sexta-feira, 28 de junho de 2019

Férias escolares - Por que não integralmente no mês de Julho?

Mais uma vez, a Secretaria Municipal de Educação frustra os profissionais da educação quanto ao período das férias escolares. O calendário escolar 2019 contemplou o período de férias do dia 29 de junho ao dia 29 de julho.

A crítica dos educadores se apoia no fato de que o dia 29 de junho, além de ser um sábado, é tido como feriado municipal, em virtude das comemorações alusivas à Festa de São Pedro. Desta forma, cada educador sente como se tivesse perdido dois dias de suas preciosas férias.

Diante do caso, o Sindicato APEOC esclarece que não há, no Estatuto do Servidor Municipal (Lei Municipal que rege a vida funcional dos servidores públicos municipais de Camocim), nada que impeça a gestão municipal de adotar tal período para a concessão das férias dos profissionais da educação. 

Porém, nem tudo o que é supostamente legal é devidamente moral. Foi exatamente pensando nisso e atentando para os anseios dos educadores que a Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou, ainda em dezembro/2018, um ofício na Secretaria Municipal de Educação propondo que "o gozo das férias escolares inicie e termine no mês de Julho". Entendemos que seria sim possível garantir o completo gozo das férias no mês de julho sem acumular sábados letivos. 

O Sindicato APEOC mais uma vez fez sua parte, propondo de forma qualificada iniciativas que repercutam na vida do trabalhador e da trabalhadora da educação. Por sua parte, o governo municipal, ao fechar-se para o diálogo e para a construção coletiva de decisões, deixa de atender as demandas dos seus colaboradores. Consequências: colher críticas sem necessidades.

Esperamos que, no próximo ano, essa infeliz decisão quanto ao período das férias escolares seja revista, sem que se precise acrescentar a quantidade de sábados letivos no calendário escolar.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação e de seus profissionais!

terça-feira, 25 de junho de 2019

Rede Estadual: NOVA DATA DO JULGAMENTO DOS PRECATÓRIOS NO STF JÁ ESTÁ MARCADA

O julgamento dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará já tem nova data, será no dia 21 de agosto. O pleno do Supremo irá julgar no mesmo dia, as Ações Cíveis Originárias de outros 7 estados: Minas Gerais, Amazonas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.

Para o Ceará, estão em jogo mais de 2 bilhões de reais. A luta do Sindicato APEOC é para que o dinheiro venha integralmente para a Educação e subvinculado: 60% para valorização do Magistério e 40% para investimentos na rede de ensino e pagamento de funcionários.

O presidente Anizio Melo esclarece que essa é uma luta antiga, de 2015, quando o Sindicato APEOC já defendia que os recursos do antigo FUNDEF deveriam ser investidos na valorização da Educação e de seus profissionais.

Quanto as redes municipais, os processos continuam em andamento, com acordos em curso com as gestões municipais ou com lutas no campo jurídico. Anízio Melo chama atenção para a união das entidades sindicais ligadas a Educação das regiões Norte e Nordeste. A Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação é uma realidade e tem lutado incessantemente não só pelos Precatórios do FUNDEF, mas pela aprovação do Novo FUNDEB e a regulamentação da Lei dos Royalties do Pré-sal.

*Com informações do site do Sindicato APEOC

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação

sábado, 22 de junho de 2019

APEOC - Camocim: resultados da eleição da Comissão Municipal 2019

No sábado, dia 22 de Junho, os associados do Sindicato APEOC elegeram o Prof. Mário Roberto para a presidência da Comissão Municipal de nossa Entidade em Camocim, para o mandato 2019 - 2023. A Chapa 1 - Educação com a força da união obteve 219 votos, sendo registrados ainda 05 votos em branco e apenas 01 voto impugnado, totalizando 225 eleitores. 

Os trabalhadores em educação participaram com entusiasmo da escolha da nova Comissão, votando na Quadra da Escola Monsenhor José Augusto ou nas escolas que receberam urnas itinerantes na zona rural do município. Todo o processo eleitoral foi organizado pela direção estadual da APEOC, com boa organização e ampla divulgação.

A nova Comissão deverá ser empossada na 1ª quinzena de julho, em data a ser combinada com a direção estadual do Sindicato APEOC. Tão logo definida a data, a posse será amplamente divulgada, com convite a ser feito para todos os associados.

Presidente: Mário Roberto Ferreira Lima 
Vice-Presidente: Maria Lúcia Rocha da Silva
Secretário: Sandra Pereira da Silva Gomes
Tesoureiro: Neudson Carvalho das Chagas
Suplente: Leila Maria Rodrigues
Suplente: Eudivan Lopes Teixeira

Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação que participaram do processo democrático que fortaleceu ainda mais a Entidade.

Sindicato APEOC - Camocim

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Eleição: Comissão Municipal Camocim – Mandato 2019-2023











A Direção Estadual do Sindicato APEOC realizará no próximo dia 22 de junho (sábado) a eleição para a composição da Comissão Municipal (Mandato 2019-2023). A eleição acontecerá das 9h às 19h, na Quadra da Escola Monsenhor José Augusto, e contará ainda com duas urnas volantes que atenderão prioritariamente a Zona Rural do Município de Camocim. 

No prazo estabelecido em Edital, apenas uma chapa registrou candidatura, conforme as indicações que seguem: 

Conforme o Regulamento Eleitoral das Comissões Municipais do Sindicato APEOC (disponível no site da entidade https://apeoc.org.br/eleicao-das-comissoes-municipais-da-apeoc/), poderá votar o filiado lotado nas Secretarias Municipais de Educação e/ou Cultura inscrito nos quadros da entidade até a data da publicação do Edital de Convocação da eleição (07/06/2019), inclusive o aposentado ou o licenciado do trabalho, desde que nessa data esteja em dia com suas obrigações sociais. 

Para facilitar o processo de votação é importante que os filiados levem documento de identificação com foto e a cópia do último contracheque (virtual ou impresso). 

Vote – Fortaleça nossa entidade!

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Greve Geral: 14 de Junho

Neste dia 14 de junho, em diversas cidades brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras paralisarão suas atividades e irão às ruas contra a proposta de reforma da Previdência Social. 
Protagonista em ações deste tipo, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC não teve como articular nenhuma ação. O fato se deve à urgente necessidade de reorganização das atividades do Sindicato em Camocim frente à infeliz atitude da Gestão Municipal de interromper a liberação dos membros da Comissão para o trabalho sindical. 
Todavia, acolhemos com alegria a notícia de adesão da Escola Monsenhor Jose Augusto da Silva ao movimento paredista, mostrando que a chama da luta permanece acessa entre os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. 
Neste cenário, dirigimo-nos também a todos os nossos associados da Rede Estudual de Ensino, reafirmando nosso compromisso de permanecermos de mãos dadas na luta pela valorização e pelo reconhecimento dos profissionais da educação pública.
Dia após dia, estamos construindo a resistência, a fim de que o Sindicato APEOC continue a servir bem à população camocinense, em especial àqueles e àquelas que ajudam a construir pra valer educação com qualidade social.
Sindicato APEOC 
Nenhum direito a menos!

sexta-feira, 7 de junho de 2019

APEOC convoca associados para Eleição da Comissão Municipal (Mandato 2019 - 2023)

O Presidente do Sindicato APEOC - Professor Anízio Melo - publicou nesta sexta-feira (07 de junho) no site da entidade (https://apeoc.org.br/) o edital de convocação para as eleição da Comissão Municipal do Sindicato APEOC no Município de Camocim (mandato 2019 - 2023). Além do edital, está disponível no site do Sindicato o Regulamento Eleitoral das Comissões Municipais do Sindicato APEOC. Confira, divulgue e participe!

Veja, abaixo, o edital de convocação e seus anexos.



Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

quarta-feira, 5 de junho de 2019

5 DE JULHO: ANUNCIADA A DATA DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DO ESTADO

5 DE JULHO: ANUNCIADA A DATA DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DO ESTADO

O Sindicato APEOC informa a todos os servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas, que foi confirmado para o dia 5 de julho o pagamento da 1ª parcela do 13° salário. O anúncio foi feito pelo próprio governador Camilo Santana na tarde desta terça-feira (4), durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Cerca de 160 mil pessoas receberão a primeira parcela do 13º salário, somando 450 milhões de reais na folha de pagamento do estado.

Fonte: apeoc.org.br

segunda-feira, 27 de maio de 2019

COMUNICADO IMPORTANTE

Apesar de o artigo 85 da Lei Orgânica de Camocim assegurar o afastamento para desempenho de mandato classista, sem prejuízos de direitos e de salários, após uma ação arbitrária, a atual gestão municipal tenta, desde fevereiro/2019, retirar esse direito dos membros da Comissão Municipal. 

No dia 15 de fevereiro, conseguimos barrar, via liminar judicial, a medida infeliz que tem como objetivo final prejudicar os trabalhos do Sindicato APEOC em Camocim. Inconformado, o Município recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará, conseguindo suspender os efeitos da liminar concedida. O processo segue tramitando no Poder Judiciário, com a devida atenção do setor jurídico do Sindicato APEOC. 

Enquanto a Justiça não dá a sua palavra final em torno dessa perversa ação da Prefeitura, a partir do dia 28 de maio (terça-feira), o atendimento no Escritório do Sindicato APEOC, em Camocim, acontecerá somente pela manhã, no horário das 8h às 12h. 

Reafirmamos o compromisso desta entidade sindical por trabalhar na defesa da educação pública de qualidade e dos direitos de seus profissionais, sempre com imparcialidade, coerência e qualificação.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

COMUNICADO

Atenção, Associados(as)!

As eleições para a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim se aproximam. 

Por isso, mantenha em dias as suas contribuições, sobretudo se você pretende concorrer no processo eleitoral. Neste sentido, destacamos a contribuição referente ao mês Março/2019, período em que não foi feito o desconto automático. 

Em breve, o Prof. Anízio Melo deverá disponibilizar o edital que tratará do referido processo.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

sexta-feira, 24 de maio de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato APEOC – Camocim vem a público manifestar seu apoio ao Vereador Erasmo Gomes que durante todo o seu mandato tem apoiado as bandeiras levantadas por esta Entidade que defende os trabalhadores em educação das escolas públicas municipais. 

Sobre as acusações de que o mesmo teria ofendido este Sindicato e os manifestantes que participaram da Greve Nacional da Educação realizada no último dia 15, o mesmo nos procurou para esclarecer sobre as opiniões emitidas por ele a cerca do movimento. O edil nos garantiu que em qualquer momento intencionou ofender esta Entidade e os trabalhadores da educação de Camocim, dando-nos explicações que nos foram convincentes. 

Finalmente, diante do mal entendido que parece ter ocorrido nas redes sociais ligando o Vereador Erasmo Gomes e o Sindicato APEOC – Camocim nos últimos dias, agradecemos àqueles que com inteireza de coração se importam com a nossa luta e esperamos sempre contar com o apoio desses nos grandes desafios que travamos em defesa da escola pública de qualidade e de seus trabalhadores. 

Sindicato APEOC - Camocim

terça-feira, 21 de maio de 2019

REDE ESTADUAL: APEOC GARANTE REAJUSTE, PROMOÇÕES, AMPLIAÇÃO E INTEGRALIDADE DA REGÊNCIA

Apesar do cenário de crise fiscal, política e econômica, o Sindicato APEOC garantiu a Pauta Estadual da Educação, em uma negociação árdua, que durou quatro dias, com reuniões de mais de 8 horas no Palácio da Abolição.

O governador Camilo Santana sinalizou que iria recuar e não atenderia as demandas da categoria, mas a APEOC se manteve firme e deixou claro que não abriria mão dos pontos amplamente discutidos da pauta. Na reunião desta segunda-feira (20), ficou garantido:

Reajuste Salarial

Foi garantido o aumento de 4,17%, retroativo a janeiro, para professores efetivos ativos, temporários, aposentados e pensionistas, com implantação em agosto, garantindo a aplicação do Piso Nacional do Magistério e a revalorização da melhor carreira do país.

Promoção sem Titulação

A APEOC garantiu o pagamento e retroatividade. A implantação será em agosto e beneficiará quase 6 mil professores.

Integralidade da Regência de Classe na Aposentadoria

Ficou garantida a integralidade e a paridade da Regência de Classe na aposentadoria, medida que vai beneficiar cerca de 10 mil professores de forma imediata. Em maio será enviada a lei para a Assembleia Legislativa do Ceará, garantindo a segurança jurídica para a categoria.

Ampliação Definitiva e Redução de Carga Horária

Após uma negociação árdua, o decreto da Ampliação Definitiva sairá em setembro e o edital será liberado em dezembro.

Novo ISSEC

O governo se comprometeu em aplicar 120 milhões de reais em 2019, ampliando a rede credenciada e melhorando o atendimento, na capital, e principalmente no interior do estado.

Reforma das Escolas

20 milhões de reais serão investidos na melhoria e ampliação da rede de ensino estadual. Um grande avanço que vai possibilitar números ainda mais positivos na educação cearense.

Negociação

O Sindicato APEOC continuará em negociação com o Palácio da Abolição, quanto ao calendário de pagamento do retroativo do reajuste salarial e das promoções sem titulação. Como também a luta pela homologação do Concurso para Professor e a devida convocação dos aprovados. Além da luta conjunta pelo Novo FUNDEB e pelos Precatórios do FUNDEF.

“Estaremos fortalecidos com uma frente em defesa do Novo FUNDEB, dos Precatórios e dos Royalties do Pré-sal. A negociação continua. Precisamos estar unidos e fortalecidos diante dessa crise que toma conta do país, para garantir a efetivação de toda a pauta da Educação” afirmou Anizio Melo.


Sindicato APEOC
Nenhum passos atrás!

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Defesa da Educação Pública - Luta útil e necessária!

O Sindicato APEOC esteve à frente da Greve Nacional da Educação no Ceará, um dia de mobilizações promovido em todo o Brasil no último dia 15 de maio, em defesa da educação pública e contra a reforma da Previdência. 

Como é da prática de nossa entidade sindical, o movimento contou com o apoio e a participação de várias instituições, como outros sindicatos, escolas, centros acadêmicos, associações, igrejas, grêmios e conselhos. Neste quadro, é comum termos também a participação de políticos de diversas linhas e pensamentos, o que não indica para um viés partidário, mas apenas reforça o caráter democrático do movimento. 

Não é de hoje que as bandeiras defendidas naquelas manifestações são levantadas pelo Sindicato APEOC. De fato, independentemente de quem esteja no comando do Executivo, em qualquer dos entes federados, temos travado a luta em defesa da educação pública com qualidade social para todos e em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. 

Dada a quantidade de pessoas e a diversidade de representações, bem como a forma ordeira pela qual as ações foram realizadas, repudiamos, de quem quer que seja, qualquer tentativa de desqualificação do movimento, o que parece inoportuno, descabido e infeliz. 

Por fim, ressaltamos que o nosso histórico nos referencia como um Sindicato de lutas, o que travamos sem medo, sempre primando pelo diálogo e pelo respeito diante dos agentes públicos, com qualificação e altivez. É daí que brotam as nossas conquistas e a nossa credibilidade em todo o Estado do Ceará. Permaneceremos firmes, na luta pela educação pública e por seus profissionais!

Sindicato APEOC
Nenhuma passo atrás!

quinta-feira, 16 de maio de 2019

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO – MANIFESTAÇÃO EM CAMOCIM

Em sintonia com educadores e educadoras que estão na luta contra a proposta de reforma de Previdência e os cortes de recursos para a educação, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou na manhã do dia 15/05 (quarta-feira) uma bonita manifestação no Centro Comercial de Camocim. O ponto de concentração foi a Pracinha do Amor, de onde os manifestantes saíram às ruas com faixas, bandeiras, cartazes, panfletos e carros de som, informando a população sobre o cenário atual. 

Contando com a adesão de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de alunos (as) do IFCE – Campus Camocim e de diversas entidades sindicais, de forma pacífica e ordeira, o movimento trouxe mensagens que destacaram pontos cruciais da proposta de reforma da Previdência que penaliza duramente a classe trabalhadora. Tais mudanças, se aprovadas, repercutirão negativamente não somente na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também na economia de nossas cidades. Na pauta também a defesa dos investimentos na educação, seriamente prejudicada com os cortes para a Educação Básica e para o Ensino Superior. 

O ponto culminante da manifestação aconteceu na Praça Pinto Martins, onde representantes de diversas entidades (SINSPCAM, Sindicato da Construção Civil, SEEACONCE, Diretório Central dos Estudantes do IFCE e APEOC) trouxeram reflexões e alertas para a população, em repúdio aos ataques em vigor. 

Vamos continuar firmes e unidos na luta, pois não aceitamos os retrocessos sociais, nem para a educação e nem para os seus profissionais. 

Sindicato APEOC - Camocim 
Por nenhum direito a menos!