação.

Ainda vai ter abono?

Esta pergunta tem sido feita praticamente todos os dias pelos profissionais da educação, desde o dia 27 de dezembro de 2021, tendo em vista os recursos que entraram e saíram dos cofres da Prefeitura de Camocim. 

O Sindicato APEOC espera que o município se pronuncie sobre essa possibilidade, pois o que se sabe são apenas rumores. Inclusive, é preciso, com urgência, definir o rateio para os demais servidores da educação, profissionais que legalmente podem e devem ser contemplados por esse benefício.

Num governo participativo, o Conselho do FUNDEB (CACS) e a própria Gestão Administrativa poderiam responder sobre o assunto de forma clara e precisa. Sem transparência e sem comunicação por parte do Município e do Conselho do FUNDEB, o que temos são apenas especulações. Lamentável!

Quanto a nós, todos sabem que nossa Entidade, de longa data, tece críticas quanto à política dos abonos empreendida pelos últimos governos. Com competência e o devido enxugamento, os recursos permitiriam o pagamento de melhores salários para todos os servidores da educação, inclusive com a regularização da progressão na carreira docente que está atrasada desde março/2021.

Finalmente, para vossa reflexão, lembramos que, a prefeita Elizabete Magalhães, em campanha, disse que iria valorizar os profissionais da educação. Enquanto essa valorização não acontece de forma concreta, resta-nos perguntar sobre os abonos, pois, se tem sobra, tem que ter abono. 

Fica a pergunta: “Ainda vai ter abono?". Tire as suas conclusões. Quem viver verá.

 

Divulgado calendário PIS/PASEP 2022

 

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2022, ano-base 2020, foi aprovado oficialmente nessa sexta-feira (7) pelo Codefat (Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador​). O PIS começa a ser pago no dia 8 de fevereiro e o Pasep, 15 de fevereiro.

No caso do PIS, as datas de liberações seguem até 31 de março, conforme os aniversários dos beneficiários. Já o Pasep paga o último público no dia 24 de março.

A data limite para saque de ambos os benefícios é 29 de dezembro. Após isso, é necessário aguardar o ciclo seguinte.

O calendário ainda será divulgado no Diário Oficial da União (DOU), mas a Coluna confirmou as datas com conselheiros do Codefat. A aprovação foi unânime (14 a 0). A tendência já havia sido antecipada pelo Diário do Nordeste.

Calendário do PIS 2022

• Nascidos em janeiro: Recebem a partir de 08/02
• Nascidos em fevereiro: 10/02
• Nascidos em março: 15/02
• Nascidos em abril: 17/02
• Nascidos em maio: 22/02
• Nascidos em junho: 24/02
• Nascidos em julho: 15/03
• Nascidos em agosto: 17/03
• Nascidos em setembro: 22/03
• Nascidos em outubro: 24/03
• Nascidos em novembro: 29/03
• Nascidos em dezembro: 31/03
• Data final para saque: 29/12

Calendário do Pasep 2022

• Final da inscrição 0-1: Recebem a partir de 15/02
• Final 2-3: 17/02
• Final 4: 22/02
• Final 5: 24/02
• Final 6: 15/03
• Final 7: 17/03
• Final 8: 22/03
• Final 9: 24/03
• Data final para saque: 29/12

 Fonte: Diário do Nordeste

 

Um Feliz Ano Novo

Desejamos a todos um novo ano de vitórias, harmonia, saúde e prosperidade.

Com a vacinação contra a Covid-19, o ano de 2021 nos devolveu a esperança, mesmo que ainda cautelosa. Tivemos a oportunidade de aprender a resiliência, habilidade tão importante em tempos difíceis.

Desejamos que em 2022 os abraços e confraternizações se tornem mais despreocupados e que voltemos ao verdadeiro “normal”.

Vamos seguir no mesmo caminho de unidade e resistência em 2022, para juntos, vencermos os desafios que nos forem colocados.

UM FELIZ ANO NOVO DE LUTAS, CONQUISTAS E NENHUM DIREITO A MENOS

 

Comunicado: Recesso de final de ano

Informamos a todos os nossos associados que durante a semana de 24/12/2021 a 01/01/2022 estaremos em recesso. Em 03 de janeiro voltaremos às nossas atividades normais. A todos, um FELIZ 2022, repleto de realizações!

Sindicato APEOC - Camocim

Posse da Comissão Municipal da APEOC - Camocim

 Na última quarta-feira (22.12.2021), nas dependências da Associação Comercial, tomou posse a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim, que terá mandato no biênio 2021-2023. Dezenas de associados compareceram ao evento. Esteve presente, para formalizar o processo de posse, o Presidente da Entidade, Anízio Melo e o advogado Dr. Ítalo. 

Ao dar posse, o Presidente Anízio ressaltou a importância da luta organizada para se conseguir melhorar o dia a dia dos trabalhadores e falou a respeito da importância do trabalho realizado pela Comissão Municipal de Camocim. 

Já empossado, discursou o presidente da comissão Prof. Neudson Carvalho, que convocou a categoria à unidade. Disse da necessidade de levantarmos a mesma bandeira da valorização dos trabalhadores em Educação e em seguida fez agradecimentos a todos que têm apoiado a Entidade. Ressaltou que o sindicato saiu mais fortalecido apesar das dificuldades enfrentadas e continuará com a mesma postura de independência, atuando com mais vigor para que nos próximos dois anos a Entidade consiga avançar ainda mais nas conquistas para a valorização de todos os trabalhadores em educação.

Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim (2021-2023):

Presidente: Neudson Carvalho das Chagas

Vice-Presidente: Na última quarta-feira (22.12.2021), nas dependências da Associação Comercial, tomou posse a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim, que terá mandato no biênio 2021-2023. Dezenas de associados compareceram ao evento. Esteve presente, para formalizar o processo de posse, o Presidente da Entidade, Anízio Melo e o advogado Dr. Ítalo. 

Ao dar posse, o Presidente Anízio ressaltou a importância da luta organizada para se conseguir melhorar o dia a dia dos trabalhadores e falou a respeito da importância do trabalho realizado pela Comissão Municipal de Camocim. 

Já empossado, discursou o presidente da comissão Prof. Neudson Carvalho, que convocou a categoria à unidade. Disse da necessidade de levantarmos a mesma bandeira da valorização dos trabalhadores em Educação e em seguida fez agradecimentos a todos que têm apoiado a Entidade. Ressaltou que o sindicato saiu mais fortalecido apesar das dificuldades enfrentadas e continuará com a mesma postura de independência, atuando com mais vigor para que nos próximos dois anos a Entidade consiga avançar ainda mais nas conquistas para a valorização de todos os trabalhadores em educação.

Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim (2021-2023):

Presidente: Neudson Carvalho das Chagas

Vice-Presidente: Leila Maria Rodrigues 

Secretário: Sandra Pereira da Silva Gomes

Tesoureiro: Eudivan Lopes Teixeira

Secretário: Sandra Pereira da Silva Gomes

Tesoureiro: Eudivan Lopes Teixeira

Conquista histórica: APEOC adquire terreno para construção de sede própria em Camocim

 

Um sonho de longa data foi concretizado nos últimos dias pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim: a aquisição de um terreno para a futura construção da sede própria de nossa entidade sindical em Camocim. Medindo 8m x 35m, o imóvel está localizado na Rua José Maria Veras (Bairro São Pedro), nas proximidades do CEO Regional, uma área valorizada e privilegiada.

A aquisição é fruto de um planejamento de médio prazo executado pelas últimas comissões municipais que, sem descuidar da devida atenção às lutas sindicais e do importante apoio aos associados, economizaram mensalmente valores entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00, até que se encontrassem as condições financeiras adequadas para a efetivação do sonhado negócio imobiliário. Já iniciamos a construção do muro e que futuramente vamos construir a sede. Nossa pretensão é que ate o final do mandato da comissão possamos construir o escritório. 

O passo foi dado mediante a assinatura do Presidente do Sindicato APEOC, Professor Anízio Melo, por ocasião de sua estadia em Camocim nos últimos dias. Ao realizar trabalhos de base e alinhar ações da entidade nos municípios de nossa microrregião, o Presidente aproveitou para parabenizar a Comissão Municipal de Camocim pela boa articulação e pelo bom testemunho de gerenciamento dos recursos.

Na Assembleia Ordinária do final do ano, os próximos passos quanto à conquista da sede própria serão apreciados e definidos, perseguindo sempre a firme defesa da categoria dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação em Camocim.

Sindicato APEOC – Camocim

Nenhum passo atrás!

APEOC vai à rádio

Nota de pesar - Prof José Ricardo Batista Silva

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

VENCENDO O MAL: PROF. NEUDSON VOLTA À APEOC PELA FORÇA DA JUSTIÇA

 

Apesar de o artigo 85 da Lei Orgânica de Camocim assegurar o afastamento para desempenho de mandato classista, sem prejuízos de direitos e de salários, a Prefeitura Municipal de Camocim tentou, desde fevereiro/2019, retirar esse direito dos membros da Comissão Municipal do Sindicato APEOC.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, obtendo decisão favorável aos sindicalistas no dia 15/02/2021, fato que novamente foi contestado pelo Município através da interposição de recurso especial ao STJ. Ficava ainda mais clara a tentativa da Prefeitura de barrar a atuação da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim.

Felizmente, a justiça, mais uma vez, se fez valer na história do Sindicato APEOC: no dia 09/06/2021, através de decisão monocrática do Desembargador Antonio Abelardo Benevides Moraes, o recurso especial foi inadmitido, fazendo prosperar a decisão favorável ao afastamento de membros da Comissão Municipal do Sindicato APEOC.

Esgotados todos os prazos e recursos possível, ficou mais uma vez reconhecido que o Sindicato APEOC, representado por sua Comissão Municipal, é legítima entidade sindical para atuar na defesa da categoria dos professores e servidores lotados nas Secretarias Municipais de Educação e Cultura e que as Comissões Municipais, como braços do Sindicato APEOC, detém atribuições de representação sindical, com direção local eleita pelos servidores representados e organização independente.

Diante disso, não restou ao Município de Camocim outra alternativa a não ser emitir portaria, devidamente assinada pela Prefeita Municipal, Elizabete Magalhães, cedendo o Professor Neudson Carvalho das Chagas (Presidente em exercício) para que possa voltar a servir integralmente na Comissão Municipal do Sindicato APEOC.

Após mais de dois anos de resistência, de luta, de firmeza de propósito, sem se curvar e sem abrir mão de sua missão, o Sindicato APEOC volta a ter servidores públicos à disposição do atendimento aos associados. E, quem conhece nossa luta sabe muito bem do quanto nos esforçamos para bem servir e para fazer o bem.

A disposição do Sindicato APEOC continua a mesma: contribuir com o Município de Camocim, atuando, de forma firme, propositiva e pautada no diálogo, na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação e na luta constante em prol da educação pública com qualidade social.

Aniversariantes do mês de dezembro

Vem aí a Festa Live da APEOC!

 

 

 

Agende-se: dia 15/10 (sexta-feira), a partir das 19 horas, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizará uma Live que será transmitida pelo facebook, um momento de homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras da educação.

Como de costume, serão sorteados dezenas de brindes, dentre eles, uma TV 43”. Mesmo com a ampla divulgação que será dada ao evento, o sorteio de brindes envolverá o nome de todos os associados que estejam regulamente vinculados a nossa entidade sindical.

O formato virtual se deve às indefinições e aos riscos trazidos por conta do período pandêmico, momento em que ainda se recomendam muitos cuidados e que sejam evitadas aglomerações. Espera-se, porém, que 2022 nos dê a graça de voltarmos a vivenciar os surpreendentes momentos presenciais de congraçamento entre os trabalhadores da educação pública, celebrando a vida e a luta por direitos que sempre valerá a pena!

Sindicato APEOC – Camocim

Sindicato de Lutas e de Conquistas.