No apagar das luzes (31/12/2015), FNDE credita mais uma complementação da União aos recursos do FUNDEB

Ao final do ano de 2015, foi creditado nas contas correntes de estados e municípios beneficiários, a 12ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Conforme a lei que instituiu o FUNDEB, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor foi de R$ 2.545,31. Os Estados contemplados foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

No caso específico do município de Camocim, foi creditado no dia 31/12/2015, como complementação da União ao FUNDEB, o valor de R$ 634.806,74. Somente no mês de dezembro, os recursos do FUNDEB nas contas do município de Camocim atingiram a marca de R$ 3.091.820,29.

Com o aporte desses últimos valores, Camocim recebeu, alusivos ao FUNDEB em 2015, segundo o portal da Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 37.703.973,32, superando em quase 4 milhões de reais (R$ 3.963,876,99 a mais) o total creditado no ano de 2014 .

As previsões foram superadas, o que alimenta ainda mais as expectativas por pagamento de abono aos docentes nos próximos dias. Recentemente, a Prefeita Monica Aguiar anunciou em entrevista na FM Meio Norte o pagamento de um abono, sem, contudo, precisar valores e datas. E já que há saldo, que o professor receba o que lhe é de direito.

Bom é saber que o FUNDEB não tem sido afetado pelas alardeadas crises, e que se percebem condições financeiras para se avançar de forma mais concreta e coerente em uma política de valorização do magistério.

Fontes: Site do FNDE e Portal da Secretaria do Tesouro Nacional

Sindicato APEOC - Camocim

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