Vez por outra, o assunto
sábado letivo volta à tona. Às vésperas de mais um início de ano letivo, não
tem sido diferente. O entendimento
do Sindicato APEOC permanece o mesmo: os sábados letivos deveriam ser
DEFINITIVAMENTE retirados do calendário escolar. E o momento oportuno para planejar
isso é o período que antecede cada ano letivo, quando, tanto a SME como as
Unidades Escolares fazem seus planejamentos, ação que deve ser marcada por uma
postura democrática, onde anseios e possibilidades de cada uma das partes são
analisados, a fim de se deliberar o que é melhor para a educação.
No
município de Camocim, professores e servidores efetivos têm jornada semanal de
20 ou 40 horas de trabalho. Se a jornada for cumprida durante a semana (segunda
a sexta-feira), o sábado letivo ultrapassa a jornada semanal do professor. Desta forma, caso não haja uma compensação em folga,
ajustada entre as partes (SME/Escola e Trabalhador), a atividade profissional
realizada no sábado deve ser considerada como ADICIONAL POR SERVIÇO
EXTRAORDINÁRIO, merecendo-se o devido pagamento, conforme previsto no Art. 78
do Estatuto do Servidor Municipal - Lei 537/93: "O
serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de no mínimo 50%
(cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho".
Ao tomar posição contrária ao sábado letivo, o Sindicato não
se opõe em momento algum à legislação vigente, que determina um mínimo de 200
dias letivos, conforme preceitua o artigo 24, I, da Lei 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). A responsabilidade no
atendimento à carga horária mínima é do poder público (Secretarias de
Educação/Escola), por ocasião do estabelecimento do calendário escolar, que
deverá garantir ao aluno os dias letivos. A incumbência do docente de ministrar
os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional, deve ser feita dentro da carga de trabalho do mesmo, conforme dispõe o
Art. 67, V, também da LDB. Admitir jornada excessiva não remunerada ao
trabalhador é o mesmo que admitir que o Poder Público possa se apropriar do
suor do trabalhador em flagrante enriquecimento ilícito por parte do Estado.
Olhando
pelo viés pedagógico, também não faltam argumentos para combater tal prática,
sobretudo em um tempo que se fala tanto de bom aproveitamento do tempo
pedagógico. Verifica-se, por exemplo, que a frequência em tais momentos é
baixa, o que implica em prejuízo para um considerável número dos alunos.
Some-se a isso a falta de motivação que alcança tanto professores como alunos, já
cansados por conta da jornada semanal. Isso afeta diretamente a qualidade das
atividades desenvolvidas, transformando a carga horária letiva em um mero
ritual, sem o devido aproveitamento.
Percebendo o anseio da categoria em torno do assunto, foi protocolado
ofício junto a SME Camocim, em 13/11/2015, solicitando a
total retirada de sábados letivos do calendário escolar de 2016,
acrescentando-se ainda que, em caso de extrema necessidade, a adoção
extraordinária de algum sábado letivo seja remunerada com a devida compensação
ao profissional, nos termos da legislação em vigor. Ainda não sabemos, porém, se o Calendário Escolar 2016
contemplará sábados letivos e nem sabemos também quais as diretrizes para os
mesmos. Havendo a manutenção dos sábados letivos no calendário, retomamos as
orientações que já foram dadas outrora:
1º Que o profissional atenda ao chamado de sua
chefia. Assine o ponto e espere vir o valor extra em seu contracheque;
1º Caso não venha, nos procure para requerermos
administrativamente o pagamento;
2º Caso não seja atendido o requerimento,
provocaremos o Ministério Público para dirimir o transtorno junto à PMC;
3º Acionaremos o Judiciário, caso nenhuma das
opções anteriores sejam bem sucedidas.
Orientamos
que os docentes, logo no retorno às Unidades Escolares (previsto para
18/01/2015), ponham em pauta esse assunto, recorrendo-se à sensibilidade dos
gestores para que percebam o quanto é improdutiva e antipatizada tal prática. O
nó não é tão difícil de ser desatado o quanto parece. Com diálogo, certamente
pode-se chegar a um consenso.
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da categoria
Nenhum comentário :
Postar um comentário