SME Camocim volta a realizar transferência de servidores

O ano de 2016 está apenas começando e já surgem rumores de que a SME de Camocim tem posto novamente em execução o Festival de Transferências. Diversos servidores efetivos estão sendo removidos de suas unidades de lotação sob a abominável prática que há anos vem sendo utilizada por nossos gestores. Como sempre, sem atos formais (portarias) e sem justificativas individualizadas e plausíveis. Nada ocorrendo como fora prometido pela prefeita Monica Aguiar durante a sua campanha em 2012.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC reivindicou, em setembro/2012, junto aos então candidatos a Prefeito(a) a posição dos mesmos a respeito da operacionalização das remoções de servidores. Na ocasião, Monica Aguiar se comprometeu a realizar transferências / remoções de servidores somente mediante justificativa escrita, individualizada e informada com antecedência mínima de 30 dias. Na prática, porém, o que tem sido verificado ainda está muito aquém do compromisso outrora assumido. 

Entendemos que transferências podem ser realizadas; o problema é a maneira como isso tem sido feito. É lamentável que um servidor público, às vezes, fique sabendo que foi transferido por meio de conversa com outros colegas, em alguns casos até fora do ambiente escolar e sem que o mesmo tenha solicitado remoção. Coincidentemente, a maioria dos transferidos não são simpatizantes do atual governo.

Não agrada também ao servidor saber que há carência em sua unidade de origem e que, mesmo sendo habilitado para atuar em tal área, você é descartado sem um prévio diagnóstico, sem o estabelecimento de um diálogo que vise minimizar constrangimentos e sem a oportunidade de superação das fragilidades detectadas, sendo, por vezes, preterido por um temporário. Com todo o respeito aos temporários, mas convém salientar que a prioridade na lotação deve ser dada aos efetivos. Se há alguma falha na atuação do servidor efetivo, que se adotem posturas responsáveis, justas e republicanas quanto a isso, desprovidas de revanchismos ou de partidarismos, com um bom acompanhamento pedagógico, visando a superação das dificuldades do funcionário.

Diante do quadro, perguntamos:

- Será a transferência a única sentença a ser aplicada àqueles que foram pesados na balança da SME e foram achados em falta?

- Não poderiam os servidores contestar aquilo que fora apurado na aferição dos seus avaliadores sem ser preciso ingressar na justiça? 

- Será que o simples fato de remover o servidor para outro estabelecimento implicará em melhora de desempenho?

A situação ainda piora quando se trata de um professor concursado para 200 horas e que tem que ficar dividido entre duas unidades escolares, sem que os responsáveis pela lotação procurem, de todas as formas, meios para evitar uma situação que põe em risco a qualidade da educação ofertada. Perguntamos ainda: nossos gestores estão realmente preocupados com a qualidade de nossa educação pública?

Acrescentamos ainda que, caso a justificativa dada para alguns servidores esteja ligada à readequação da rede, mesmo assim o servidor precisa ser devidamente comunicado sobre o fato, com justificativas e com a devida antecedência. O servidor merece respeito! E é perfeitamente possível resolver a questão. Qualquer dúvida, vejam como a Prefeitura de Barroquinha fez. Lá, vigora uma lei que disciplina o processo de remoção do servidor público.

O Sindicato APEOC está pronto para defender seus associados quanto aos abusos deste e de qualquer outro governo, como fez no passado e fará sempre. Caso algum trabalhador da educação seja alcançado por prática tão nefasta, procure-nos para que possamos acionar a Justiça. É preciso dar um basta nesta reprovável atitude que só causa prejuízo a toda a sociedade camocinense.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos interesses da categoria