Depois de
mais de quatro horas de discussão, a audiência entre a direção do Sindicato
Apeoc e a Seduc sobre a portaria de lotação dos professores da rede estadual
terminou com a garantia de que a negociação sobre o tema vai continuar ao longo
da semana. Após a audiência, a direção do Sindicato conversou com os
professores que estavam mobilizados na Seduc.
Está
confirmada para esta quarta-feira (06), às 13h, a audiência para discutir os
impactos da portaria de lotação nas escolas regulares e profissionalizantes com
a presença dos professores/gestores, direção do Sindicato APEOC e
Seduc. Após esse encontro, será a vez da Secretaria ouvir os gestores
dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). As unidades sofreram
os efeitos mais negativos da portaria de lotação.
Todas as audiências vão
ser acompanhadas pela direção do Sindicato APEOC. A ideia é ouvir a base para
abrir um debate e tentar reformular alguns pontos polêmicos da portaria. Este e
outros assuntos também serão assunto de discussão com a categoria nas assembleias
gerais.
Entenda o
caso
A portaria
N° 1.169/2015 – GAB, da Secretaria da Educação do Estado, que regulamenta o
processo de lotação de professores na rede estadual de ensino, foi publicada no
Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro de 2015, em pleno recesso de fim
de ano. O documento propõe uma série de mudanças no processo de lotação. Entre
os principais pontos de críticas à nova portaria estão o corte dos PCA´s
(Professores Coordenadores de Área); a redução drástica dos professores lotados
nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA); a inviabilidade de
funcionamento dos laboratórios de Informática e Ciências, que não terão
professores lotados; além do processo de produção do documento, que não levou
em conta à participação e consulta da categoria. Para a direção do sindicato, a
portaria vai provocar a remoção e deslocamento de muitos professores,
principalmente no interior do estado, obrigando inclusive mudança de domicílio.
Para
reformular a proposta, o Sindicato APEOC exige a suspensão temporária da
aplicação da portaria de lotação até que os pontos possam ser negociados e
revistos com consulta à categoria, principalmente os gestores e professores das
escolas.
As
alternativas apontadas pelo Sindicato APEOC para minimizar os efeitos da
portaria são possibilitar a lotação de efetivos em carências temporárias de
professores em função de diretor, coordenador e diretores em crede´s; lotação
de efetivos em escolas profissionalizantes, sem seleção; garantia de
funcionamento dos ambientes de apoio pedagógico.
Outros
pontos da pauta
Sobre
a Revisão Geral dos Servidores, o Sindicato APEOC afirma que não
abre mão do reajuste de recomposição da inflação, previsto para incidir sobre a
remuneração dos servidores em 1° de janeiro. Já o secretário Maurício Holanda
foi enfático em dizer que não ouviu do Governo nenhuma notícia sobre o não
pagamento da Revisão. Para ele, o Executivo está só esperando uma melhora do
cenário econômico nacional. Anízio Melo quer uma posição oficial do chefe do
Executivo porque até agora não há uma determinação a respeito do cumprimento da
lei e do pagamento da Revisão. Está marcada uma reunião para a primeira
quinzena de janeiro entre o Sindicato APEOC e o secretário de Relações
Institucionais do Estado, Nelson Martins, de preparação para a audiência com o
governador Camilo Santana, ainda sem data marcada.
Em relação à
atualização da Tabela de Remuneração dos Funcionários, ficou
acertado que a negociação entre a Seduc e o Sindicato APEOC será retomada,
através do trabalho de um grupo técnico específico.
Durante a
audiência também foi discutido o atraso da publicação dos processos de
estabilidade e ascensão funcional. Segundo a Seduc, seis processos
coletivos de ascensão funcional, que tinham retornado à Educação, vão ser
devolvidos à Seplag com previsão de pagamento para março, retroativo à data do
requerimento, como determina da Lei da Descompressão. Já os processos de
estabilidade estão na Seplag aguardando liberação.
Fonte: www.apeoc.org.br
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